Ordem do Dia nas Comissões
COMISSÃO DE Viação e Transportes PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 29/11/2017 às 10h48 Requerimentos 1 - REQ 275/2017 CVT - dos Srs. Alexandre Valle e Hugo Leal - que "solicita realização de Audiência Pública para tratar sobre a violência no Arco Metropolitano do Estado do Rio de Janeiro". 2 - REQ 276/2017 CVT => REQ 274/2017 CVT - do Sr. Hugo Leal - (REQ 274/2017) - que "requer a inclusão de participante na Audiência Pública aprovada nos termos do Requerimento nº 274/17, que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a proposta de alteração da Resolução Contran nº 168/2004, que estabelece normas e procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos"". Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário Tramitação Ordinária 3 - PL 8071/2014 - do Sr. Sandro Alex - que "obriga a inclusão de acostamentos quando do projeto e da execução de obras de construção, ampliação ou adequação de rodovias federais, objeto de concessão ou não, e dá outras providências". (Apensado: PL 10265/2018) Explicação: Altera as Leis nºs 12.379, de 2011; 10.233, de 2001 e 9.503, de 1997. Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Tramitação Ordinária 4 - PL 6101/2013 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de canos de descarga de vazão superior traseira pelos fabricantes, importadores, montadores, encarroçadores e proprietários de ônibus, micro-ônibus e caminhões a serem fabricados, circulem ou sejam colocados em circulação em todo o território nacional". 5 - PL 2006/2015 - do Sr. Tenente Lúcio - que "altera a Lei N.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Transito Brasileiro, para facultar ao cidadão a Certificação Digital dos documentos de porte obrigatório descritos no Código". 6 - PL 5141/2016 - do Sr. Felipe Bornier - que "obriga as empresas que opere no transporte aéreo de passageiros, nacionais e internacionais, possuir por voo ao menos um comissário a bordo que fale a língua portuguesa". 7 - PL 5667/2016 - do Sr. Alberto Fraga - que "estabelece a utilização da cabine de segurança nos veículos de aluguel (TAXI)". 8 - PL 7542/2017 - do Sr. Wilson Filho - que "inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, os trechos rodoviários que especifica". 9 - PL 7587/2017 - do Sr. Roberto Sales - que "concede aos veículos de carga que estiverem efetuando transporte de produto alimentício da cesta básica, no âmbito de novas concessões, isenção ou desconto no pagamento de pedágio em via do sistema rodoviário federal". 10 - PL 7746/2017 - da Sra. Mariana Carvalho - que "habilitação para motocicletas com transmissão de câmbio automática". Explicação: Altera a Lei nº 9.503, de 1997. 11 - PL 7787/2017 - do Sr. Fausto Pinato - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a formação do condutor". 12 - PL 7801/2017 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para obrigar a manutenção regular e a vistoria anual dos veículos de transporte coletivo adaptados e o treinamento de seus operadores". 13 - PL 8000/2017 - do Sr. Marco Tebaldi - que "dá nova redação ao inciso IV do art. 138º, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro" e dá outras providências". Explicação: Altera requisito relativo à infração de trânsito no que diz respeito ao condutor de veículo destinado ao transporte de escolares . 14 - PL 8020/2017 - do Sr. Pastor Luciano Braga - que "dispõe sobre o prazo de validade de procuração destinada à venda de veículo, acrescentando artigo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro". |