Câmara dos Deputados - Comissões

COMISSÃO DE Fiscalização Financeira e Controle
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 8/11/2017 às 10h48

Matéria Sobre a Mesa

16 - REQ 466/2017 CFFC - do Sr. Hugo Motta e outros - que "convocação do Ministro de Estado das Cidades, Bruno Araújo"


RESULTADO:

Apresentado Requerimento de Inclusão Extrapauta, dos Deputados: Hugo Motta, Léo de Brito, Zeca Dirceu, Padre João, Valtenir Pereira, Wilson Filho, André Amaral e outros. 
Aprovado o requerimento de inclusão extrapauta do Req 466/2017. Resultado : Sim 12; Não: 2; Abstenção: 0. Total: 14 votos  (VOTAÇÃO)
Apresentado Requerimento de Inversão de Pauta 
Aprovado o Requerimento de Inversão de Pauta. Sim: 12; Não: 0; Abstenção: 0. Total: 12 votos. (VOTAÇÃO)
Apresentado Requerimento de Adiamento de Votação, do Deputado Nilson Leitão. 
Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação, em votação simbólica. (VOTAÇÃO)
Aprovado o requerimento 466/2017, contra os votos dos Deputados: Sóstenes Cavalcanti, Delegado Waldir e Izalci Lucas. (VOTAÇÃO)

Requerimentos

1 - REQ 463/2017 CFFC - do Sr. Jorge Solla e outros - que "requer a realização de audiência pública para discutir a situação dos trabalhadores da JBS e das demais empresas da Holding J&F Investimentos".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)

2 - REQ 464/2017 CFFC - do Sr. Leo de Brito - que "solicita esclarecimentos ao Ministério de Minas e Energia sobre o 5° aumento consecutivo do preço do gás de cozinha no ano de 2017, anunciado pela Petróleo Brasileiro S/A (Petrobrás)".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)

3 - REQ 465/2017 CFFC - do Sr. Leo de Brito - que "solicita informações ao Ministério da Transparência e ao Tribunal de Contas da União sobre a suspensão dos Processos Administrativos de Responsabilização (PARS) das empresas envolvidas em ilícitos na Operação Lava Jato".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

4 - PFC 14/2003 - do Sr. Zé Geraldo - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle, por meio do TCU, sobre os atos praticados pela Prefeitura Municipal de Porto de Moz / PA".
RELATOR: Deputado WLADIMIR COSTA.
PARECER: Relatório Final, Dep. Wladimir Costa (SD-PA), pelo encerramento com arquivamento.
RESULTADO:

Retirada de pauta, de ofício. 

5 - PFC 91/2009 - do Sr. José Carlos Vieira - que "propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle (CFFC) realize ato de fiscalização e controle em procedimentos e pagamentos de contribuição às entidades filantrópicas, com débito em conta de telefone da Oi -Telemar".
RELATOR: Deputado ALUISIO MENDES.
PARECER: Relatório Final, Dep. Aluisio Mendes (PODE-MA), pelo encerramento; e, no mérito, pelo arquivamento.
RESULTADO:

Retirada de pauta, de ofício. 

6 - PFC 109/2013 - do Sr. Vanderlei Macris e outros - que "propõe à Comissão de Fiscalização e Controle que fiscalize a compra da refinaria de Pasadena, no Texas, Estados Unidos da América (EUA), em 2006, pela Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras".
RELATOR: Deputado WILSON FILHO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pelo arquivamento.
RESULTADO:

Retirada de pauta, de ofício. 

7 - PFC 118/2013 - do Sr. Edio Lopes - que "propõe à Comissão de Fiscalização, Financeira e Controle que apure as denúncias sobre a situação de ex-servidores do Estado de Roraima, quanto ao recolhimento de encargos devidos junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e o não reconhecimento de créditos quanto ao tempo de serviço e outros benefícios".
RELATOR: Deputado VITOR VALIM.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação; e, no mérito, pela aprovação.
RESULTADO:

Retirada de pauta, de ofício. 

