Câmara dos Deputados - Comissões

COMISSÃO DE Legislação Participativa
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 29/11/2017 às 18h26

Requerimentos

9 - REQ 165/2017 CLP - dos Srs. Assis Melo e Chico Lopes - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a situação do Sahara Ocidental e o reconhecimento da República Árabe Saharaui Democrática pelo governo brasileiro".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Lincoln Portela (PRB-MG) e Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG). 
Rejeitado, contra os votos das Deputadas Luiza Erundina (PSOL/SP), Janete Capiberibe (PSB/AP) e Benedita da Silva (PT/RJ). (VOTAÇÃO)

8 - REQ 175/2017 CLP - da Sra. Leandre - que "requer a realização de audiência pública para debater sobre a importância da conservação e preservação das nascentes de água".


RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício, com a aquiescência do Plenário. 

1 - REQ 176/2017 CLP - da Sra. Flávia Morais - que "requer a realização de audiência pública para debater o reajuste do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)

2 - REQ 177/2017 CLP - da Sra. Flávia Morais - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o piso salarial dos profissionais de relações públicas".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)

3 - REQ 178/2017 CLP - da Sra. Flávia Morais - que "requer a inclusão de palestrantes na Audiência Pública sobre o encerramento do Programa Farmácia Popular".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)

4 - REQ 179/2017 CLP - da Sra. Flávia Morais - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o PL n° 3.362, de 2015".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)

6 - REQ 181/2017 CLP - do Sr. Félix Mendonça Júnior - que "solicita informações ao Sr. Ministro das Relações Exteriores acerca da situação de conflito entre o Sahara Ocidental e a República Árabe Saharaui, com o governo Brasileiro".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), Dep. Janete Capiberibe (PSB-AP) e Dep. Lincoln Portela (PRB-MG). 
Aprovado. (VOTAÇÃO)

5 - REQ 180/2017 CLP - da Sra. Flávia Morais - que "requer a realização de audiência pública para debater a Inclusão no Mercado de Trabalho da Pessoa com Deficiência e Reabilitados pelo INSS, Auxilio Inclusão - Lei 13.146/2015".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)

7 - REQ 182/2017 CLP - da Sra. Flávia Morais - que "requer a realização de audiência pública desta Comissão em conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Família, para debater portaria do Ministério da Saúde que exclui materiais e inclui procedimento relativo a material para fixação de haste em coluna vertebral na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)

Sugestões

11 - SUG 53/2012 CLP - do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ - que "sugere alteração da redação do inciso i do artigo 8º da constituição federal de 1988, definindo o cartório de pessoas jurídicas como órgão competente de registro de entidades sindicais, para fins do disposto no mencionado dispositivo constitucional".
RELATOR: Deputado LUIZ COUTO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado. 

12 - SUG 108/2014 CLP - da Associação Antiga e Iluminada Sociedade Banksiana - que "sugere Projeto de Lei que dispõe sobre a constituição de enfiteuses e sub-enfiteuses, altera o disposto no artigo 1225 do Código Civil e revoga o artigo 2038 desse diploma legal".
RELATOR: Deputado NELSON MARQUEZELLI.
PARECER: pela aprovação, na forma do Projeto de Lei apresentado.
A Deputada Luiza Erundina apresentou voto em separado em 05/12/2017.
RESULTADO:

Retirada de pauta a requerimento da Dep. Luiza Erundina (PSOL/SP), com a aquiescência do Plenário. 

13 - SUG 120/2014 CLP - da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte - que "sugere Projeto de lei que altera dispositivo da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PATRUS ANANIAS.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado. 

16 - SUG 147/2014 CLP - do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ - que "sugere Projeto de Lei que extingue a contribuição sindical paga, anualmente, pelos trabalhadores".
RELATORA: Deputada BENEDITA DA SILVA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado. 

17 - SUG 35/2015 CLP - da Associação Brasil Legal - que "altera a Lei nº 10.836 de 09/01/2014, que criou o Programa Bolsa Família".
RELATORA: Deputada BENEDITA DA SILVA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado. 

14 - SUG 47/2015 CLP - do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ - que "sugere Proposta de Emenda Constitucional que trata da eleição, reeleição e prazo de mandato para os cargos de Vereador, Deputado Estadual, Deputado Federal e Senador".
RELATOR: Deputado PATRUS ANANIAS.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado. 

10 - SUG 98/2017 CLP - da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará - que "sugere Audiência Pública na Comissão de Legislação Participativa, a fim de debater a realização, implantação e expansão dos plantões das Defensorias Públicas em todo o Brasil".
RELATOR: Deputado CHICO LOPES.
PARECER: pela aprovação, nos termos do Requerimento apresentado.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)

15 - SUG 99/2017 CLP - do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ - que "sugere Projeto de Lei que proíbe a participação do servidor público em qualquer pleito eleitoral".
RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado. 

18 - SUG 112/2017 CLP => PEC 407/2018 - da Associação Nacional dos Aposentados, Deficientes, Idosos, Pensionistas e dos Segurados da Previdência Social - ANADIPS - (PEC 407/2018) - que "sugere alterações no Art. 194 da Constituição Federal para incluir o princípio da confiança e dá outras providências".
RELATORA: Deputada JANETE CAPIBERIBE.
PARECER: pela aprovação, na forma da Proposta de Emenda à Constituição Formulada.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Janete Capiberibe (PSB-AP), Dep. Luiz Couto (PT-PB), Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP), Dep. Benedita da Silva (PT-RJ) e Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE). 
Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)