Veja também:


Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Desenvolvimento Urbano
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 20/9/2017 às 10h41

Requerimentos

1 - REQ 182/2017 CDU - do Sr. Afonso Florence - que " Requer seja convocado o Exmo. Sr. Ministro de Estado das Cidades, Bruno Cavalcanti de Araújo, a comparecer a esta Comissão de Desenvolvimento Urbano - CDU, para explicar aos membros desta Comissão a razão pela qual o Ministério por ele comandado tem destinado mais verbas para as prefeituras controladas pelo PSDB".


RESULTADO:

Aprovado por unanimidade o Requerimento com as alterações sugeridas para transformar o Requerimento de Convocação em Requerimento de Informação ao Ministro das Cidades, Senhor Bruno Araújo, a respeito de notícia veiculada pelo o jornal "O Globo", em 18/9/17, sobre verbas destinadas às prefeituras governadas pelo PSDB. Subscreveu o Requerimento o Deputado Givaldo Vieira. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

2 - PL 3275/2015 - do Senado Federal - Lobão Filho - (PLS 102/2014) - que "altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para estabelecer reserva de vagas em estacionamentos públicos para mulheres a partir do sexto mês de gestação e até 30 (trinta) dias após o parto". (Apensados: PL 4548/2016 (Apensado: PL 4986/2016 (Apensado: PL 5941/2016)) e PL 5034/2016)
RELATOR: Deputado ALBERTO FILHO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4986/2016, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4548/2016, do PL 5034/2016, e do PL 5941/2016, apensados.
RESULTADO:

Aprovado o requerimento de retirada de pauta do Deputado Alberto Filho. 


Tramitação Ordinária

3 - PL 5122/2013 - do Sr. Ricardo Izar - que "dispõe sobre o transporte público metroferroviário em regiões metropolitanas, exigindo que funcionem por período integral (24h) nos finais de semana e sobre o transporte público viário em cidades com população superior a 300 (trezentos) mil habitantes, exigindo que funcionem todos os dias da semana por período integral (24h) e dá outras providências"
RELATOR: Deputado MARCELO ÁLVARO ANTÔNIO.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CVT.
RESULTADO:

Aprovado o requerimento de retirada de pauta dos deputados Julio Lopes e Tenete Lúcio. 


4 - PL 1794/2015 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "altera a Lei 10.257, de 10 de julho de 2001, para incluir, entre o conteúdo mínimo do plano diretor, normas de verticalização e ocupação para redução de impactos ambientais por meio da instalação de coberturas vegetadas (telhados verdes) e reservatórios de águas pluviais em edifícios". (Apensado: PL 2186/2015 (Apensado: PL 9927/2018))
RELATOR: Deputado FLAVIANO MELO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 2186/2015, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado o Requerimento de retirada de pauta do Deputado Flaviano Melo. 


5 - PL 3936/2015 - do Sr. Marcelo Belinati - que "dispõe sobre o sepultamento de animais não humanos em cemitérios públicos".
RELATOR: Deputado TENENTE LÚCIO.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 5627/2016, apensado.
RESULTADO:

Aprovado o Requerimento de retirada de pauta do Deputado Tenente Lúcio. 


6 - PL 3979/2015 - do Sr. Zé Silva - que "altera o art. 11 da Lei nº 11.873, de 2013, que trata do Programa Cisternas".
RELATOR: Deputado ALBERTO FILHO.
PARECER: pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


7 - PL 4053/2015 - da Sra. Moema Gramacho - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de plano de arborização nos condomínios do programa minha casa minha vida e dá outras providências". (Apensado: PL 4412/2016)
RELATOR: Deputado ANGELIM.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4412/2016, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado o requerimento de pauta do Deputado Angelim. 


8 - PL 7592/2017 - do Sr. Paulo Abi-Ackel - que "altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para incluir a construção de hospitais e escolas dentre as atividades consideradas de interesse social para efeito de supressão de Área de Preservação Permanente".
RELATOR: Deputado LEOPOLDO MEYER.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Aprovado o requerimento de retirada de pauta do Deputado João Paulo Papa.