Ordem do Dia nas Comissões
COMISSÃO DE Relações Exteriores e de Defesa Nacional PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 18/10/2017 às 12h57 Matéria Sobre a Mesa 8 - REQ 235/2017 CREDN - da Sra. Bruna Furlan - que "requer a realização de audiência pública com o objetivo de discutir a situação do Haiti após a conclusão da Missão das Nações Unidas de Estabilização daquele país, bem como fazer um balanço dos treze anos em que as Forças Brasileiras permaneceram naquele país, com a presença do General Ajax Porto Pinheiro, último Force Commander da MINUSTAH". Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário Prioridade 1 - MSC 471/2015 - do Poder Executivo - (AV 533/2015) - que "acordo de Assistência Mútua Administrativa entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Noruega em Matéria Aduaneira, assinado em Oslo, em 19 de dezembro de 2012". 2 - MSC 275/2017 - do Poder Executivo - (AV 335/2017) - que "o texto do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimento entre a República Federativa do Brasil e a República da Colômbia, assinado em Bogotá, em 9 de outubro de 2015". Tramitação Ordinária 3 - PL 5752/2013 - dos Srs. Otavio Leite e Domingos Sávio - que "estabelece procedimento para ex-policiais e ex-servidores expulsos das Forças Armadas e dos demais órgãos de Segurança Pública do País e dá outras providências". 4 - PL 4675/2016 - do Sr. Cabo Sabino - que "altera o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar, para incluir a possibilidade de aplicação de tratamento ambulatorial ao inimputável ou semi-imputável que praticou fato previsto como crime punível com detenção". 5 - PL 5897/2016 - do Sr. Cabo Sabino - que "determina, no que couber, a aplicação das disposições relativas às medidas cautelares previstas no Título IX, Livro I, do Código de Processo Penal". Explicação: Altera o Decreto-lei nº 1.002, de 1969. Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Tramitação Ordinária 6 - PL 5858/2016 - do Sr. Cabo Sabino - que "altera a redação do art. 102, do Código Penal Militar, para tornar expressa a necessidade de instauração de procedimento judicial específico para fins de declaração da reforma ou exclusão de praças condenados a penas privativas de liberdade superior a dois anos". Explicação: Altera o Decreto-lei nº 1.001, de 1969. 7 - PL 7226/2017 - do Sr. Rogério Peninha Mendonça - que "dá nova redação às alíneas "q" e "r" do inciso IV do art. 50 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, para conceder porte de arma sem restrições às praças que discrimina". |