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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Saúde
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 24/9/2003 às 10h29

Requerimentos

1 - REQ 100/2003 CSSF - dos Srs. Henrique Fontana e Walter Pinheiro - que "requer realização de audiência pública para debate sobre a Fundação SISTEL"


RESULTADO:

Não Deliberado 


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

2 - PLP 15/2003 - do Sr. Pastor Pedro Ribeiro - que "cria o Fundo de Combate ao Alcoolismo".
RELATOR: Deputado FERNANDO GONÇALVES.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda adotada na Comissão de Economia, Indústria, Comércio e Turismo.
RESULTADO:

Não Deliberado 


Tramitação Ordinária

3 - PL 5975/2001 - do Sr. Neuton Lima - que "proíbe a aplicação de tatuagens e piercings, na forma em que especifica, em menores de idade". (Apensados: PL 7380/2002, PL 1030/2003 e PL 5283/2005)
RELATOR: Deputado DR. ROSINHA.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 7380/2002, e do PL 1030/2003, apensados.
RESULTADO:

Não Deliberado 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

4 - PL 4864/1998 - do Senado Federal - Marluce Pinto - (PLS 193/1997) - que "altera o § 1º do art. 18 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que estende o benefício do auxílio-acidente ao empregado doméstico". (Apensados: PL 412/1999, PL 2330/2000, PL 3020/2000, PL 4029/1997, PL 4030/1997 (Apensado: PL 4038/1997) e PL 4043/1997)
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 412/1999, do PL 3020/2000, e do PL 4029/1997, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2330/2000, do PL 4030/1997, do PL 4038/1997, e do PL 4043/1997, apensados.
RESULTADO:

Não Deliberado 


5 - PL 6821/2002 - do SENADO FEDERAL - TIÃO VIANA - (PLS 476/1999) - que "altera o art. 7º da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes domissanitários e outros produtos". Explicação: Dispondo que será mantido acompanhamento permanente das ocorrências internacionais relativas a medicamentos e insumos farmacêuticos, por meio das publicações do Programa de Segurança de Medicamentos da OMS ou similar.
RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado 


6 - PL 257/2003 - do Senado Federal - Antonio Carlos Júnior - (PLS 109/2002) - que "autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Especial de Ressocialização dos Moradores de Rua e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CARLOS MOTA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado 


Tramitação Ordinária

7 - PL 975/1999 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "obriga os Centros de Habilitação de Condutores - CHCs, a adaptarem dez por cento de sua frota para o aprendizado de pessoas portadoras de deficiência física e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MARCONDES GADELHA.
RESULTADO:

Não Deliberado 


8 - PL 1980/1999 - do Sr. Roberto Pessoa - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão do tabagismo como causa da morte, quando do preenchimento do atestado de óbito".
RELATORA: Deputada KELLY MORAES.
PARECER: pela rejeição deste, e da emenda apresentada.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)


9 - PL 2132/1999 - do Sr. Darcísio Perondi - que "cria contribuição destinada a custear pesquisas e programas de saúde ligados à prevenção e ao tratamento das doenças decorrentes do consumo de cigarros, charutos, cigarrilhas e de bebidas alcoólicas". (Apensados: PL 4107/2001, PL 2584/2003 e PL 3228/2004)
RELATOR: Deputado JORGE ALBERTO.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4107/2001, apensado.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Geraldo Resende. 


10 - PL 2249/1999 - do Sr. Luiz Bittencourt - que "obriga a veiculação de mensagens contra o uso de drogas nos "sites" provedores de informações na Internet, de responsabilidade de órgãos e entidades da Administração Pública Federal". (Apensado: PL 2977/2000)
RELATORA: Deputada ANGELA GUADAGNIN.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 2977/2000, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)


11 - PL 2576/2000 - do Sr. Fernando Gabeira - que "dispõe sobre a instalação de fontes emissoras de radiação eletromagnética e dá outras providências".
RELATOR: Deputado RAFAEL GUERRA.
O Deputado Arnaldo Faria de Sá apresentou voto em separado em 24/09/2003.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Arnaldo Faria de Sá (VOTAÇÃO)


12 - PL 4076/2001 - do Sr. Henrique Fontana - que "altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde" incluindo os procedimentos preventivos no rol dos serviços a serem oferecidos pelas empresas do setor". (Apensados: PL 4078/2001, PL 4367/2001, PL 4469/2001, PL 4570/2001 (Apensado: PL 4844/2001) e PL 7267/2002 (Apensado: PL 7389/2002)) Explicação: Inclui a cobertura de consultas, exames e demais procedimentos ambulatoriais de caráter preventivo.
RELATOR: Deputado JOSÉ LINHARES.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Dr. Pinotti apresentou voto em separado em 09/10/2007.
RESULTADO:

Não Deliberado 


13 - PL 4078/2001 - do Sr. Henrique Fontana - (PL 4076/2001) - que "altera o art. 12 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde"". Explicação: Propõe a fusão num mesmo dispositivo, das segmentações ambulatoriais, hospitalares e obstétricas dos planos referência de saúde.
RELATOR: Deputado JOSÉ LINHARES.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado 


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