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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 30/8/2017 às 10h30

Requerimentos

1 - REQ 164/2017 CINDRA - do Sr. Leo de Brito e outros - que "requer a realização de audiência pública para discutir os efeitos da variabilidade climática na Amazônia brasileira".


RESULTADO:

Retirado de pauta, pela ausência do Autor no momento da apreciação.  


2 - REQ 165/2017 CINDRA - do Sr. Deoclides Macedo - que "requer a realização de mesa-redonda na cidade de Imperatriz para debater sobre o tema Situação de Operação dos Reservatórios do Rio Tocantins no estado do Maranhão".


RESULTADO:

Requerimento aprovado por unanimidade. (VOTAÇÃO)


3 - REQ 166/2017 CINDRA - do Sr. João Daniel - que "requer a convocação do Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, a fim de prestar esclarecimentos sobre o processo de privatização da Eletrobrás".


RESULTADO:

Retirado de pauta, pela ausência do Autor. 


4 - REQ 167/2017 CINDRA - da Sra. Janete Capiberibe - que "requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia e a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para discutir os impactos ambientais da mineração na Reserva Nacional de Cobre e Associados (Renca)".


RESULTADO:

Requerimento aprovado por unanimidade, com adendo para incluir no rol de convidados o Coordenador da 6ª Câmara do Ministério Público Federal, Sr. Luciano Mariz Maia; a Presidente do Conselho Diretor do Greenpeace, Sra. Marcella Maria Thomaz de Barros; o Diretor Executivo do WWW-Brasil, Sr. Mauricio Voivodic, e a Assessora Política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Sra. Alessandra Cardoso. (VOTAÇÃO)


5 - REQ 168/2017 CINDRA - dos Srs. Valadares Filho e Zé Geraldo - que "requer a realização de audiência pública para debater o Decreto nº 9.142, de 22 de agosto de 2017, que extingue a Reserva Nacional de Cobre e seus associados, constituída pelo Decreto nº 89.404, de 24 de fevereiro de 1984, localizada nos Estados do Pará e do Amapá".


RESULTADO:

Requerimento aprovado por unanimidade, subscrito pelo Deputado Zé Geraldo e com adendo para considerar como tema do debate o Decreto nº 9.147, de 29 de agosto de 2017, que revogou o de nº 9.142, de 22 de agosto de 2017. (VOTAÇÃO)


6 - REQ 169/2017 CINDRA - dos Srs. Valadares Filho e Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para debater o fechamento de agências bancárias de bancos públicos".


RESULTADO:

Requerimento aprovado por unanimidade. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

7 - PL 661/2015 - do Sr. Daniel Vilela - que "cria a Área de Proteção Ambiental Rio-Parque do Araguaia".
RELATORA: Deputada ELCIONE BARBALHO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


8 - PL 7252/2017 - do Sr. Remídio Monai e outros - que "altera a diretriz da rodovia BR-156, constante do Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação".
RELATORA: Deputada JANETE CAPIBERIBE.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por unanimidade o Parecer, lido pela Deputada Marinha Raupp. Discutiram a matéria os Deputados Remídio Monai, Zé Geraldo, Elcione Barbalho e Angelim. (VOTAÇÃO)


9 - PL 7281/2017 - da Sra. Gorete Pereira - que "altera o caput dos artigos 1º e 3º da Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, com a redação dada pelo artigo 69, da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, e do artigo 4º da Lei nº 9.808 de 20 de julho de 1999, com a redação dada pelo artigo 22, da Lei nº 12.431 de 24 de junho de 2011, para prorrogar, até 31 de dezembro de 2073, o prazo dos incentivos de redução do imposto de renda, de reinvestimento e de isenção do AFRMM, de pessoas jurídicas que tenham projeto aprovado em setores da economia considerados prioritários para o desenvolvimento regional, nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE e da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ANGELIM.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


10 - PL 7581/2017 - do Sr. Angelim - que "cria Área de Livre Comércio nos municípios de Tarauacá, Feijó e Jordão, no Estado do Acre, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JOÃO DANIEL.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta, pela ausência do Relator.