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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Educação
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 23/8/2017 às 10h25

Requerimentos

1 - REQ 364/2017 CE - da Sra. Margarida Salomão - que "requer a realização de audiência pública para discutir a situação da UERJ - Universidade Estadual do Rio de Janeiro, perante a crise econômica na Educação Pública Superior".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


2 - REQ 365/2017 CE - do Sr. Celso Pansera - que "requer aprovação de Moção de Apoio à Fundação de Apoio à Escola Técnica do Rio de Janeiro - FAETEC, face à grave situação pela qual passa a rede de ensino técnico do RJ".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

3 - PL 2508/2015 - da Comissão Especial destinada a analisar e apresentar propostas com relação à partilha de recursos públicos e respectivas obrigações da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal (Pacto Federativo) - que "altera a Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, para estabelecer novos valores a serem repassados pelo FNDE aos Estados, Distrito Federal e Municípios para complementação do custeio do transporte escolar, e estabelece critérios para atualização dos valores".
RELATOR: Deputado RAFAEL MOTTA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Danilo Cabral (PSB-PE), Dep. Josi Nunes (PMDB-TO), Dep. Pollyana Gama (PPS-SP) e Dep. Pedro Uczai (PT-SC). 
Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

4 - PL 5446/2009 - do Sr. Carlos Zarattini - que "dispõe sobre a contagem do tempo de exercício dos profissionais que exercem atividades em unidades de educação infantil como de efetivo exercício do magistério". Explicação: Considera unidades de educação infantil os centros e escolas de educação infantil, as pré-escolas, as creches públicas, que atendam crianças de zero a cinco anos e onze meses.
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Pedro Uczai. 


5 - PL 6641/2009 - da Sra. Janete Capiberibe - que "altera o "caput" do art. 4º da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para inserir o auxílio-livros nos financiamentos pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior". (Apensados: PL 6658/2009 (Apensado: PL 503/2011), PL 6796/2010 e PL 9278/2017)
RELATOR: Deputado SARAIVA FELIPE.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 6796/2010, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 6658/2009 e do PL 503/2011, apensados.
RESULTADO:

Não Deliberado 


6 - PL 1000/2011 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - que "altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos (PROUNI), para incluir a concessão de bolsas para pós-graduação". (Apensados: PL 2615/2011 (Apensado: PL 5459/2016) e PL 7637/2014 (Apensado: PL 683/2015))
RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2615/2011, do PL 7637/2014, do PL 5459/2016, e do PL 683/2015, apensados.
RESULTADO:

Não Deliberado 


7 - PL 7321/2014 - do Sr. João Campos - que "altera a Lei nº 12.858, de 9 de setembro de 2013, para destinar às áreas de educação, saúde e segurança pública, parcela da participação no resultado ou na compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural". (Apensados: PL 1921/2015 (Apensado: PL 2320/2015), PL 4660/2016 e PL 3018/2020)
RELATOR: Deputado JUNIOR MARRECA.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 1921/2015, do PL 2320/2015 e do PL 4660/2016, apensados.
O Deputado Sóstenes Cavalcante apresentou voto em separado em 23/08/2017.
RESULTADO:

Não Deliberado 


8 - PL 7476/2014 - da Sra. Alice Portugal - que "autoriza o Poder Executivo a instalar campus da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia no Município de Gandu, no Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Ausente o Relator, foi designado, como Relator ad hoc, o Deputado Danilo Cabral para proceder à leitura do Parecer.  (VOTAÇÃO)
Discutiram a Matéria: Dep. Waldenor Pereira (PT-BA) e Dep. Celso Jacob (PMDB-RJ). 
Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


9 - PL 7528/2014 - do Sr. Pedro Uczai - que "acrescenta parágrafo ao art. 13 da Lei nº 12.688, de 18 de julho de 2012, que autoriza a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobrás) a adquirir o controle acionário da Celg Distribuição S.A. (Celg D); institui o Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies); altera as Leis nºs 3.890-A, de 25 de abril de 1961, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.033, de 21 de dezembro de 2004, 11.128, de 28 de junho de 2005, 11.651, de 7 de abril de 2008, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 12.101, de 27 de novembro de 2009, 12.429, de 20 de junho de 2011, 12.462, de 4 de agosto de 2011, e 12.546, de 14 de dezembro de 2011; e dá outras providências". (Apensados: PL 2965/2022 e PL 2966/2022)
RELATOR: Deputado WALDENOR PEREIRA.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Abilio Brunini, em 31/10/2023.
RESULTADO:

Retirado de pauta a pedido do autor, que pretende retirar a proposição de tramitação. 


10 - PL 104/2015 - do Sr. Alceu Moreira - que "proíbe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis nas salas de aula dos estabelecimentos de educação básica e superior". (Apensados: PL 1871/2015, PL 7423/2017, PL 10784/2018 (Apensados: PL 5913/2023, PL 171/2024 e PL 246/2024), PL 10861/2018, PL 4304/2023, PL 5996/2023 e PL 129/2024)
RELATOR: Deputado ALIEL MACHADO.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 1871/2015 e do PL 7423/2017, apensados.
Vista conjunta aos Deputados Abilio Brunini, Pedro Uczai, Rafael Brito e Sargento Gonçalves, em 20/09/2023.
O Deputado Sergio Vidigal apresentou voto em separado em 16/07/2015.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Lelo Coimbra. 


11 - PL 351/2015 - do Sr. Felipe Bornier - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da prestação de atendimento contínuo em creches, destinadas à Educação infantil". (Apensados: PL 871/2015 e PL 1629/2019)
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela rejeição deste e do PL 871/2015, apensado.
RESULTADO:

Não Deliberado 


12 - PL 716/2015 - do Sr. Alberto Fraga - que "institui o estágio de estudantes de direito nas Polícias Civil e Militar do Distrito Federal, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado SARAIVA FELIPE.
PARECER: pela aprovação, nos termos do Substitutivo adotado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado-CSPCCO.
RESULTADO:

Aprovado REQ de inversão da pauta para que esse item fosse o terceiro a ser deliberado na reunião. O Relator proceceu à leitura do Parecer. (VOTAÇÃO)
Vista conjunta aos Deputados Glauber Braga e Pedro Uczai. 


13 - PL 1084/2015 - do Sr. Roberto Alves - que "torna obrigatória a disponibilização de cadeiras de roda em escolas públicas de todo o território nacional".
RELATOR: Deputado IZALCI LUCAS.
PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
RESULTADO:

Ausente o Relator, foi designada, como Relatora ad hoc, a Deputada Josi Nunes para proceder à leitura do Parecer.  (VOTAÇÃO)
Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


14 - PL 2483/2015 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "institui o Ranking Nacional Esportivo das Instituições de Ensino Superior Brasileiras e altera a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), para incluir a pontuação no Ranking na avaliação das instituições de ensino superior".
RELATORA: Deputada JOSI NUNES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado REQ de inversão da pauta para que esse item fosse o segundo a ser deliberado na reunião. (VOTAÇÃO)
Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


15 - PL 2509/2015 - do Sr. Carlos Manato - que "altera o § 1º do Art. 2º da Lei n. 8.907, de 06 de julho de 1994, que "Determina que o modelo de fardamento escolar adotado nas escolas públicas e privadas não possa ser alterado antes de transcorrido cinco anos", para obrigar a inscrição do tipo sanguíneo e o fator RH nos uniformes escolares".
RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Não Deliberado 


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