Câmara dos Deputados - Comissões

COMISSÃO DE Desenvolvimento Urbano
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 13/9/2017 às 10h28

Requerimentos

1 - REQ 176/2017 CDU - do Sr. Givaldo Vieira - que "requer a realização de audiência pública conjunta com as Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa para debater a mobilidade e acessibilidade urbana para pessoas com deficiência e pessoas idosas".


RESULTADO:

Aprovado unanimemente o Requerimento. (VOTAÇÃO)

2 - REQ 177/2017 CDU - dos Srs. Givaldo Vieira e Paulo Teixeira - que "requer a realização de audiência pública para discutir os efeitos do corte orçamentário no Ministério das Cidades sobre o Programa Minha Casa Minha Vida".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Afonso Florence (PT-BA), Dep. Marcelo Álvaro Antônio (PR-MG), Dep. Alex Manente (PPS-SP), Dep. Ana Perugini (PT-SP), Dep. Toninho Wandscheer (PROS-PR), Dep. Carlos Marun (PMDB-MS) e Dep. João Paulo Papa (PSDB-SP). 
Subscreveu o Requerimento o Deputado Afonso Florence. Aprovado unanimemente o Requerimento.  (VOTAÇÃO)

3 - REQ 178/2017 CDU - dos Srs. Givaldo Vieira e Paulo Pimenta - que "requer a realização de Seminário para debater avanços e entraves na implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos com enfoque nos impactos na qualidade de vida nas cidades".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Afonso Florence (PT-BA), Dep. João Paulo Papa (PSDB-SP), Dep. Angelim (PT-AC), Dep. Alex Manente (PPS-SP) e Dep. Deoclides Macedo (PDT-MA). 
Subscreveram o Requerimento os deputados Afonso Florence, Angelim, Alex Manente e Deoclides Macedo. Aprovado unanimemente o Requerimento. (VOTAÇÃO)

4 - REQ 179/2017 CDU - do Sr. Givaldo Vieira - que "solicita a realização de Fórum Temático conjuntamente com a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, com a participação de representantes da sociedade civil e do poder público para debater ações e projetos que possam ser implantados em defesa do cumprimento dos direitos do idoso".


RESULTADO:

Aprovado unanimemente o Requerimento. (VOTAÇÃO)

5 - REQ 180/2017 CDU - do Sr. Givaldo Vieira - que "requer a realização de audiência pública para debater os impactos da Lei nº 12.815/2013, no que diz respeito à formação professional e à geração de trabalho no sistema portuário, as possíveis consequências para as cidades portuárias, decorrentes da não implementação de base de dados prevista em lei".


RESULTADO:

Subscreveu Requerimento o Deputado João Paulo Papa. Aprovado unanimemente o Requerimento com adendo para incluir entidade representando os trabalhadores do complexo do Porto de Santos. (VOTAÇÃO)
. (VOTAÇÃO)

6 - REQ 181/2017 CDU - do Sr. Givaldo Vieira - que "requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, visando sugerir a adoção de medidas no âmbito do Conselho das Cidades e da Conferência das Cidades".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. João Paulo Papa (PSDB-SP), Dep. Afonso Florence (PT-BA), Dep. Angelim (PT-AC) e Dep. João Daniel (PT-SE). 
Aprovado unanimemente o Requerimento. (VOTAÇÃO)

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

7 - PL 3275/2015 - do Senado Federal - Lobão Filho - (PLS 102/2014) - que "altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para estabelecer reserva de vagas em estacionamentos públicos para mulheres a partir do sexto mês de gestação e até 30 (trinta) dias após o parto". (Apensados: PL 4548/2016 (Apensado: PL 4986/2016 (Apensado: PL 5941/2016)) e PL 5034/2016)
RELATOR: Deputado ALBERTO FILHO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4986/2016, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4548/2016, do PL 5034/2016, e do PL 5941/2016, apensados.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Alex Manente. 

Tramitação Ordinária

8 - PL 5122/2013 - do Sr. Ricardo Izar - que "dispõe sobre o transporte público metroferroviário em regiões metropolitanas, exigindo que funcionem por período integral (24h) nos finais de semana e sobre o transporte público viário em cidades com população superior a 300 (trezentos) mil habitantes, exigindo que funcionem todos os dias da semana por período integral (24h) e dá outras providências"
RELATOR: Deputado MARCELO ÁLVARO ANTÔNIO.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CVT.
RESULTADO:

Aprovado o Requerimento de retirada de pauta dos deputados Miguel Haddad e Toninho Wandscheer. 

9 - PL 1794/2015 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "altera a Lei 10.257, de 10 de julho de 2001, para incluir, entre o conteúdo mínimo do plano diretor, normas de verticalização e ocupação para redução de impactos ambientais por meio da instalação de coberturas vegetadas (telhados verdes) e reservatórios de águas pluviais em edifícios". (Apensado: PL 2186/2015 (Apensado: PL 9927/2018))
RELATOR: Deputado FLAVIANO MELO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 2186/2015, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 

10 - PL 2054/2015 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "dispõe sobre os parâmetros de priorização no processo de seleção dos beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e da outras providências".
RELATOR: Deputado ANGELIM.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. João Paulo Papa (PSDB-SP). 
Aprovado unanimemente o Parecer. (VOTAÇÃO)

11 - PL 3979/2015 - do Sr. Zé Silva - que "altera o art. 11 da Lei nº 11.873, de 2013, que trata do Programa Cisternas".
RELATOR: Deputado ALBERTO FILHO.
PARECER: pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia.
RESULTADO:

Aprovado o Requerimento de retirada de pauta do Deputado Leopoldo Meyer.