Veja também:


Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Viação e Transportes
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 30/8/2017 às 10h34

Requerimentos

1 - REQ 243/2017 CVT - dos Srs. Hissa Abrahão e Ronaldo Lessa - que "requer a realização de audiência pública para debater o Fechamento do aeroporto Eduardinho Terminal II do aeroporto Eduardo Gomes no Município de Manaus, Estado do Amazonas".


RESULTADO:

Aprovado, com subscrição do Dep. Ronaldo Lessa. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 244/2017 CVT - do Sr. Wilson Beserra - que "requer que seja convidado através do Excelentíssimo Ministro de Estado das Cidades (MCidades), o Sr. Elmer Coelho Vicenzi como presidente do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), e o Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN) ao qual o confere o cargo de Diretor, com a finalidade de esclarecer a este Colegiado as denúncias referentes a irregularidades que tem causado enormes prejuízos aos cofres público, bem para tomarmos conhecimento da situação atual sobre a padronização e procedimentos para o Registro de Contratos com cláusula de Alienação Fiduciária em operações financeiras, consórcio, Arrendamento Mercantil, Reserva de Domínio ou Penhor, nos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, para anotação no Certificado de Registro de Veículos - CRV".


RESULTADO:

Retirado de pauta pelo autor. 


3 - REQ 246/2017 CVT - do Sr. Altineu Côrtes - que "requeiro com fundamento no art. 255 e no art. 256, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Audiência Pública com auditores do Tribunal de Contas da União para discutir a respeito do descumprimento de investimentos, metas e contrapartidas de concessionárias de serviços públicos, Portuários bem como aditamentos e prorrogações de contrato".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


4 - REQ 247/2017 CVT - do Sr. Altineu Côrtes e outros - que "requeiro com fundamento no art. 255 e no art. 256, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Audiência Pública com auditores do Tribunal de Contas da União para discutir a respeito do descumprimento de investimentos, metas e contrapartidas de concessionárias de serviços públicos, Rodoviários e Ferroviários bem como aditamentos e prorrogações de contrato".


RESULTADO:

Aprovado, com subscrição dos Deputados Wilson Beserra. e Hugo Leal. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Urgente

5 - PDC 609/2017 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 573/2016) - que "aprova o texto do Acordo de Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Costa Rica, assinado em Brasília, em 04 de abril de 2011".
RELATOR: Deputado MAURO LOPES.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento de deputado. 


Tramitação Ordinária

6 - PDC 385/2016 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "susta os efeitos da Resolução do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN nº 580, de 29 de fevereiro de 2016". (Apensado: PDC 401/2016) Explicação: Susta a proibição de instalação nos veículos de painéis luminosos que reproduzam mensagens.
RELATOR: Deputado DANRLEI DE DEUS HINTERHOLZ.
PARECER: pela aprovação deste, e do PDC 401/2016, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício, por ausência do relator. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

7 - PL 7909/2010 - do Sr. Moreira Mendes - que "altera o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir a obrigatoriedade da instalação de bicicletários junto aos logradouros públicos". (Apensados: PL 5849/2013 (Apensado: PL 2220/2015) e PL 5743/2016 (Apensados: PL 7504/2017 e PL 7958/2017)) Explicação: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997.
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela aprovação deste e dos PLs 5849/2013, 5743/2016, 2220/2015, 7504/2017, 7958/2017, apensados, com substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


8 - PL 3547/2012 - do Sr. Hugo Motta - que "dispõe sobre a informação do ano de fabricação e do ano-modelo no Certificado de Registro de Veículo e no Certificado de Licenciamento Anual, previstos na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997". (Apensados: PL 3678/2012 e PL 4153/2012)
RELATOR: Deputado EZEQUIEL FONSECA.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3678/2012, e do PL 4153/2012, apensados.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Hugo Leal. 


9 - PL 7796/2014 - do Sr. Washington Reis - que "limita o valor da tarifa básica de pedágio cobrada pela utilização de infraestrutura rodoviária federal concedida".
RELATOR: Deputado WILSON BESERRA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


10 - PL 1453/2015 - do Sr. Danrlei de Deus Hinterholz - que "acrescenta §4º ao artigo 2º da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, para permitir a exploração de linhas de transporte interestadual de passageiros por duas ou mais permissionárias".
RELATOR: Deputado WILSON BESERRA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Marcelo Mattos. 


11 - PL 4004/2015 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "acrescenta o art. 117-A à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, dispondo sobre a identificação de veículos locados pela administração pública". (Apensado: PL 6967/2017)
RELATOR: Deputado MARCELO MATOS.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 6967/2017, apensado, com substitutivo.
O Deputado Hugo Leal apresentou voto em separado em 13/09/2017.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Hugo Leal. 


12 - PL 5048/2016 - do Sr. Izalci - que "altera a redação do caput do art. 32 da Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, que dispõe sobre o Estatuto da Juventude". Explicação: Inclui o transporte semiurbano no sistema de reserva de vagas para jovens de baixa renda.
RELATOR: Deputado MARCELO ÁLVARO ANTÔNIO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Os Deputados Marcelo Álvaro Antônio e Diego Andrade apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento da Deputada Christiane Yared. 


13 - PL 5959/2016 - do Sr. João Arruda - que "altera o art. 23 da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências". Explicação: Trata da necessidade de consulta prévia, mediante plebiscito, para renovação de contrato de concessão de rodovia.
RELATOR: Deputado VICENTINHO JÚNIOR.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
O Deputado Hugo Leal apresentou voto em separado em 06/06/2017.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Hugo Leal. (VOTAÇÃO)


14 - PL 6392/2016 - do Sr. Zé Silva - que "altera o art. 99 e acrescenta o art. 145 B da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor do transporte de semoventes".
RELATOR: Deputado EZEQUIEL FONSECA.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Hugo Leal. 


Páginas: