Ordem do Dia nas Comissões
COMISSÃO DE Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 16/8/2017 às 14h26 Requerimentos 1 - REQ 127/2017 CPD - da Sra. Mara Gabrilli - que "requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Família, sobre a acromegalia". 2 - REQ 128/2017 CPD - da Sra. Mara Gabrilli - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir as avaliações de deficiência realizadas pelo INSS, tanto no aspecto médico, quanto social". 3 - REQ 129/2017 CPD - da Sra. Rosinha da Adefal - que "requer seja submetida Consulta ao Tribunal de Contas da União sobre acompanhante de agente público, com deficiência, ser membro da família, não caracterizar prática de nepotismo". 4 - REQ 130/2017 CPD - da Sra. Rosinha da Adefal - que "requer a realização de audiência no âmbito da Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência para debater o Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade - TDAH". Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Prioridade 5 - PL 3274/2015 - do Senado Federal - Vanessa Grazziotin - (PLS 483/2013) - que "altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para determinar que as locadoras de veículos presentes em aeroportos das capitais brasileiras disponham de veículos adaptados às pessoas com deficiência física e que, no caso das pessoas com mobilidade reduzida, os veículos sejam entregues no próprio aeroporto". (Apensado: PL 4334/2012) 6 - PL 7682/2017 - do Senado Federal - Wellington Fagundes - (PLS 311/2016) - que "acrescenta § 3° ao art. 24 da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para permitir a fiexibilização da frequência mínima exigida na educação básica, nos níveis fundamental e médio, dos educandos com deficiência ou transtornos globais do desenvolvimento". Tramitação Ordinária 7 - PL 1227/2015 - da Sra. Iracema Portella - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a acessibilidade ao sistema escolar das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida". 8 - PL 4056/2015 - da Sra. Moema Gramacho - que "dispõe sobre a colocação de brinquedos para portadores de necessidades especiais em parques, praças e outras localidades públicas que são destinados à pratica de esporte e lazer". 9 - PL 4108/2015 - do Sr. Marcelo Belinati - que "altera o texto do caput e do parágrafo único do art. 7º, da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para instituir a obrigatoriedade da reserva de vagas de estacionamento em condomínios para pessoas com deficiência que importe em dificuldade de locomoção". 10 - PL 6646/2016 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "insere na Declaração de Nascido Vivo o termo deficiência". Explicação: Altera a Lei nº 6.015, de 1973. |