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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 23/8/2017 às 10h47

Requerimentos

1 - REQ 458/2017 CAPADR - do Sr. Lucio Mosquini e outros - que "solicita que seja convidado para participar de audiência pública, o Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, Leonardo Góes Silva - para debater junto aos pares desta Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR sobre as invasões de terras e a criação de novos assentamentos rurais na Região Norte".


RESULTADO:

Aprovado com subscrição dos Deputados Lázaro Botelho, Celso Maldaner, Dulce Miranda e Josué Bengtson. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 459/2017 CAPADR - do Sr. Lucio Mosquini - que "requer a inclusão de convidado na Audiência Pública decorrente do Requerimento nº 444/2017 de autoria do deputado Lucio Mosquini".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


3 - REQ 460/2017 CAPADR - do Sr. Evair Vieira de Melo e outros - que "requer a realização de Audiência Pública para debater as dificuldades e se levar as telecomunicações, internet e celular para o campo e buscar soluções para esta situação".


RESULTADO:

Aprovado com a inclusão de convite ao Presidente Executivo do Sinditelebrasil, Eduardo Levy Cardoso Moreira, e a um representante da Telebras. Subscrito pelos Deputados Zé Silva, Josué Bengtson, Valdir Colatto e Dulce Miranda.  (VOTAÇÃO)


4 - REQ 461/2017 CAPADR - do Sr. Jerônimo Goergen e outros - que "requer a realização de mesa de debates na EXPOINTER 2017, para debater o endividamento do setor agropecuário".


RESULTADO:

Aprovado com subscrição dos Deputados Sergio Souza, Afonso Hamm e Luis Carlos Heinz. (VOTAÇÃO)


5 - REQ 462/2017 CAPADR - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "requer realização de Seminário, na cidade de Fortaleza, Ceará, para a apresentação do Programa Agro+ INVESTIMENTOS, pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, visando a atração de recursos estrangeiros para o Agronegócio do Ceará e do Nordeste Brasileiro".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


6 - REQ 463/2017 CAPADR - dos Srs. Nilson Leitão e Celso Maldaner - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a paralisação dos caminhoneiros e as consequências no escoamento da Safra".


RESULTADO:

Aprovado com subscrição do Deputado Celso Maldaner. (VOTAÇÃO)


7 - REQ 464/2017 CAPADR - do Sr. Alceu Moreira e outros - que "requer a realização de audiência pública, em data a ser definida, para debater o projeto de lei 525/2015, de minha autoria, bem como para estabelecer o tratamento tributário para o vinho produzido por agricultor familiar ou empreendedor familiar rural".


RESULTADO:

Aprovado com a subscrição dos Deputados Afonso Hamm e Evair Vieira de Melo. (VOTAÇÃO)


8 - REQ 465/2017 CAPADR - do Sr. Zé Silva e outros - que "requer que seja realizada reunião de audiência pública para discutir o aumento de aplicação de multas ambientais para produtores rurais do Triângulo Mineiro".


RESULTADO:

Aprovado com a inclusão de convite ao Presidente do IBAMA e ao Sr. Vitor Hugo Burko. (VOTAÇÃO)


9 - REQ 466/2017 CAPADR - do Sr. Afonso Hamm e outros - que "requer a realização de encontros da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural nas cinco regiões do país para debater o Projeto de Lei 6717/2016 que disciplina sobre o porte rural de arma de fogo".


RESULTADO:

Aprovado com a subscrição dos Deputados Evair Vieira de Melo e Celso Maldaner. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

12 - PDC 362/2016 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "susta o "Decreto de 1º de abril de 2016, que Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Complexo Nascença, situado no Município de Japoatã, Estado de Sergipe"
RELATOR: Deputado JOÃO RODRIGUES.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado  


13 - PDC 373/2016 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "susta o "Decreto de 1º de abril de 2016, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Malhadinha, situado nos Municípios de Flores de Goiás e de Vila Boa, Estado de Goiás"".
RELATOR: Deputado ALBERTO FRAGA.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado João Daniel apresentou voto em separado em 23/06/2017.
RESULTADO:

Não Deliberado  


14 - PDC 376/2016 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "susta o "Decreto de 1º de abril de 2016, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Barra, situado no Município de Adustina, Estado da Bahia"".
RELATOR: Deputado NELSON MARQUEZELLI.
PARECER: pela aprovação.
Os Deputados Marcon e Marcon apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Não Deliberado  


10 - PDC 377/2016 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "susta o "Decreto de 1º de abril de 2016, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Prudentina, situado no Município de Laranjal, Estado do Paraná"".
RELATOR: Deputado ALCEU MOREIRA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Valmir Assunção e João Daniel. (VOTAÇÃO)


15 - PL 6042/2016 - do Sr. João Daniel - que "altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para atualizar as penalidades aplicáveis aos casos de infração às disposições legais". (Apensado: PL 2614/2019)
RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Valmir Assunção e João Daniel. (VOTAÇÃO)


11 - PDC 584/2017 - do Sr. Nilson Leitão - que "susta a aplicação dos artigos 6º, caput e § 1º; 25, § 2º; 26, § 2º e 31, todos do Decreto do 8.738, de 03 de meio de 2016, como objetivo de revogar a possibilidade de inscrição, concessão ou titulação coletiva de imóveis para a reforma agrária".
RELATOR: Deputado ANDRÉ AMARAL.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado João Daniel apresentou voto em separado em 31/08/2017.
RESULTADO:

Vista conjunta aos Deputados João Daniel e Valdir Colatto. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

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