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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Relações Exteriores e de Defesa Nacional
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 9/8/2017 às 10h09

Requerimentos

1 - REQ 203/2017 CREDN - dos Srs. Leandre e Arlindo Chinaglia - que "requer seja encaminhado, pela Câmara dos Deputados, à Sua Santidade, o Papa Francisco, moção de regozijo e louvor pelo seu pontificado voltado à luta em favor do meio ambiente, dos refugiados, dos pobres, das crianças, dos idosos, das minorias, dos excluídos, e pela paz no mundo".


RESULTADO:

Aprovado o Requerimento. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 204/2017 CREDN - do Sr. Subtenente Gonzaga - que "solicita o envio de Indicação ao Excelentíssimo Presidente da República, Senhor Michel Temer, sugerindo que o Brasil firme tratados bilaterais e multilaterais de cooperação policial".


RESULTADO:

Aprovado o Requerimento. (VOTAÇÃO)


3 - REQ 205/2017 CREDN - da Sra. Bruna Furlan - que "requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, no formato de um workshop, para discutir as oportunidades de negócios e investimentos no âmbito da Frente Parlamentar Brasil - Texas, com a participação de empresários, autoridades governamentais e acadêmicos".


RESULTADO:

Aprovado o Requerimento. (VOTAÇÃO)


4 - REQ 206/2017 CREDN - do Sr. Pedro Fernandes - que "requer a realização de audiência pública para debater a operação do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicação, com a participação de autoridades do Ministério da Ciência, Tencologia, Inovações e Comunicações e do Ministério da Defesa".


RESULTADO:

Aprovado o Requerimento, com a inclusão no rol de convidados do ex-deputado federal e ex-presidente da Telebras, Senhor Jorge Bittar. (VOTAÇÃO)


5 - REQ 207/2017 CREDN - do Sr. Pedro Fernandes - que "requer a realização de audiência pública com a participação de autoridades do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços; Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento; e Ministério das Relações Exteriores para debatermos o impacto da" Operação Carne Fraca", bem como o veto à carne fresca brasileira pelos Estados Unidos no comércio exterior".


RESULTADO:

Aprovado o Requerimento. (VOTAÇÃO)


6 - REQ 209/2017 CREDN - do Sr. Pastor Eurico - que "requer aprovação de Moção de Repúdio à Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH), por ter aprovado a eutanásia do bebê Charlie Gard, em Londres".


RESULTADO:

Retirado de pauta. 


7 - REQ 210/2017 CREDN - do Sr. Walter Ihoshi - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir "A situação das Escolas Brasileiras, Espaço do Trabalhador no Japão, Working Holiday e o Visto para os Yonseis"".


RESULTADO:

Aprovado o Requerimento. (VOTAÇÃO)


8 - REQ 211/2017 CREDN - do Sr. Rocha - que "requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia e com a Representação Braslileira no Parlamento do Mercosul, para debater o Projeto de Resolução nº 129/2016, que cria o Grupo Parlamentar Brasil - Países da Organização dos Estados do Caribe Oriental e seus impactos na economia da Região Amazônica".


RESULTADO:

Aprovado o Requerimento. (VOTAÇÃO)


9 - REQ 212/2017 CREDN - do Sr. Benito Gama e outros - que "requer Aprovação de Moção de Repúdio ao governo da República Bolivariana da Venezuela, pela quebra da ordem democrática naquele país, a instalação de uma Assembleia Nacional Constituinte, a destituição da Procuradora-Geral, Luisa Ortega, e a prisão de opositores políticos, bem como a cassação de mandatos eletivos de membros da Assembleia Nacional".


RESULTADO:

Retirado de pauta. 


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Urgente

10 - PDC 337/2016 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. e Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. - (MSC 472/2015) - que "aprova o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai para o Intercâmbio de Informações em Matéria Tributária, assinado em Brasília, em 23 de outubro de 2012".
RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS HAULY.
PARECER: com Substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


11 - PDC 338/2016 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. e outros - (MSC 430/2015) - que "aprova o Acordo, por Troca de Notas, sobre a Simplificação de Legalizações em Documentos Públicos entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai, assinado em Brasília, em 9 de julho de 2013".
RELATOR: Deputado ARLINDO CHINAGLIA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


Prioridade

12 - MSC 599/2015 - do Poder Executivo - (AV 687/2015) - que "texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China sobre Assistência Mútua Administrativa em Matéria Aduaneira, celebrado no Rio de Janeiro, em 21 de junho de 2012".
RELATOR: Deputado HERÁCLITO FORTES.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


14 - MSC 200/2016 - do Poder Executivo - (AV 240/2016) - que "texto do Protocolo de Revisão da Convenção Internacional para a Simplificação e a Harmonização dos Regimes Aduaneiros (Convenção de Quioto Revisada), celebrada em 18 de maio de 1973, e emendada em 26 de junho de 1999, composto do texto revidado da Convenção (Apêndice I), do Anexo Geral à Convenção (Apêndice II), e dos Anexos Específicos e Capítulos que constam do Apêndice III: A – Capítulo 1 (Chegada da Mercadoria ao Território e Aduaneiro), B – Capítulo 1 (Importação Definitiva), C (Exportação Definitiva), D – Capítulo 1 (Depósitos Aduaneiros) e J – Capítulo 1 (Viajantes)".
RELATOR: Deputado BONIFÁCIO DE ANDRADA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirada de pauta. 


15 - MSC 236/2016 - do Poder Executivo - (AV 276/2016) - que "texto das Emendas à Convenção Internacional Sobre Medida de Tonelagem de Navios, 1969, assinado em Londres, em 4 de dezembro de 2013".
RELATOR: Deputado NELSON MARQUEZELLI.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirada de pauta. 


17 - MSC 452/2016 - do Poder Executivo - (AV 529/2016) - que "acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Finlândia sobre o Exercício de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, celebrado em Brasília, em 1º de dezembro de 2015".
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirada de pauta. 


18 - MSC 456/2016 - do Poder Executivo - (AV 533/2016) - que "nos termos do disposto no art. 49, inciso I, combinado com o art. 84, inciso VIII, da Constituição, submeto à elevada consideração de Vossas Excelências, acompanhado de Exposição de Motivos dos Senhores Ministros de Estado das Relações Exteriores e da Justiça e Cidadania, o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República da Polônia sobre Transferência de Pessoas Condenadas, celebrado em Brasília, em 26 de novembro de 2012".
RELATOR: Deputado ÁTILA LINS.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirada de pauta,. 


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