Câmara dos Deputados - Comissões

COMISSÃO DE Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 20/9/2017 às 10h40

Requerimentos

1 - REQ 170/2017 CINDRA - do Sr. Zé Geraldo e outros - que "requer seja convocado o Senhor Eliseu Padilha, Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, para prestar esclarecimentos acerca da edição do Decreto nº 9.147, de 28 de agosto de 2017, que revogou o Decreto 9.142/2017 e, principalmente, o Decreto nº 89.404/1984, que cria a Reserva Nacional de Cobre e Associados (Renca)".


RESULTADO:

Aprovado, transformado em convite. Subscrito pelos Deputados Janete Capiberibe, Marinha Raupp e Valadares Filho. (VOTAÇÃO)

2 - REQ 171/2017 CINDRA - do Sr. Zé Geraldo e outros - que "requer seja convocado o Senhor José Sarney Filho, Ministro do Meio Ambiente, para prestar esclarecimentos acerca da edição do Decreto nº 9.147, de 28 de agosto de 2017, que revogou o Decreto 9.142/2017 e, principalmente, o Decreto nº 89.404/1984, que cria a Reserva Nacional de Cobre e Associados (Renca)".


RESULTADO:

Aprovado, transformado em convite. Subscrito pelos Deputados Janete Capiberibe, Marinha Raupp e Valadares Filho. (VOTAÇÃO)

3 - REQ 172/2017 CINDRA - do Sr. João Daniel e outros - que "requer seja convocado o Senhor Raul Jungmann, Ministro da Defesa, para prestar esclarecimentos acerca da edição do Decreto nº 9.147, de 28 de agosto de 2017, que revogou o Decreto 9.142/2017 e, principalmente, o Decreto nº 89.404/1984, que cria a Reserva Nacional de Cobre e Associados (Renca)".


RESULTADO:

Aprovado, transformado em convite. Subscrito pelos Deputados Zé Geraldo e Marinha Raupp. (VOTAÇÃO)

4 - REQ 173/2017 CINDRA - do Sr. João Daniel e outros - que "requer seja convocado o Senhor Sergio Westphalen Etchegoyen, Ministro-Chefe do Gabinete da Segurança Institucional, para prestar esclarecimentos acerca da edição do Decreto nº 9.147, de 28 de agosto de 2017, que revogou o Decreto 9.142/2017 e, principalmente, o Decreto nº 89.404/1984, que cria a Reserva Nacional de Cobre e Associados (Renca)".


RESULTADO:

Aprovado, transformado em convite. Subscrito pelos Deputados Zé Geraldo e Marinha Raupp.  (VOTAÇÃO)

5 - REQ 176/2017 CINDRA - do Sr. Remídio Monai e outros - que "requer a aprovação de missão oficial de membros da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (Cindra), com ônus para a Câmara dos Deputados, para que os parlamentares possam participar de visita técnica a ser realizada na Rodovia Transamazônica, via terrestre, a fim de se debater sobre as vias dos trechos de ligação do prolongamento da BR-156, desde Laranjal do Jari, no Amapá, até o Município de Alenquer, no Estado do Pará, objeto do Projeto de Lei nº 7.252, de 2017".


RESULTADO:

Requerimento aprovado por unanimidade, subscrito pelos Deputados Janete Capiberibe, Marinha Raupp, Silas Câmara e Zé Geraldo e, por sugestão da Deputada Marinha Raupp, com adendo para realização do evento em conjunto com a Comissão de Viação e Transportes e inclusão dos órgãos a seguir no rol de convidados: Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Empresa de Planejamento e Logística S.A. (EPL), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Assembleias Legislativas dos estados do Amapá, Amazonas, de Rondônia e Roraima, Federações do setor produtivo e Secretaria dos Portos.  (VOTAÇÃO)

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

8 - PL 1486/2015 - do Sr. Afonso Florence - que "dispõe sobre o Estatuto das Populações Extrativistas, institui o Dia Nacional do Extrativismo e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ANGELIM.
PARECER: pela aprovação deste.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)

9 - PL 2119/2015 - do Sr. Heráclito Fortes - que "altera a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, para destinar até 35% (trinta e cinco por cento) da energia elétrica contratada por meio das licitações para suprimento do mercado cativo às distribuidoras que atuem na Unidade da Federação onde serão instalados os empreendimentos ofertantes vencedores". (Apensado: PL 9561/2018)
RELATOR: Deputado MARCELO CASTRO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta, pela ausência do Relator no momento da apreciação da matéria. 

6 - PL 4131/2015 - do Sr. Augusto Carvalho - que "altera a Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável, para fins de conceder compensação financeira a produtores rurais da Amazônia Legal e das regiões abrangidas pelo Cerrado, pela manutenção de áreas cobertas por florestas".
RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Zé Geraldo. 

7 - PL 5450/2016 - do Sr. Francisco Chapadinha - que "institui o Fundo Nacional de Apoio à Região de Alter do Chão - FUNALTER, no Estado do Pará, e dá outras providências"
RELATOR: Deputado ZÉ GERALDO.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)

10 - PL 5711/2016 - do Sr. João Derly - que "cria áreas de livre comércio nos municípios pertencentes às regiões da Fronteira Oeste e da Fronteira Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado ZECA DO PT.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)

11 - PL 7534/2017 - do Sr. Moisés Diniz - que "modifica o art. 2º da Lei nº 8.857, de 8 de março de 1994, para ampliar a abrangência da Área de Livre Comércio de Cruzeiro do Sul - ALCCS, no Estado do Acre"
RELATOR: Deputado CÉSAR MESSIAS.
PARECER: Pela aprovação do Projeto de Lei n. 7.534/2017 e da Emenda n. 1/2017 CINDRA na forma do substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta, pela ausência do Relator.