Ordem do Dia nas Comissões
COMISSÃO DE Saúde PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 24/9/2003 às 10h29 Requerimentos 1 - REQ 100/2003 CSSF - dos Srs. Henrique Fontana e Walter Pinheiro - que "requer realização de audiência pública para debate sobre a Fundação SISTEL" Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário Prioridade 2 - PLP 15/2003 - do Sr. Pastor Pedro Ribeiro - que "cria o Fundo de Combate ao Alcoolismo". Tramitação Ordinária 3 - PL 5975/2001 - do Sr. Neuton Lima - que "proíbe a aplicação de tatuagens e piercings, na forma em que especifica, em menores de idade". (Apensados: PL 7380/2002, PL 1030/2003 e PL 5283/2005) Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Prioridade 4 - PL 4864/1998 - do Senado Federal - Marluce Pinto - (PLS 193/1997) - que "altera o § 1º do art. 18 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que estende o benefício do auxílio-acidente ao empregado doméstico". (Apensados: PL 412/1999, PL 2330/2000, PL 3020/2000, PL 4029/1997, PL 4030/1997 (Apensado: PL 4038/1997) e PL 4043/1997) 5 - PL 6821/2002 - do SENADO FEDERAL - TIÃO VIANA - (PLS 476/1999) - que "altera o art. 7º da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes domissanitários e outros produtos". Explicação: Dispondo que será mantido acompanhamento permanente das ocorrências internacionais relativas a medicamentos e insumos farmacêuticos, por meio das publicações do Programa de Segurança de Medicamentos da OMS ou similar. 6 - PL 257/2003 - do Senado Federal - Antonio Carlos Júnior - (PLS 109/2002) - que "autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Especial de Ressocialização dos Moradores de Rua e dá outras providências". Tramitação Ordinária 7 - PL 975/1999 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "obriga os Centros de Habilitação de Condutores - CHCs, a adaptarem dez por cento de sua frota para o aprendizado de pessoas portadoras de deficiência física e dá outras providências". 8 - PL 1980/1999 - do Sr. Roberto Pessoa - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão do tabagismo como causa da morte, quando do preenchimento do atestado de óbito". 9 - PL 2132/1999 - do Sr. Darcísio Perondi - que "cria contribuição destinada a custear pesquisas e programas de saúde ligados à prevenção e ao tratamento das doenças decorrentes do consumo de cigarros, charutos, cigarrilhas e de bebidas alcoólicas". (Apensados: PL 4107/2001, PL 2584/2003 e PL 3228/2004) 10 - PL 2249/1999 - do Sr. Luiz Bittencourt - que "obriga a veiculação de mensagens contra o uso de drogas nos "sites" provedores de informações na Internet, de responsabilidade de órgãos e entidades da Administração Pública Federal". (Apensado: PL 2977/2000) 11 - PL 2576/2000 - do Sr. Fernando Gabeira - que "dispõe sobre a instalação de fontes emissoras de radiação eletromagnética e dá outras providências". 12 - PL 4076/2001 - do Sr. Henrique Fontana - que "altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde" incluindo os procedimentos preventivos no rol dos serviços a serem oferecidos pelas empresas do setor". (Apensados: PL 4078/2001, PL 4367/2001, PL 4469/2001, PL 4570/2001 (Apensado: PL 4844/2001) e PL 7267/2002 (Apensado: PL 7389/2002)) Explicação: Inclui a cobertura de consultas, exames e demais procedimentos ambulatoriais de caráter preventivo. 13 - PL 4078/2001 - do Sr. Henrique Fontana - (PL 4076/2001) - que "altera o art. 12 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde"". Explicação: Propõe a fusão num mesmo dispositivo, das segmentações ambulatoriais, hospitalares e obstétricas dos planos referência de saúde. | ||
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