Ordem do Dia nas Comissões
Comissão Mista de Orçamento PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 15/8/2017 às 16h20 Projetos de Lei 5 - PLN 9/2017 CN - do Poder Executivo - que "abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça e Cidadania, crédito especial no valor de R$ 60.000.000,00, para o fim que especifica". 1 - PLN 11/2017 CN - do Poder Executivo - que "abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 38.619.878,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente". 2 - PLN 12/2017 CN - do Poder Executivo - que "abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça Eleitoral, da Defensoria Pública da União e de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito especial no valor de R$ 37.691.842,00, para os fins que especifica". 3 - PLN 13/2017 CN - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 13.408, de 26 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017". 6 - PLN 14/2017 CN - do Poder Executivo - que "abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Integração Nacional, crédito suplementar no valor de R$164.600.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente". Relatórios Requerimentos 4 - REQ 2/2017 CMO - do Sr. Hildo Rocha - que "requer a realização de audiência pública para debater o Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE)". |