Veja também:


Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 16/8/2017 às 14h26

Requerimentos

1 - REQ 127/2017 CPD - da Sra. Mara Gabrilli - que "requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Família, sobre a acromegalia".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


2 - REQ 128/2017 CPD - da Sra. Mara Gabrilli - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir as avaliações de deficiência realizadas pelo INSS, tanto no aspecto médico, quanto social".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


3 - REQ 129/2017 CPD - da Sra. Rosinha da Adefal - que "requer seja submetida Consulta ao Tribunal de Contas da União sobre acompanhante de agente público, com deficiência, ser membro da família, não caracterizar prática de nepotismo".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


4 - REQ 130/2017 CPD - da Sra. Rosinha da Adefal - que "requer a realização de audiência no âmbito da Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência para debater o Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade - TDAH".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

5 - PL 3274/2015 - do Senado Federal - Vanessa Grazziotin - (PLS 483/2013) - que "altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para determinar que as locadoras de veículos presentes em aeroportos das capitais brasileiras disponham de veículos adaptados às pessoas com deficiência física e que, no caso das pessoas com mobilidade reduzida, os veículos sejam entregues no próprio aeroporto". (Apensado: PL 4334/2012)
RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4334/2012, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Zenaide Maia (PR-RN) e Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC). 
Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


6 - PL 7682/2017 - do Senado Federal - Wellington Fagundes - (PLS 311/2016) - que "acrescenta § 3° ao art. 24 da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para permitir a fiexibilização da frequência mínima exigida na educação básica, nos níveis fundamental e médio, dos educandos com deficiência ou transtornos globais do desenvolvimento".
RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC), Dep. Cabo Sabino (PR-CE) e Dep. Zenaide Maia (PR-RN). 
Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


Tramitação Ordinária

7 - PL 1227/2015 - da Sra. Iracema Portella - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a acessibilidade ao sistema escolar das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida".
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação deste, nos termos do substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


8 - PL 4056/2015 - da Sra. Moema Gramacho - que "dispõe sobre a colocação de brinquedos para portadores de necessidades especiais em parques, praças e outras localidades públicas que são destinados à pratica de esporte e lazer".
RELATOR: Deputado SUBTENENTE GONZAGA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. José Augusto Maia () e Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ). 
Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


9 - PL 4108/2015 - do Sr. Marcelo Belinati - que "altera o texto do caput e do parágrafo único do art. 7º, da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para instituir a obrigatoriedade da reserva de vagas de estacionamento em condomínios para pessoas com deficiência que importe em dificuldade de locomoção".
RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE.
PARECER: pela aprovação deste,na forma do Substitutivo aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano.
RESULTADO:

Discutiu a Matéria a Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ). 
Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


10 - PL 6646/2016 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "insere na Declaração de Nascido Vivo o termo deficiência". Explicação: Altera a Lei nº 6.015, de 1973.
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento da deputada Zenaide Maia.