Ordem do Dia nas Comissões
COMISSÃO DE Desenvolvimento Econômico PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 20/9/2017 às 10h23 Requerimentos 1 - REQ 135/2017 CDEICS - dos Srs. Renato Molling e Mauro Pereira - que "requer a realização de Seminário no Município de Estância Velha-RS, para debater "Extensão da BR-448 até a BR-116 do Estado do Rio Grande do Sul que liga o trecho entre Sapucaia, Portão e Estância Velha"". Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário Tramitação Ordinária 2 - PL 1052/2015 - do Sr. Sóstenes Cavalcante - que "dispõe sobre a restrição da venda de bebidas alcoólicas a uma distância mínima de 3 quilômetros de estabelecimentos, públicos e privados, de ensino fundamental, médio e superior". (Apensado: PL 4089/2015) Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Prioridade 3 - PL 4821/2016 - do Senado Federal - Flexa Ribeiro - (PLS 125/2010) - que "obriga o fabricante e o importador de automóvel ou motocicleta a disponibilizar, em meio digital, relação contendo denominação e código de referência das peças que compõem o veículo". (Apensado: PL 10635/2018) Tramitação Ordinária 12 - PL 416/2015 - do Sr. Chico Alencar e outros - que "obriga a vinculação automática de contratos de câmbio de importação a Declarações de Importação (DI), no Sistema de Informações Banco Central (Sisbacen) e Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex)". 6 - PL 3245/2015 - do Sr. Ronaldo Fonseca - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a habilitação para conduzir veículos motorizados de duas rodas". 11 - PL 4908/2016 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "altera a Lei nº 11.105, de 2005 (Lei de Biossegurança), no que diz respeito aos rótulos de produtos alimentares com organismos geneticamente modificados - OGM ou seus derivados". 7 - PL 5539/2016 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "dispõe sobre a inserção obrigatória de alertas nas embalagens e rótulos de produtos que utilizem gás butano ou propano na formulação acerca dos riscos do uso não recomendado". 8 - PL 5943/2016 - dos Srs. Laura Carneiro e Hildo Rocha - que "dispõe sobre a garantia legal dos veículos automotores de via terrestre produzidos, montados ou vendidos no País, e dá outras providências". 4 - PL 6167/2016 - do Sr. Nelson Padovani - que "reduz em 60% o Imposto de Produtos Industrializados sobre os veículos automotores novos adquiridos em troca de veículos usados com mais de 17 anos de registro". 9 - PL 6535/2016 - do Sr. Mauro Lopes - que "altera a redação do art. 11, da Lei 11.788, de 25 de setembro de 2008, para suprimir limite de prazo para estágio de estudante de educação superior". 10 - PL 6810/2017 - do Sr. Flavinho - que "altera a Lei nº lei 6.360, de 23 de setembro de 1976, para incluir nesta legislação o dever das empresas, que tiveram a venda de seus produtos proibidas e/ou recolhida dos estabelecimentos, de arcar com os custos de publicidade desta punição a toda sociedade a fim de informa-los do risco de seu consumo". 13 - PL 7412/2017 - do Sr. Laercio Oliveira - que "dispõe sobre a comercialização de produtos ópticos e o licenciamento do comércio varejista e de prestação de serviços de produtos ópticos e afins". 5 - PL 7713/2017 - da Sra. Norma Ayub - que "obriga os estabelecimentos sujeitos a fiscalização sanitária a divulgar informações sobre a última fiscalização sanitária a que foram submetidos e determina que os estabelecimentos que manipulam alimentos instalem câmera de monitoramento na área de produção". |