Câmara dos Deputados - Comissões

COMISSÃO DE Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 23/8/2017 às 10h31

Requerimentos

1 - REQ 209/2017 CMADS - do Sr. Heitor Schuch - que "requer a realização de Encontro na EXPOINTER 2017 na cidade de Esteio - RS para debater os processos tecnológicos de produção e os novos mercados para a erva-mate".


RESULTADO:

Aprovado o requerimento por unanimidade. (VOTAÇÃO)

2 - REQ 210/2017 CMADS - do Sr. Nilto Tatto - que "requer a realização de seminário para debater seminário sobre "Percepções e experiências dos Povos Indígenas no contexto das mudanças climáticas"".


RESULTADO:

Aprovado o requerimento por unanimidade. (VOTAÇÃO)

3 - REQ 211/2017 CMADS - do Sr. João Daniel - que "requer a realização de audiência pública para debater o PL 30 de 2015 que "Altera a Lei 12.651/12, de 25 de maio de 2012"".


RESULTADO:

Aprovado o requerimento por unanimidade, com adendo de inclusão do Senhor Fabrício Rosa, Diretor-Executivo da Aprosoja. (VOTAÇÃO)

4 - REQ 212/2017 CMADS - dos Srs. Nilto Tatto e Marcelo Álvaro Antônio - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Seguridade Social e Família para discutir um "plano de ação para prevenção e combate à esporotricose"".


RESULTADO:

Aprovado o requerimento por unanimidade. (VOTAÇÃO)

5 - REQ 213/2017 CMADS - do Sr. Nilto Tatto - que "requer a realização de audiência pública para debater Desenvolvimento sustentável, Industrialização e inovação"


RESULTADO:

Aprovado o requerimento por unanimidade. (VOTAÇÃO)

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

6 - PL 5650/2013 - do Sr. Roberto de Lucena - que "acrescenta parágrafos ao art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para isentar do recolhimento da contribuição previdenciária patronal as prefeituras municipais que possuam mais de setenta por cento de seu território em unidade de conservação ou área de preservação ambiental".
RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 

7 - PL 3415/2015 - do Sr. Evair de Melo - que "institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável do Agricultor Familiar no Entorno de Unidades de Conservação de Proteção Integral".
RELATOR: Deputado NILTO TATTO.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Josué Bengtson. 

8 - PL 4508/2016 - da Sra. Tereza Cristina - que "altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre o novo Código Florestal brasileiro, para autorizar o apascentamento de animais em área de Reserva Legal".
RELATOR: Deputado JOÃO DANIEL.
PARECER: pela rejeição deste.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício, devido ausência do Relator. 

9 - PL 4550/2016 - do Sr. Heitor Schuch - que "altera a redação do § 3º do art. 29 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, para prorrogar o prazo de inscrição do imóvel rural no Cadastro Ambiental Rural - CAR".
RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer por unanimidade. (VOTAÇÃO)

10 - PL 4663/2016 - do Sr. Beto Rosado - que "dispõe sobre a exploração e produção de acumulações marginais de petróleo e gás natural por produtores independentes". Explicação: Altera a Lei nº 9.478, de 1977.
RELATOR: Deputado ROBERTO SALES.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício, devido ausência do Relator. 

11 - PL 5186/2016 - do Sr. Chico D'Angelo - que "altera a Lei nº 6.938, de 1981, a Lei nº 8.666, de 1993, e a Lei nº 9.605, de 1998,para instituir o Cadastro de Crimes contra o Meio Ambiente e vedar as pessoas jurídicas inscritas nesse Cadastro de receberem financiamentos e incentivos governamentais e de contratar com o Poder Público". (Apensados: PL 283/2023 e PL 5838/2023)
RELATOR: Deputado WALDENOR PEREIRA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento de Deputado Valdir Colatto. 

12 - PL 5262/2016 - do Sr. Sarney Filho - que "altera dispositivos da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012". Explicação: Ajusta as formas de compensação da Reserva Legal para assegurar a preservação dos recursos ambientais.
RELATOR: Deputado NILTO TATTO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
O Deputado Josué Bengtson apresentou voto em separado em 29/08/2017.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Valdir Colatto e Josué Bengtson. 

13 - PL 6140/2016 - do Sr. Augusto Carvalho - que "altera o art. 13 da Lei 8.666, de 30 de junho de 1993, de para incluir no rol de serviços técnicos especializados aqueles relativos à gestão ambiental, direito ambiental e sustentabilidade".
RELATOR: Deputado NILTO TATTO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Valdir Colatto. 

14 - PL 7279/2017 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "dispõe sobre a criação e a implantação de corredores de biodiversidade".
RELATOR: Deputado AUGUSTO CARVALHO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício, devido ausência do Relator.