Ordem do Dia nas Comissões
Comissão Mista de Orçamento PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 5/12/2017 às 20h40 Relatórios de Atividades do Tribunal de Contas da União 7 - AVN 18/2015 CN - do Tribunal de Contas da União - que "encaminha, nos termos do § 4º do art. 71 da Constituição Federal de 1988, o Relatório de Atividades do Tribunal de Contas da União referente ao 3º trimestre de 2015". 8 - AVN 3/2016 CN - do Tribunal de Contas da União - que "encaminha, nos termos do parágrafo 4º do art. 71 da Constituição Federal de 1988, o Relatório de Atividades do Tribunal de Contas da União referente ao 4º trimestre de 2015". Projetos de Lei 11 - PLN 21/2017 CN - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 13.249, de 13 de janeiro de 2016, que institui o Plano Plurianual da União para o período de 2016 a 2019". 2 - PLN 31/2017 CN - do Poder Executivo - que "abre ao Orçamento de Investimento para 2017 crédito suplementar no valor total de R$ 8.480.320.523,00 em favor de diversas empresas estatais e reduz o Orçamento de Investimento de diversas empresas no valor global de R$ 15.278.975.941,00, para os fins que especifica". 3 - PLN 34/2017 CN - do Poder Executivo - que "abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Trabalho, do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Social e Agrário e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 4.511.886.489,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente". 4 - PLN 36/2017 CN - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 13.414, de 10 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2017". 5 - PLN 37/2017 CN - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 13.408, de 26 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017". Relatórios Subtítulos com Indícios de Irregularidades Graves 6 - AVN 11/2017 CN - do Tribunal de Contas da União - que "encaminha cópia do Acórdão nº 460/2017, referente à auditoria destinada a avaliar a implantação do corredor de transporte BRT (bus rapid transit) e o sistema inteligente de transporte (SIT) na região sul do Município de Palmas/TO (BRT Sul)". 13 - AVN 21/2017 CN - do TCU - que "encaminha cópia do Acórdão nº 2.008/2017-TCU-Plenário, que trata de relatório de auditoria relativa à construção do Novo Centro de Processamento Final de Imunobiológicos de Bio-Manguinhos. (TC 007.991/2017-7)". Relatórios Gerenciais Trimestrais do BNDES 14 - OFN 6/2017 CN - do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social - que "encaminha, em cumprimento ao § 6º do art. 1º da Lei nº 11.948/2009, § 8º do art. 4º da Lei nº 12.096/2009, e ao § 3º do art. 2º da Lei nº 12.453/2011, o Relatório Gerencial do BNDES, referente ao 1º trimestre de 2017". (Apensado: OFN 9/2017) 15 - OFN 9/2017 CN - do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social - (OFN 6/2017) - que "encaminha, em cumprimento ao § 6º do art. 1º da Lei nº 11.948/2009, ao § 8º do art. 1º da Lei nº 12.096/2009 e ao § 3º do art. 2º da Lei 12.453/2011, o Relatório Gerencial do BNDES, referente ao 2º trimestre de 2017". Fundo Soberano 9 - AVN 6/2017 CN - da Ministério da Fazenda - que "relatório de Desempenho do Fundo Soberano do Brasil - FSB, relativo ao quarto trimestre de 2016, encaminhado nos termos do art. 10 da Lei nº 11.887/2008, e do art. 11 do Decreto nº 7.055/2009". Outros 10 - DTQ 1 CMO => CAE 2/2017 CMO => PLN 20/2017 CN - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - (CAE 2/2017) | ||
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