Ordem do Dia nas Comissões
COMISSÃO DE Desenvolvimento Econômico PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 22/11/2017 às 10h39 Requerimentos 1 - REQ 144/2017 CDEICS - do Sr. Aureo - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a utilização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do estado do Rio de Janeiro - CEDAE, como garantia do empréstimo". 2 - REQ 145/2017 CDEICS - dos Srs. Herculano Passos e Marcelo Matos - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir as distorções concorrenciais presentes no setor de refrigerantes". 3 - REQ 146/2017 CDEICS - do Sr. Marcelo Matos - que "requer a realização de Audiência Pública para debater as alternativas para o desenvolvimento do mercado nacional de veículos elétricos". Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário Prioridade 4 - PLP 404/2017 - do Sr. Luis Tibé - que "altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de setembro de 1966, para dispor sobre o prazo e o procedimento para processamento dos avisos de sinistro por parte das seguradoras". Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Prioridade 5 - PL 3406/2015 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 316/2013) - que "altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para definir prazo máximo para o exame de pedidos de registro de marcas e de patentes". 6 - PL 3940/2015 - do Sr. Flavinho - que "dispõe sobre a destinação final e a disposição final dos resíduos sólidos e rejeitos da mineração". (Apensado: PL 7795/2017) 7 - PL 8237/2017 - do Senado Federal - Valdir Raupp - (PLS 632/2015) - que "altera o art. 3º da Lei nº 11.638, de 28 de dezembro de 2007, para prever a aplicação à sociedade de grande porte das regras de publicação de demonstrações financeiras existentes na Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976". Tramitação Ordinária 14 - PL 74/2015 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "sobre a obrigatoriedade das casas noturnas distribuírem preservativos aos frequentadores e dá outras providências" 9 - PL 5539/2016 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "dispõe sobre a inserção obrigatória de alertas nas embalagens e rótulos de produtos que utilizem gás butano ou propano na formulação acerca dos riscos do uso não recomendado". 15 - PL 6204/2016 - do Sr. Francisco Chapadinha - que "altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para obrigar a instalação de placas de advertência relativa ao ato de dirigir sob influência de álcool nos locais em que se comercializam bebidas alcoólicas". 16 - PL 6431/2016 - do Sr. Thiago Peixoto - que "altera a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, para regulamentar a locação de imóveis residenciais por temporada por meio de sítios eletrônicos ou plataformas congêneres". (Apensado: PL 7616/2017) 8 - PL 7412/2017 - do Sr. Laercio Oliveira - que "dispõe sobre a comercialização de produtos ópticos e o licenciamento do comércio varejista e de prestação de serviços de produtos ópticos e afins". 11 - PL 7428/2017 - do Sr. Aureo - (PL 4970/2013) - que "altera a Lei 12.741, de 08 de dezembro de 2012, que dispõe sobre as medidas de esclarecimento ao consumidor, de que trata o § 5º do artigo 150 da Constituição Federal; altera o inciso III do art. 6º e o inciso IV do art. 106 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor". (Apensado: PL 5915/2019) Explicação: Trata da inclusão na etiqueta dos produtos do valor dos impostos embutidos no preço. 10 - PL 8030/2017 - do Sr. Victor Mendes - que "dispõe sobre a proibição de fabricação, distribuição, importação e comercialização do material denominado "Reynobond PE" em todo território nacional". | ||
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