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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Finanças e Tributação
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 20/9/2017 às 11h04

Requerimentos

2 - REQ 353/2017 CFT - do Sr. Edmilson Rodrigues - que "requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia para debater os impactos do neoliberalismo na bio-sociodiversidade da Amazônia".


RESULTADO:

Não deliberado face o encerramento da reunião por acordo dos Srs. Líderes. 


1 - REQ 356/2017 CFT - do Sr. Newton Cardoso Jr - que "requer realização de audiência pública para debater sobre cobrança de multas e encargos no âmbito da Receita Federal do Brasil - RFB e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN".


RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA). 
Não deliberado face o encerramento da reunião por acordo dos Srs. Líderes. 


3 - REQ 358/2017 CFT => PL 4311/2016 - do Sr. João Paulo Kleinübing - (PL 4311/2016) - que "requer a inclusão de convidado na audiência pública em que vai ser debatido o tema "Esclarecimentos acerca do projeto de lei nº 4311/2016, sobre portos"".


RESULTADO:

Não deliberado face o encerramento da reunião por acordo dos Srs. Líderes. 


4 - REQ 363/2017 CFT - do Sr. João Gualberto - que "solicita à presidência da Comissão que sejam enviados requerimentos de prestação de Informações às Entidades Componentes do Chamado "Sistema S"".


RESULTADO:

Não deliberado face o encerramento da reunião por acordo dos Srs. Líderes. 


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Urgente

5 - PL 5304/2016 - do Sr. Ronaldo Martins - que "altera a Lei nº. 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), para permitir o saque do saldo quando a mulher trabalhadora estiver em situação de violência doméstica, na forma que indica".
RELATOR: Deputado LUCIANO DUCCI.
PARECER: pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher; e, no mérito, pela aprovação do Projeto, na forma do Substitutivo da CMULHER.
RESULTADO:

Não deliberado face o encerramento da reunião por acordo dos Srs. Líderes. 


Prioridade

11 - PLP 521/2009 - do Sr. Celso Maldaner - que "estabelece regras de flexibilização do cumprimento das obrigações previstas pela Lei Complementa nº 101, de 24 de maio de 2000, para o encerramento do exercício financeiro de 2009".
RELATOR: Deputado ENIO VERRI.
PARECER: pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo.
RESULTADO:

Não deliberado face o encerramento da reunião por acordo dos Srs. Líderes. 


12 - PL 7620/2010 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 181/2009) - que "acrescenta parágrafo único ao art. 20 da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que "altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências", a fim de assegurar a gratuidade dos serviços de registro de obras intelectuais ao hipossuficiente".
RELATOR: Deputado RODRIGO MARTINS.
PARECER: pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
RESULTADO:

Não deliberado face o encerramento da reunião por acordo dos Srs. Líderes. 


10 - PLP 373/2014 - do Sr. André Figueiredo - que "altera o § 2º do art. 18 e o caput do art. 22 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, para modificar a sistemática de apuração da despesa total com pessoal e dá outras providências".
RELATOR: Deputado HILDO ROCHA.
PARECER: pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição.
RESULTADO:

Não deliberado face o encerramento da reunião por acordo dos Srs. Líderes. 


7 - PLP 420/2014 - do Sr. Pedro Eugênio - que "altera a Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, de forma garantir o crédito correspondente da substituição tributária que grave o Microempreendedor Individual - MEI ou o contribuinte optante do Simples Nacional. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a Empresa Simples de Crédito (ESC); altera as Leis nºs 9.613, de 3 de março de 1998, e 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para regulamentar a ESC e o Inova Simples".
RELATOR: Deputado ALUISIO MENDES.
PARECER: pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar 420/2014 e do PLP 449/2014, apensando; e, no mérito, pela aprovação do PLP 420/2014 e do PLP 449/2014, apensado, com substitutivo.
O Deputado João Paulo Kleinübing apresentou voto em separado em 12/09/2017.
RESULTADO:

Não deliberado face o encerramento da reunião por acordo dos Srs. Líderes. 


8 - PLP 426/2014 - do Sr. José Nunes - que "altera a redação do inciso I do § 1º do art. 31 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000". Explicação: Elimina restrições para os entes da Federação realizarem operações de crédito destinadas ao financiamento de programas e projetos de saneamento básico.
RELATOR: Deputado EDUARDO CURY.
PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
RESULTADO:

Não deliberado face o encerramento da reunião por acordo dos Srs. Líderes. 


9 - PL 8325/2014 - do Senado Federal - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática - (PLS 529/2013) - que "institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico dos Minerais de Elementos Terras-Raras e à Criação de Cadeia Produtiva (PADETR)".
RELATOR: Deputado HILDO ROCHA.
PARECER: pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto e das Emendas 1 e 2 da Comissão de Minas e Energia.
RESULTADO:

Não deliberado face o encerramento da reunião por acordo dos Srs. Líderes. 


6 - PLP 307/2016 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 2000), para tratar das transferências voluntárias relacionadas aos planos de resíduos sólidos".
RELATOR: Deputado EDMAR ARRUDA.
PARECER: pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
RESULTADO:

Não deliberado face o encerramento da reunião por acordo dos Srs. Líderes. 


Tramitação Ordinária

13 - PL 4267/2012 - do Sr. Sibá Machado - que "dá nova redação ao inciso II do art. 5º da Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000". Explicação: Aumenta para 70% (setenta por cento) o percentual mínimo dos recursos que serão destinados a projetos desenvolvidos por instituições de pesquisa sediadas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
RELATOR: Deputado FÉLIX MENDONÇA JÚNIOR.
PARECER: pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária.
RESULTADO:

Não deliberado face o encerramento da reunião por acordo dos Srs. Líderes. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

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