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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Trabalho
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 9/8/2017 às 10h30

Requerimentos

1 - REQ 251/2017 CTASP - do Sr. Leonardo Monteiro - (PL 6689/2013) - que "solicita a convocação do Exmo Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Sr Wellington Moreira Franco, para comparecer ao plenário desta Comissão a fim de prestar esclarecimentos, dentre outros, sobre os seguintes atos do governo federal".


RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


2 - REQ 252/2017 CTASP => PL 6689/2013 - do Sr. Cabo Sabino - (PL 6689/2013) - que " Requer a realização de Audiência Pública, para debater o PL 6.689/2013, que fixa o salario mínimo profissional do advogado privado".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


3 - REQ 253/2017 CTASP => PL 6689/2013 - do Sr. Cabo Sabino - (PL 6689/2013) - que " Requer a realização de Encontro no Município de Fortaleza, no Estado de Ceará, para debater o PL 6.689/2013, que fixa o salario mínimo profissional do advogado privado".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


4 - REQ 255/2017 CTASP - do Sr. Orlando Silva - que "requer o convite ao Sr. Paulo Rabello de Castro - Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)Para expor a agenda de trabalho da instituição e apresentar o livro verde, publicação recente, que avalia as atividades realizadas nos últimos 16 anos".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Assis Melo (PCdoB-RS) e Dep. Jorge Côrte Real (PTB-PE). 
Aprovado (VOTAÇÃO)


5 - REQ 256/2017 CTASP - da Sra. Erika Kokay - que "requer a convocação do Ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Sr. MAURÍCIO QUINTELLA MALTA LESSA, a fim de prestar esclarecimentos perante esta Comissão sobre a proposta de privatização da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero)".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Daniel Vilela (PMDB-GO), Dep. Bohn Gass (PT-RS), Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB). 
Aprovado, com alteração para convite. (VOTAÇÃO)


6 - REQ 257/2017 CTASP - da Sra. Erika Kokay - que "requer a convocação do Ministro Chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, WELLINGTON MOREIRA FRANCO, a fim de prestar esclarecimentos perante esta Comissão sobre a proposta de privatização da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero)".


RESULTADO:

Aprovado, com alteração para convite. (VOTAÇÃO)


7 - REQ 258/2017 CTASP - dos Srs. Cabo Sabino e André Figueiredo - que "requer a realização de Audiência Pública, para discutir com a comunidade, entidades de classe e representantes do Poder Público as diferenças e respectivas repercussões dos cursos de Bacharelado e Licenciatura em Educação Física".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


8 - REQ 259/2017 CTASP - do Sr. Orlando Silva - que "requer realização de Seminário com a temática: O Futuro do Trabalho, com a finalidade de debater os impactos das inovações tecnológicas sobre o mundo do trabalho".


RESULTADO:

Aprovado, subscrito pelos deputados Jorge Corte Real, Felipe Bornier e Vicentinho. (VOTAÇÃO)


9 - REQ 260/2017 CTASP - do Sr. Orlando Silva - que "requer autorização para representar essa comissão em debate sobre Reforma trabalhista e previdenciária a ser realizado na Assembleia Legislativa do Pará - ALEPA"


RESULTADO:

Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF). 
Aprovado (VOTAÇÃO)


10 - REQ 261/2017 CTASP - do Sr. André Figueiredo - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta para debater o preço das passagens aéreas e a venda de franquia de bagagem de forma separada da passagem aérea, permitida pela Resolução 400 da ANAC, de 13.12.16".


RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Felipe Bornier (PROS-RJ). 
Aprovado, subscrito pelo deputado Felipe Bornier (VOTAÇÃO)


11 - REQ 262/2017 CTASP - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para discutir a norma da Caixa Econômica Federal que institui o trabalho temporário no órgão em detrimento da realização de concursos públicos para a contratação de funcionários".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


12 - REQ 263/2017 CTASP - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de diligência desta Comissão na cidade de Belo Horizonte, em parceria com a Frente Parlamentar em Defesa do Setor Elétrico Brasileiro e a Assembleia Legislativa de Minas Gerais para averiguar as mudanças no setor elétrico no estado e os possíveis impactos na vida dos (as) trabalhadores (as) e consumidores (as)".


RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG). 
Aprovado (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

13 - PL 1819/2015 - do Sr. Luciano Ducci - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que "Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências" e à Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, que "Institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec)" e dá outras providências, para qualificar como ato de improbidade administrativa o atraso no repasse dos recursos financeiros necessários ao custeio das ações do Fies e do Pronatec em andamento".
RELATOR: Deputado LUCAS VERGILIO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

14 - PL 7064/2017 - do Senado Federal - Armando Monteiro - (PLS 214/2014) - que "racionaliza e simplifica atos e procedimentos administrativos dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios".
RELATOR: Deputado JORGE CÔRTE REAL.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento da Deputada Erika Kokay. 


Tramitação Ordinária

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