Câmara dos Deputados - Comissões

COMISSÃO DE Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 18/10/2017 às 15h07

Matéria Sobre a Mesa

13 - REQ 116/2017 CDHM - do Sr. Chico Alencar - que "requer, com base nos art. 24, inciso III, e XIV do Regimento Interno da Câmara Federal, e ouvido o Plenário desta Comissão a Realização de Audiência Pública para discutir as condições da morte do Sr. Luis Carlos Cancellier de Olivo, Reitor da UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina) em 2 de outubro de 2017".


RESULTADO:

Aprovado.  (VOTAÇÃO)

Requerimentos

1 - REQ 107/2017 CDHM - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública no ambito da CDHM para debater a despatologização das Identidades Trans".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)

2 - REQ 108/2017 CDHM - do Sr. João Daniel - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir os prejuízos advindos para os trabalhadores rurais e suas famílias em razão do Acordão do Tribunal de Contas da União que suspendeu as ações de reforma agrária, aos indicados com supostas irregularidades, em todo o País".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)

3 - REQ 109/2017 CDHM - do Sr. Zé Carlos - que "requer a realização de audiência pública conjunta das Comissões que especifica, para debater a situação dos Agentes Ambientais Indígenas Guajajaras, da Terra Indígena Araribóia, do Maranhão, em face das constantes ameaças de morte e ondas de assassinato praticadas, principalmente, por madeireiros ilegais que atuam em seu território".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)

4 - REQ 110/2017 CDHM - do Sr. Zé Carlos - que "requer a realização, por esta Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de uma diligência no município maranhense de Alcântara para verificar, in loco, por meio de encontros e reuniões públicas com representantes de órgãos do governo estadual e municipal, do Poder Judiciário e da sociedade civil organizada, a situação da população quilombola do município em face das recentes notícias, publicadas pela imprensa, relacionadas a eventual ampliação das instalações da Base de Lançamento de Foguetes de Alcântara".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)

5 - REQ 111/2017 CDHM - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência para apresentação do Relatório sobre a escravidão Negra no Distrito Federal e Entorno".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)

6 - REQ 112/2017 CDHM - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de diligência desta Comissão nos Campos Experimentais da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa Amazônia Ocidental, com o objetivo de averiguar denúncias sobre violação de direitos de trabalhadores em decorrência de condições degradantes de trabalho".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)

7 - REQ 113/2017 CDHM - do Sr. Paulão - que "requer a realização de audiência pública e diligência para debater os abusos cometidos pelo sistema de justiça".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)

8 - REQ 114/2017 CDHM - do Sr. Daniel Coelho - que "requer à Comissão de Direitos Humanos e Minorias que solicite ao Governador do Estado do Piauí, informações sobre as providências tomadas em consequência das denúncias sobre um adolescente de 13 anos que foi encontrado dentro da cela com um preso acusado de estupro de vulnerável, na Colônia Agrícola Major César de Oliveira, localizada no município de Altos (região metropolitana de Teresina)".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)

9 - REQ 115/2017 CDHM - do Sr. Luiz Couto - que "requer a realização de audiência pública para debater e analisar a Portaria MTB nº 1.129/2017".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

10 - PL 7524/2014 - do Sr. Jean Wyllys - que "altera dispositivos da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso". Explicação: Garante que as entidades que desenvolvam programas de institucionalização de longa permanência aos idosos exerçam suas funções de modo a preservar a dignidade dessas pessoas, respeitando-as independentemente de orientação sexual ou identidade de gênero.
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 

11 - PL 304/2015 - do Sr. Valmir Assunção - que "altera os artigos 3º, 24, 26 e 36, da Lei nº 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, que institui nos currículos escolares do ensino fundamental, conhecimento sobre a língua, usos, costumes e a cultura dos povos e comunidades tradicionais e minorias éticas formadores dos povos brasileiro". (Apensados: PL 523/2019, PL 489/2019, PL 349/2020, PL 5240/2020 e PL 548/2021)
RELATORA: Deputada MARIA DO ROSÁRIO.
PARECER: pela aprovação com emendas.
O Deputado Capitão Augusto apresentou voto em separado em 05/06/2018.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 

12 - PL 5434/2016 - do Sr. Orlando Silva - que "altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências, para nela incluir a homenagem a personalidades femininas e negras nas cédulas de moeda-papel e nas moedas metálicas".
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Abilio Brunini e Erika Hilton, em 04/10/2023.
O Deputado Capitão Augusto apresentou voto em separado em 05/06/2018.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício.