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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 1/11/2017

Requerimentos

1 - REQ 485/2017 CAPADR - do Sr. Evandro Roman - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a produção de Vinho Colonial no Paraná, especialmente na região de Irati".



2 - REQ 490/2017 CAPADR - do Sr. Alceu Moreira e outros - que "requer a realização de audiência pública, em data a ser definida, para debater o projeto de lei 5191/2013, que dispõe sobre a produção de cerveja artesanal".



3 - REQ 491/2017 CAPADR - dos Srs. Alceu Moreira e Marcon - que "requer a realização de audiência pública, em data a ser definida, para debater A DEFESA COMERCIAL DA CADEIA PRODUTIVA DO ARROZ NO MERCOSUL".



4 - REQ 495/2017 CAPADR - dos Srs. Jerônimo Goergen e Sergio Souza - que "requer a realização de Audiência Pública, na Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimentos, para discutir a revisão dos critérios do zoneamento agrícola da soja na safra de 2018/2019".



5 - REQ 496/2017 CAPADR - do Sr. Jerônimo Goergen - que "requer a realização de Audiência Pública, na Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimentos, para discutir os impactos e alternativas a um eventual aumento do PIS e da Cofins no setor agropecuário".



6 - REQ 497/2017 CAPADR - do Sr. Valdir Colatto - que "requer a inclusão de convidado que especifica na audiência pública a ser realizada para debater "a regulamentação do artigo 42 do Código Florestal", solicitada por meio do Requerimento nº 469 de 2017".



7 - REQ 498/2017 CAPADR - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "requer a realização de Audiência Pública para debater as propostas de revitalização e reestruturação do Departamento Nacional de Obras Contra a Seca - DNOCS, e os reflexos para a piscicultura e perímetros irrigados do Nordeste".



8 - REQ 499/2017 CAPADR - do Sr. Sergio Souza - que "requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 113, inciso I e § 1º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que, ouvido o Plenário desta respeitável Comissão, seja encaminhada ao Poder Executivo a Indicação anexa, propondo a regulamentação da lei 13.178/2015 dispôs sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas em faias de fronteiras".



9 - REQ 500/2017 CAPADR - do Sr. Sergio Souza - que "requer a realização de Audiência Pública para debater as melhorias na divulgação da eficiência no uso de combustíveis como incentivo ao consumo de etanol".



Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

10 - PL 6796/2013 - do Sr. Jhonatan de Jesus - que "altera o art. 19 da Lei nº 11.952, de 25 de julho de 2009, que "Dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal; altera as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973; e dá outras providências."" (Apensado: PL 6835/2013) Explicação: O prazo será de 5 (cinco) anos.
RELATOR: Deputado JOSUÉ BENGTSON.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 6835/2013, apensado.


11 - PL 3982/2015 - do Sr. Jovair Arantes - que "autoriza a renegociação de dívidas oriundas de operações de crédito rural ou agroindustrial contratadas por produtores rurais e suas cooperativas ao amparo do Programa Nacional do Álcool - Proálcool".
RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA.
PARECER: pela aprovação.


12 - PL 6420/2016 - do Sr. Alceu Moreira - que "institui o Programa de Qualidade na Produção, no Transporte e na Comercialização de Leite e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CELSO MALDANER.
PARECER: pela aprovação.


13 - PL 7578/2017 - do Sr. Zé Silva - que "institui o Patrimônio Verde e dá outras providências".
RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS.
PARECER: pela aprovação.


14 - PL 7698/2017 - do Sr. Covatti Filho - que "altera o Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, para estabelecer que os preços mínimos deverão ser fixados por unidade da federação".
RELATOR: Deputado REINHOLD STEPHANES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.