Câmara dos Deputados - Comissões

COMISSÃO DE Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 31/10/2017 às 11h23

Requerimentos

1 - REQ 179/2017 CINDRA - do Sr. Wilson Filho - que "requeiro um seminário no Estado da Paraíba, nas cidades de Cajazeiras, Sousa, Pombal e São Bento, com participantes civis e institucionais, sobre a PEC 19/2011, que estabelece a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino".


RESULTADO:

Retirado de pauta, pela ausência do Autor no momento da apreciação da matéria. 

2 - REQ 180/2017 CINDRA - do Sr. Valadares Filho - que "requer a realização de audiência pública para debater a implantação de infraestrutura pelos Estados e Municípios em territórios quilombolas, em unidades de conservação de uso sustentável de domínio público e em terras indígenas".


RESULTADO:

Requerimento aprovado por unanimidade. (VOTAÇÃO)

3 - REQ 181/2017 CINDRA - dos Srs. Silas Câmara e Zé Geraldo - que "requer a realização de audiência pública na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia para debater a matéria veiculada do Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União acerca da regularidade dos pagamentos do seguro defeso ao pescador artesanal".


RESULTADO:

Retirado de pauta, pela ausência do Autor. 

4 - REQ 182/2017 CINDRA - do Sr. Rocha - que "requer a realização de audiência pública para debater a privatização da ELETRONORTE e seus impactos na economia da Região Amazônica. ".


RESULTADO:

Retirado de pauta, pela ausência do Autor. 

5 - REQ 183/2017 CINDRA - do Sr. Zé Geraldo - que "requer a realização de audiência pública com objetivo de discutir situação dos moradores das Vilas Residenciais e Permanente administradas pela Eletronorte em Tucuruí (PA)".


RESULTADO:

Requerimento aprovado por unanimidade. (VOTAÇÃO)

6 - REQ 184/2017 CINDRA - da Sra. Marinha Raupp - que "requer a aprovação de missão oficial de membros desta Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, com ônus para a Câmara dos Deputados, para participar de visita à Coreia do Sul, no período de 11 a 18 de novembro de 2017".


RESULTADO:

Requerimento aprovado por unanimidade. (VOTAÇÃO)

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

7 - PDC 364/2016 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "susta o "Decreto de 1º de abril de 2016, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Marfim e Maratoan, situado no Município de Lago Verde, Estado do Maranhão"".
RELATOR: Deputado JOÃO DANIEL.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta, pela ausência do Relator no momento da apreciação da matéria. 

8 - PDC 744/2017 - do Sr. José Guimarães - que "susta, nos termos do art 49, V, da Constituição Federal, a vigência do Decreto n. 9.142, de 22 de agosto de 2017, do Presidente da República, que "Extingue a Reserva Nacional de Cobre e seus associados, constituída pelo Decreto nº 89.404, de 24 de fevereiro de 1984, localizada nos Estados do Pará e do Amapá"". (Apensados: PDC 748/2017, PDC 749/2017 (Apensados: PDC 750/2017, PDC 751/2017, PDC 752/2017, PDC 754/2017, PDC 755/2017, PDC 756/2017, PDC 757/2017, PDC 769/2017 e PDC 779/2017) e PDC 753/2017 (Apensados: PDC 759/2017 e PDC 762/2017))
RELATOR: Deputado ANGELIM.
PARECER: pela rejeição deste, do PDC 748/2017, do PDC 749/2017, do PDC 753/2017, do PDC 750/2017, do PDC 751/2017, do PDC 752/2017, do PDC 754/2017, do PDC 755/2017, do PDC 756/2017, do PDC 757/2017, do PDC 769/2017, do PDC 779/2017, do PDC 759/2017, e do PDC 762/2017, apensados.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

9 - PL 2119/2015 - do Sr. Heráclito Fortes - que "altera a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, para destinar até 35% (trinta e cinco por cento) da energia elétrica contratada por meio das licitações para suprimento do mercado cativo às distribuidoras que atuem na Unidade da Federação onde serão instalados os empreendimentos ofertantes vencedores". (Apensado: PL 9561/2018)
RELATOR: Deputado MARCELO CASTRO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta a Requerimento do Deputado César Messias. 

10 - PL 4131/2015 - do Sr. Augusto Carvalho - que "altera a Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável, para fins de conceder compensação financeira a produtores rurais da Amazônia Legal e das regiões abrangidas pelo Cerrado, pela manutenção de áreas cobertas por florestas".
RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta, pela ausência do Relator. 

11 - PL 7250/2017 - do Sr. Silas Freire - que "autoriza a liquidação e a renegociação das dívidas de crédito para indústrias, comércio e/ou serviços e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JOÃO CARLOS BACELAR.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta, pela ausência do Relator. 

12 - PL 7534/2017 - do Sr. Moisés Diniz - que "modifica o art. 2º da Lei nº 8.857, de 8 de março de 1994, para ampliar a abrangência da Área de Livre Comércio de Cruzeiro do Sul - ALCCS, no Estado do Acre"
RELATOR: Deputado CÉSAR MESSIAS.
PARECER: Pela aprovação do Projeto de Lei n. 7.534/2017 e da Emenda n. 1/2017 CINDRA na forma do substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)

13 - PL 7744/2017 - do Sr. Danilo Cabral - que "acrescenta dispositivo ao art. 8º da Lei n.º 13.439, de 27 de abril de 2017, para criar o Programa Cartão Reforma e dá outras providências, a fim de estabelecer prioridade no atendimento para famílias vítimas de tragédias ou desastres naturais".
RELATOR: Deputado LUIZ LAURO FILHO.
RESULTADO:

Retirado de pauta, pela ausência do Relator. 

14 - PL 8170/2017 - do Sr. Damião Feliciano - que "altera a Lei 12.340, de 1º de dezembro de 2010". Explicação: Aperfeiçoa a execução de ações de prevenção em áreas de risco de desastres naturais.
RELATOR: Deputado VALADARES FILHO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)