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Ordem do Dia nas Comissões
COMISSÃO DE Saúde PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 2/8/2017 Requerimentos 1 - REQ 588/2017 CSSF - dos Srs. Mara Gabrilli e João Derly - que "requer a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência para discutir a atenção aos portadores de Síndrome pós-poliomielite no âmbito do Sistema Único de Saúde". 2 - REQ 589/2017 CSSF => REQ 565/2017 CSSF => PL 380/2015 - do Sr. Marcus Pestana - (REQ 565/2017) - que "requer a inclusão de convidados em audiência pública" 3 - REQ 590/2017 CSSF - da Sra. Leandre - que "requer a realização de Palestra para apresentação do Choose You - Um Programa de Prevenção da Diabetes Melitus Tipo 2". Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Tramitação Ordinária 4 - PL 3344/2012 - dos Srs. Ademir Camilo e Ademir Camilo - (PL 7476/2006) - que "dispõe sobre a emissão e o controle do receituário de atividades médicas específicas e dá outras providências. " (Apensado: PL 4122/2019) 5 - PL 3752/2012 - do Sr. Ronaldo Fonseca - que "altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para estabelecer prazo de atendimento no Sistema Único de Saúde - SUS". (Apensados: PL 4841/2012 (Apensados: PL 278/2015, PL 1459/2015, PL 1911/2019, PL 2499/2019, PL 6241/2019, PL 4431/2020 e PL 2728/2021), PL 6266/2013 (Apensado: PL 8160/2014), PL 8271/2014 (Apensados: PL 310/2015, PL 1513/2015 (Apensado: PL 1110/2021), PL 4239/2015, PL 2960/2019 (Apensados: PL 3105/2023, PL 3586/2023 e PL 4021/2023), PL 5601/2019, PL 6316/2019 (Apensado: PL 3063/2022), PL 1435/2021 (Apensado: PL 1880/2021), PL 2560/2021 e PL 1510/2023), PL 4387/2016, PL 6501/2016, PL 6985/2017 (Apensado: PL 7490/2017 (Apensado: PL 274/2019)) e PL 7505/2017 (Apensado: PL 2561/2021)) Explicação: Estabelece prazo máximo de atendimento para a realização de exames diagnósticos e procedimentos para recuperação da saúde por meio do Sistema Único de Saúde - SUS. 6 - PL 4972/2013 - do Sr. Davi Alcolumbre - que "modifica a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha, para estabelecer o uso de monitoramento eletrônico como meio de fiscalizar o cumprimento das medidas protetivas de urgência que obrigam o agressor". (Apensados: PL 5161/2013 (Apensado: PL 6895/2013 (Apensados: PL 1180/2015, PL 4623/2016 (Apensado: PL 2041/2019 (Apensado: PL 2802/2019)), PL 1382/2019 e PL 1819/2019)), PL 5222/2016, PL 588/2019, PL 903/2019 (Apensado: PL 1806/2019), PL 1337/2019 e PL 1119/2019) 7 - PL 5671/2013 - do Sr. Andre Moura - que "altera o art. 80 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para ratear o Auxílio-Reclusão aos dependentes de vítima de homicídio". (Apensados: PL 8313/2014, PL 2788/2015, PL 3942/2015, PL 5623/2016 (Apensado: PL 5734/2016) e PL 9293/2017) 8 - PL 7771/2014 - do Sr. Alexandre Leite - que "reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Cofins incidentes sobre os serviços de administração de dietas enteral e parenteral". 9 - PL 7980/2014 - do Sr. Guilherme Mussi - que "institui renda básica, no valor de um salário mínimo mensal, para a pessoa com deficiência". 10 - PL 7994/2014 - do Sr. Andre Moura - que "acrescente-se novo parágrafo ao artigo 9º-A, da Lei 11.350 de outubro de 2.006". Explicação: Estabelece que os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias ficam sujeitos à integral e exclusiva dedicação às atividades do cargo, ressalvado o desempenho de atividade na área de saúde, havendo compatibilidade de horários. 11 - PL 8148/2014 - dos Srs. Julio Lopes e Paulo Abi-Ackel - que "dá nova redação ao art. 13 da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que "cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências."" 12 - PL 43/2015 - do Sr. Sergio Vidigal - que "altera o inciso XIII do art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, tornando obrigatória a apresentação da caderneta de saúde da criança para efetivar matrícula na educação infantil". 13 - PL 769/2015 - do Sr. Felipe Bornier - que "altera a Lei nº 4.119, de 27 de Agosto de 1962, que "dispõe sobre os cursos de formação em psicologia e regulamenta a profissão de psicólogo" para dispor sobre a jornada semanal de trabalho do psicólogo". 14 - PL 818/2015 - do Sr. Major Olimpio - que "estabelece a obrigatoriedade da presença de profissionais de psicologia nas unidades hospitalares e dá outras providências". (Apensados: PL 9419/2017 e PL 4725/2019) 15 - PL 1437/2015 - do Sr. Jorge Tadeu Mudalen - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de acomodação, em espaço único, específico e de destaque, de produtos alimentícios recomendados para pessoas com diabetes, e dá outras providências". 16 - PL 1580/2015 - do Sr. Laudivio Carvalho - que "concede às doadoras de leite materno isenção de pagamento de taxa de inscrição em concurso para provimento de cargo ou emprego na administração pública federal". (Apensados: PL 2242/2015 e PL 2309/2015) |