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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Legislação Participativa
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 8/11/2017 às 16h06

C - Audiência Pública

Tema: Indústria das Multas no Brasil - ao invés de Educação, mais Arrecadação e Punição.

Expositores:


RAQUEL MUNIZ, Deputada Federal (PSD/MG);

DOMINGOS NETO, Deputado Federal (PSD/CE);

VALDIR BRAZ DE AZEVEDO, Presidente da Associação Carona Legal;

EDUARDO RANULPHO, Secretário da Associação Carona Legal.

Sugestão nº 90/2016 - CLP, da Associação Socioambiental "Carona Legal".

Emendas ao Orçamento

1 - SOA 1/2017 CLP - da Associação Comunitária Cultura e Educação de Doverlândia - GO - que "sugere emenda ao Projeto de Lei 20A/2017-CN - Lei Orçamentária Anual, para que sejam destinados recursos para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, destinada a fortalecer a dotação da ação de obtenção de imóveis rurais para criação de assentamentos da reforma agrária".
RELATOR: Deputado SUBTENENTE GONZAGA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


2 - SOA 2/2017 CLP - da Kasa de Goyazes - Formando Cidadãos - que "sugere emenda ao Projeto de Lei 20A/2017-CN - Lei Orçamentária Anual, para que sejam destinados recursos para a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário, destinada a fortalecer a dotação para aquisição de alimentos da Agricultura Familiar - PAA".
RELATOR: Deputado SUBTENENTE GONZAGA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


3 - SOA 3/2017 CLP - da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais - que "sugere emenda ao Projeto de Lei 20A/2017-CN - Lei Orçamentária Anual, para que sejam destinados recursos para dotar as policias militares e os corpos de bombeiros com equipamentos necessários para um melhor atendimento à sociedade nos locais de ocorrência, bem como aparelhar melhor os profissionais da segurança pública para que desenvolvam com mais qualidade suas atividades".
RELATOR: Deputado SUBTENENTE GONZAGA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


Requerimentos

4 - REQ 165/2017 CLP - dos Srs. Assis Melo e Chico Lopes - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a situação do Sahara Ocidental e o reconhecimento da República Árabe Saharaui Democrática pelo governo brasileiro".


RESULTADO:

Encaminharam a favor: Deps. Chico Lopes (PCdoB/CE), Luiz Couto (PT/PB) e Janete Capiberibe (PSB/AP), que subscreveu o requerimento. Encaminharam contra: Deps. Ronaldo Lessa (PDT/AL) e Félix Mendonça Júnior (PDT/BA) 
Retirado de pauta pelo autor, com a aquiescência do Plenário. 


5 - REQ 167/2017 CLP - do Sr. André Amaral - que "requer a realização de uma Audiência Pública para debater sobre a instituição do Dia Nacional do Jovem Empreendedor".


RESULTADO:

Encaminharam a favor: Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), Dep. Ronaldo Lessa (PDT-AL) e Dep. Zé Augusto Nalin (PMDB-RJ), que subscreveram o requerimento 
Aprovado (VOTAÇÃO)


6 - REQ 168/2017 CLP - do Sr. André Amaral - que "requer a realização de uma Audiência Pública para debater sobre a situação financeira dos municípios".


RESULTADO:

Encaminharam a favor: Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), Dep. Ronaldo Lessa (PDT-AL) e Dep. Zé Augusto Nalin (PMDB-RJ), que subscreveram o requerimento 
Aprovado (VOTAÇÃO)


7 - REQ 169/2017 CLP - do Sr. Subtenente Gonzaga - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público do Estado do Ceará com a finalidade de inviabilizar o funcionamento das Associações representativas dos Policiais e Bombeiros Militares que especifica".


RESULTADO:

Encaminharam a favor: Deps. Chico Lopes (PCdoB-CE), Ronaldo Lessa (PDT/AL), Benedita da Silva (PT/RJ) e Zé Augusto Nalin (PMDB/RJ), que subscreveram o requerimento 
Aprovado. (VOTAÇÃO)


8 - REQ 170/2017 CLP - do Sr. André Amaral - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o Plano Nacional de Juventude".


RESULTADO:

Encaminharam a favor: Deps. Chico Lopes (PCdoB-CE), Benedita da Silva (PT-RJ), Zé Augusto Nalin (PMDB-RJ) e Ronaldo Lessa (PDT-AL), que subscreveram o requerimento. 
Aprovado (VOTAÇÃO)


9 - REQ 171/2017 CLP - da Sra. Margarida Salomão - que "requer a realização de audiência pública para debater a atual situação do futebol feminino no Brasil".


RESULTADO:

Encaminharam a favor: Deps. Benedita da Silva (PT-RJ) e Chico Lopes (PCdoB-CE), que subscreveram o requerimento 
Aprovado (VOTAÇÃO)


10 - REQ 172/2017 CLP - do Sr. Glauber Braga - que "requer a realização de um seminário no Estado do Rio de Janeiro para debater a política pública habitacional brasileira".


RESULTADO:

Encaminhou a favor a Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), que subscreveu o requerimento 
Aprovado (VOTAÇÃO)


11 - REQ 173/2017 CLP - dos Srs. Chico Lopes e Assis Melo - que "requer Audiência Pública para discutir o aumento de preços do gás de cozinha e da gasolina".


RESULTADO:

Encaminharam a favor: Deps. Chico Lopes (PCdoB-CE) e Benedita da Silva (PT-RJ), que subscreveu o requerimento 
Aprovado (VOTAÇÃO)


12 - REQ 174/2017 CLP - do Sr. Chico Lopes - que "requer a realização de audiência pública sobre o Programa Institucional de Iniciação à Docência (PIBID)".


RESULTADO:

Encaminhou a favor o autor 
Aprovado (VOTAÇÃO)


Sugestões

13 - SUG 195/2010 CLP - da Associação Beneficente Antônio Mendes Filho dos Cabos e Soldados da Brigada Militar - que "sugere Projeto de Lei que dispõe sobre "promoção de cabos estabilizados e Taifeiros-Mor e a promoção de Sargentos do Quadro Especial do Exército Brasileiro"".
RELATOR: Deputado SUBTENENTE GONZAGA.
PARECER: pela aprovação, na forma da Indicação apresentada.
RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG). 
Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


14 - SUG 198/2010 CLP - da Associação Artecultura para Paz Isaura Maia - que "sugere Projeto de Lei para dispor sobre a concessão de meia-passagem a estudantes e professores em sistemas ferroviários administrados por operadoras vinculadas à União".
RELATOR: Deputado ANDRÉ AMARAL.
PARECER: pela aprovação, na forma do Projeto de Lei apresentado.
RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Ronaldo Lessa (PDT-AL). 
Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


15 - SUG 108/2014 CLP - da Associação Antiga e Iluminada Sociedade Banksiana - que "sugere Projeto de Lei que dispõe sobre a constituição de enfiteuses e sub-enfiteuses, altera o disposto no artigo 1225 do Código Civil e revoga o artigo 2038 desse diploma legal".
RELATOR: Deputado NELSON MARQUEZELLI.
PARECER: pela aprovação, na forma do Projeto de Lei apresentado.
A Deputada Luiza Erundina apresentou voto em separado em 05/12/2017.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


16 - SUG 120/2014 CLP - da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte - que "sugere Projeto de lei que altera dispositivo da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PATRUS ANANIAS.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


17 - SUG 147/2014 CLP - do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ - que "sugere Projeto de Lei que extingue a contribuição sindical paga, anualmente, pelos trabalhadores".
RELATORA: Deputada BENEDITA DA SILVA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


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