8 - PFC 159/2014 - do Sr. Alexandre Leite - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, fiscalize os repasses efetuados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e pela Caixa Econômica Federal - Caixa a entidade ligada ao Movimento dos Trabalhadores Sem Terra - MST". Explicação: Associação Brasil Popular (Abrapo)
RELATOR: Deputado IZALCI LUCAS.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
RESULTADO:

Retirada de pauta a requerimento de deputado Padre João. 

9 - PFC 20/2015 - do Sr. Altineu Côrtes - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União e a Controladoria Geral da União, realize ato de fiscalização e controle sobre a aplicação de todos os recursos repassados pelo Governo Federal, para o Município de Mangaratiba, no Estado do Rio de Janeiro, no âmbito de todos os ministérios, desde 2013 até a presente data".
RELATOR: Deputado WELLINGTON ROBERTO.
PARECER: Relatório Final, Dep. Wellington Roberto (PR-PB), pelo arquivamento.
RESULTADO:

Retirada de pauta, de ofício. 

10 - PFC 68/2015 - do Sr. Vitor Valim - que "propõe à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, fiscalização sobre a regularidade da aplicação dos recursos federais repassados ao Município de Fortaleza, no Estado do Ceará, para custeio das ações e serviços de saúde".
RELATOR: Deputado ANÍBAL GOMES.
RELATÓRIO PRÉVIO: pelo arquivamento, visto que não apresenta atos ou situações específicas necessárias para instauração de ato de fiscalização e controle.
RESULTADO:

Retirada de pauta, de ofício. 

11 - PFC 111/2017 - do Sr. Vitor Valim - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, realize, por intermédio do Tribunal de Contas da União, ação de fiscalização e controle, na aplicação de recursos oriundos do Governo Federal no Sistema de Saúde do Ceará".
RELATOR: Deputado ANÍBAL GOMES.
RELATÓRIO PRÉVIO: pelo arquivamento, visto que não apresenta atos ou situações que justifiquem instauração de ato de fiscalização e controle.
RESULTADO:

Retirada de pauta, de ofício. 

12 - PFC 114/2017 - do Sr. Vitor Valim - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC) realize, por intermédio do Tribunal de Contas da União (TCU), procedimento fiscalizatório no convênio assinado entre o Governo do Estado do Ceará e o Ministério das Cidades para a execução das obras da Linha Leste do Metrô de Fortaleza, com indícios de má utilização de recursos públicos federais".
RELATOR: Deputado ANÍBAL GOMES.
RELATÓRIO PRÉVIO: pelo arquivamento, tendo em vista os processos de fiscalização em andamento no Tribunal de Contas da União.
RESULTADO:

Retirada de pauta, de ofício. 

13 - PFC 116/2017 - do Sr. Jorge Solla - que "requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle para verificar compra emergencial pelo Ministério da Saúde do medicamento Eritropoietina (Alfaepoetina) da China".
RELATOR: Deputado WILSON FILHO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Hugo Motta. 

14 - PFC 120/2017 - do Sr. Vitor Valim - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle na obra do anel viário, no Estado do Ceará".
RELATOR: Deputado ANÍBAL GOMES.
RELATÓRIO PRÉVIO: pelo arquivamento da PFC 120/2017
RESULTADO:

Retirada de pauta, de ofício. 

15 - PFC 138/2017 - do Sr. Wilson Filho - que "requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle para verificar a aplicação de recursos públicos na aquisição da substância eritropoetina humana recombinante, da empresa cubana CIMAB S.A., de 2005 a 2016, por inexigibilidade de licitação".
RELATOR: Deputado HUGO MOTTA.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado o Requerimento do Deputado Hugo Motta, para a inversão da pauta para a apreciação do item 15. 
Aprovado o Relatório Prévio. (VOTAÇÃO)