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COMISSÃO DE Desenvolvimento Econômico
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 9/8/2017 às 10h04

Requerimentos

1 - REQ 115/2017 CDEICS => PL 7306/2017 - do Sr. Goulart - (PL 7306/2017) - que "requer que seja realizada audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, para discutir o disposto no Projeto de Lei nº 7.306/2017".


RESULTADO:

Aprovado o requerimento, com a transformação da reunião em Seminário, em conjunto com a CTASP (VOTAÇÃO)


2 - REQ 116/2017 CDEICS - do Sr. Deoclides Macedo - que "requer a realização de audiência pública destinada a debater o Projeto de Lei nº 4.681/2016, que estabelece a obrigatoriedade de adoção de medidas restritivas à importação de cacau oriundo de países que não observem normas e padrões de proteção ao meio ambiente compatíveis com as estabelecidas pela legislação brasileira".


RESULTADO:

Discussão da matéria pelos Deputados Helder Salomão (PT/ES) e Félix Mendonça Júnior (PDT/BA). 
Aprovado. (VOTAÇÃO)


3 - REQ 117/2017 CDEICS - do Sr. Walter Ihoshi - que "solicita realização de Audiência Pública para discussão dos danos causados à população, aos consumidores, decorrentes dos casos de furtos, roubos e receptação ilegal elementos de rede de transmissão das operadoras de telefonia fixa, móvel, tv por assinatura e de provedores regionais de acesso à internet".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


4 - REQ 118/2017 CDEICS - do Sr. Goulart e outros - que "requer seja aprovada a realização de um Seminário, para debater e divulgar dados sobre o tema: 'O Setor de Academias de Ginástica, Musculação, Atividades Físicas, Esportivas e Similares, seus Impactos Econômicos e Sociais"'".


RESULTADO:

Discussão da matéria pelos Deputados Goulart (PSD/SP), Helder Salomão (PT/ES) e Marcos Reategui (PSD/AP). 
Aprovado (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

5 - PL 3778/2012 - da Sra. Iracema Portella - (PLC 203/2015) - que "dispõe sobre as embalagens destinadas ao acondicionamento de produtos hortícolas "in natura"".
RELATOR: Deputado ANTONIO BALHMANN.
PARECER: Parecer Reformulado, Dep. Antonio Balhmann, pela aprovação deste, e da Emenda de Relator 2 da CAPADR, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência da relatora. 


6 - PL 5895/2016 - do Sr. João Derly - que "tipifica criminalmente a conduta de corrupção privada, alterando a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996".
RELATOR: Deputado AUREO RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES). 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

14 - PL 3988/2012 - do Sr. Celso Maldaner - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de informação, nos rótulos das embalagens de pescado congelado glaciado comercializado no Brasil, do peso líquido e do peso desglaciado do produto". (Apensados: PL 4474/2012 (Apensado: PL 1611/2015) e PL 5275/2013 (Apensados: PL 5794/2013 (Apensados: PL 6153/2013 e PL 9340/2017), PL 6910/2017 e PL 5086/2019))
RELATOR: Deputado AUREO RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 4474/2012, do PL 1611/2015, e do PL 5794/2013, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5275/2013, do PL 6910/2017, e do PL 6153/2013, apensados.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Aureo (SD/RJ). 


9 - PL 46/2015 - do Sr. Sergio Vidigal - que "ficam as empresas fabricantes de bebidas energéticas obrigadas a inserir nos rótulos e embalagens a informação "A mistura com bebida alcoólica pode causar doenças do fígado"".
RELATOR: Deputado VITOR LIPPI.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Deoclides Macedo. 


15 - PL 226/2015 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "dá nova redação ao § 5º do artigo 33 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para obrigar os comerciantes e distribuidores a receber dos consumidores os produtos sujeitos à logística reversa". (Apensado: PL 5718/2016)
RELATOR: Deputado RENATO MOLLING.
PARECER: pela rejeição deste, da Emenda 1/2015 apresentada na CDEICS, e do PL 5718/2016, apensado.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES). 


13 - PL 323/2015 - do Sr. Jorge Solla - que "dispõe sobre a responsabilidade das empresas pela lavagem dos uniformes usados por seus empregados".
RELATOR: Deputado JORGE CÔRTE REAL.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
RESULTADO:

Leitura do parecer do relator. 
Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


12 - PL 522/2015 - do Sr. Carlos Bezerra - que "modifica o acordo de leniência em casos da Lei 12.846, de 1º de agosto de 2013".
RELATOR: Deputado MARCOS REATEGUI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES). 


16 - PL 1955/2015 - do Sr. Rocha - que "dispõe sobre a criação de Zona Franca no Município de Cruzeiro do Sul, Estado do Acre"
RELATOR: Deputado ALAN RICK.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Leitura do parecer do relator. 
Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


7 - PL 3024/2015 - do Sr. Marcelo Belinati - que "dispõe sobre antecipação de comemoração de feriados com o objetivo de trazer benefícios para a economia nacional e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MAURO PEREIRA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


10 - PL 4014/2015 - do Sr. Ronaldo Carletto - que "altera a redação do Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que "institui normas básicas sobre alimentos", para dispor sobre o uso de medidas caseiras na rotulagem nutricional".
RELATOR: Deputado VITOR LIPPI.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Leitura do parecer do relator. 
Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


11 - PL 4061/2015 - do Sr. Flavinho - que "altera a Lei nº 11.705, de 19 de junho de 2008, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que ''institui o Código de Trânsito Brasileiro'', e a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que ''dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal, para inibir o consumo de bebida alcoólica por condutor de veículo automotor, e dá outras providências''"; e a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que "dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal", para estabelecer medidas adicionais de combate ao consumo de bebida alcoólica por condutor de veículo automotor, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado RENATO MOLLING.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Mauro Pereira (PMDB/RS). 


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