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Mesa Diretora
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 10/10/2017 às 17h55

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

80 - PRC 177/2016 - da Sra. Clarissa Garotinho - que "dispõe sobre a instalação de fraldários no âmbito da Câmara dos Deputados".
RELATOR: Deputado GIACOBO.
PARECER: pelo arquivamento.
RESULTADO:

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

1 - RIC 3123/2017 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Fazenda, para que, através do Banco Central do Brasil, esclareça o porquê do Banco do Brasil não está levando em consideração a Resolução nº 4.591, de 25 de julho de 2017, do Banco Central para renegociar as dívidas rurais de quem nela se enquadram".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

2 - RIC 3124/2017 - do Sr. Orlando Silva - que "requer ao Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, informações sobre a consulta publica para alterar a composição, as eleições e atribuições do Comitê Gestor da Internet, de forma unilateral".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

3 - RIC 3125/2017 - do Sr. Carlos Zarattini - que "solicita ao Sr. Ministro da Casa Civil informações constantes, na atualidade, no Sistema Nacional de Cadastro de Imóveis Rurais - SNCR".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

4 - RIC 3126/2017 - do Sr. Hugo Leal - que "solicita ao Excelentíssimo Ministro de Estado dos Transportes, Portos e Aviação Civil, informações sobre o resultado da avaliação realizada pela Agência Nacional de Transporte Terrestres - ANTT em função da determinação do Tribunal de Contas da União no bojo do TC-014.899-2014-6"
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

5 - RIC 3127/2017 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer informações ao Ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços acerca do projeto de construção do TERMINAL PESQUEIRO PÚBLICO - TPP do TAPANÃ, em Belém - PA".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

6 - RIC 3128/2017 - da Comissão de Viação e Transportes - que "solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado dos Transportes, Portos e Aviação Civil (MTPA), através do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes- DNIT, o Sr. Diretor-Geral Valter Casimiro Silveira, que preste informações sobre acompanhamento de obras e de contratos relativos à concessão de serviço público para exploração da BR-465".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

7 - RIC 3129/2017 - da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - que "requer no âmbito da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, informações ao Exmo. Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia, sobre o aumento abusivo do preço dos combustíveis no Estado da Paraíba durante os meses de julho e agosto de 2017".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

8 - RIC 3130/2017 - da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - que "requer no âmbito da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, informações à Exma. Senhora Ministra Chefe da Advocacia-Geral da União , sobre o patrocínio de causas judiciais em defesa do ex-deputado Rodrigo Rocha Loures".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

9 - RIC 3131/2017 - do Sr. Augusto Carvalho - que "solicita informações ao Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento sobre a locação, o arrendamento e o comodato de imóveis pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária-EMBRAPA, vinculada àquela Pasta".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

10 - RIC 3132/2017 - do Sr. Hissa Abrahão - que "solicita informações ao Sr. Ministro dos Transportes, portos e aviação Civil, Maurício Quintella Lessa quanto ao fechamento do aeroporto "Eduardinho", Terminal II do aeroporto Eduardo Gomes no Município de Manaus, Estado do Amazonas".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

11 - RIC 3133/2017 - do Sr. Walter Ihoshi - que "requeiro a Vossa Excelência que, ouvida a Mesa, seja solicitada ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda, com fundamento no art. 50, §2º da Constituição e do art. 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, a estimativa anual, por três anos, acompanhada da memória de cálculo, do impacto na arrecadação da União, a partir de 1º de janeiro de 2018, separadamente do PIS/PASEP e da COFINS, conforme disposto no Projeto de Lei nº 2.396, de 2015, de minha autoria".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

12 - RIC 3134/2017 - do Sr. Izaque Silva - que "requer informações ao Ministro da Saúde sobre o uso contínuo de seringas descartáveis por diabéticos no Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

13 - RIC 3135/2017 => PL 759/2015 - do Sr. Mário Negromonte Jr. - (PL 759/2015) - que "solicita ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 759, de 2015".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

14 - RIC 3136/2017 - da Sra. Laura Carneiro - que "requer informações sobre a razão da inclusão, no Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata, de provas discursivas de Língua Espanhola e de Língua Francesa"
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

15 - RIC 3137/2017 - do Sr. Mário Heringer - que "requer informações ao Senhor Ricardo Barros, Ministro da Saúde, sobre a implantação de plataforma conjunta para aquisição de medicamentos no âmbito do Mercosul".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

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