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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Desenvolvimento Urbano
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 22/11/2017 às 10h33

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

1 - PL 3245/2008 - da Comissão de Legislação Participativa e outros - (SUG 113/2005) - que "acrescenta artigo à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências". (Apensados: PL 3847/2008 (Apensados: PL 644/2011 (Apensado: PL 2265/2023), PL 8734/2017 (Apensados: PL 4649/2020, PL 5127/2020, PL 4956/2020, PL 3302/2021 e PL 189/2023 (Apensado: PL 567/2024)) e PL 721/2019), PL 4840/2009 (Apensados: PL 3419/2012 (Apensados: PL 2338/2015 (Apensados: PL 2375/2015 (Apensado: PL 8409/2017), PL 1237/2020 e PL 93/2022), PL 4044/2019, PL 290/2021 (Apensado: PL 562/2022) e PL 4285/2023) e PL 5245/2019) e PL 5584/2016) Explicação: Cria tarifa social para subsidiar a prestação de serviços públicos essenciais aos consumidores de baixa renda, incluindo o fornecimento de energia elétrica, água e esgotamento sanitário.
RELATOR: Deputado TENENTE LÚCIO.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 3419/2012, apensado, pela aprovação parcial do PL 2338/2015, do PL 2375/2015, PL 5584/2016, do PL 8409/2017 e do PL 8734/2017, apensados, com substitutivo e pela rejeição do PL 3847/2008, do PL 4840/2009, e do PL 644/2011,apensados.
RESULTADO:

Aprovado unanimemente o Parecer. (VOTAÇÃO)


Tramitação Ordinária

2 - PL 5010/2016 - do Sr. Lúcio Vale e outros - que "altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, tendo em vista aperfeiçoar as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana" (Apensados: PL 6529/2016 e PL 6675/2016)
RELATOR: Deputado JOÃO PAULO PAPA.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.010, de 2016, na forma do substitutivo anexo, e pela rejeição do PL 6529/2016, e do PL 6675/2016.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

3 - PL 1252/2007 - do Sr. Professor Ruy Pauletti - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para introduzir modificações na Lei de Diretrizes e Bases da Educação". (Apensado: PL 3417/2008) Explicação: Estabelece que a União deverá assumir juntamente com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, em percentuais iguais, os custos do transporte escolar da rede pública.
RELATORA: Deputada JOZI ARAÚJO.
PARECER: pela rejeição deste e pela aprovação do PL 3417/2008, apensado, com a Emenda adotada pela Comissão de Educação.
RESULTADO:

Retirado de pauta em virtude da ausência da Relatora. 


Tramitação Ordinária

4 - PL 5122/2013 - do Sr. Ricardo Izar - que "dispõe sobre o transporte público metroferroviário em regiões metropolitanas, exigindo que funcionem por período integral (24h) nos finais de semana e sobre o transporte público viário em cidades com população superior a 300 (trezentos) mil habitantes, exigindo que funcionem todos os dias da semana por período integral (24h) e dá outras providências"
RELATOR: Deputado MARCELO ÁLVARO ANTÔNIO.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CVT.
RESULTADO:

Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator. 


5 - PL 1794/2015 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "altera a Lei 10.257, de 10 de julho de 2001, para incluir, entre o conteúdo mínimo do plano diretor, normas de verticalização e ocupação para redução de impactos ambientais por meio da instalação de coberturas vegetadas (telhados verdes) e reservatórios de águas pluviais em edifícios". (Apensado: PL 2186/2015 (Apensado: PL 9927/2018))
RELATOR: Deputado FLAVIANO MELO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 2186/2015, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado unanimemente o Parecer. (VOTAÇÃO)


6 - PL 7776/2017 - do Sr. João Paulo Papa - que "altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para conceder, durante cinco exercícios financeiros, créditos relativos à Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição para o PIS/Pasep) e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), de modo a estimular o aumento do volume de investimentos das pessoas jurídicas sujeitas ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento do Saneamento Básico (REISB)".
RELATOR: Deputado MAURO MARIANI.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Toninho Wandscheer.