Ordem do Dia nas Comissões
COMISSÃO DE Viação e Transportes PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 12/7/2017 às 10h33 Requerimentos 1 - REQ 230/2017 CVT - do Sr. Nilto Tatto - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a situação do contrato de concessão da Freeway( BR 290 trecho que liga Porto Alegre a Osório no RS)". 2 - REQ 231/2017 CVT - da Sra. Christiane de Souza Yared e outros - que "requer a realização de audiência pública, com o Ministro da Justiça, Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão e o Diretor-Geral da Policia Rodoviária Federal para discutir o contingenciamento do orçamento da Policia Rodoviária Federal e seus impactos no trabalho da entidade". 3 - REQ 232/2017 CVT => REQ 231/2017 CVT - dos Srs. Marcelo Squassoni e Ronaldo Lessa - (REQ 231/2017) - que "requeiro a Vossa Excelência, nos termos regimentais, e depois de ouvido o Plenário, seja incluído o Delegado Carlos Eduardo Miguel Sobral - Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal - ADPF, em aditamento ao RQE n 231/2017, para contribuir com os trabalhos desta Comissão". Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário Urgente 4 - PDC 574/2016 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 575/2016) - que "aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e o Reino dos Países Baixos, com Relação à Curaçao, referente a Transporte Aéreo entre Brasil e Curaçao, celebrado em Brasília, em 03 de dezembro de 2013". Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Tramitação Ordinária 5 - PL 4829/2012 - do Sr. José Otávio Germano - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer a obrigatoriedade do uso etilômetro como equipamento nos veículos automotores". 6 - PL 5447/2013 - do Sr. Celso Jacob - que "estipula a obrigatoriedade para as empresas que contratam serviços de transporte rodoviário de cargas, a fornecer por escrito as razões que impeçam o carregamento por parte do motorista profissional". 7 - PL 409/2015 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "institui isenção da contribuição para o PIS/PASEP, COFINS e CIDE-Combustíveis incidente sobre o óleo diesel utilizado na agricultura e pecuária e nos transportes de passageiros e de cargas". 8 - PL 1045/2015 - do Sr. Hugo Leal - que "altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para determinar a obrigatoriedade da construção e da manutenção de estações de apoio a condutores de veículos, no âmbito das concessões rodoviárias federais, e dá outras providências". 9 - PL 1488/2015 - do Sr. Rogério Rosso - que "dispõe sobre a instalação de suporte para colocação de bicicletas nos ônibus de transporte coletivo de passageiros - "Bike Bus" e altera a Lei nº 9.504, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro". 10 - PL 3155/2015 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana, entre outras providências, para exigir sinalização informativa sobre itinerários e horários no serviço de transporte público coletivo". (Apensado: PL 3580/2015 (Apensado: PL 5108/2016)) 11 - PL 3711/2015 - do Sr. Max Filho - que "inclui os parágrafos 1º e 2º ao art. 12 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro". (Apensado: PL 5957/2016) Explicação: Submete à consulta pública as minutas de atos normativos do CONTRAN. 12 - PL 3973/2015 - do Sr. Cabo Sabino - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre veículos de guardas municipais e metropolitanas e sobre estacionamento irregular em rampas de acesso para pessoas com deficiência". 13 - PL 4046/2015 - do Sr. Marcelo Belinati - que "altera o Código Brasileiro de Trânsito, para estabelecer a obrigatoriedade de se implantar faixas elevadas de pedestres em frente aos estabelecimentos de ensino". Explicação: Altera a Lei nº 9.503, de 1997. 14 - PL 4375/2016 - do Sr. João Derly - que "altera a Lei nº 9.503, de 1997, para dispor sobre emissão de autorização provisória de condução". 15 - PL 5048/2016 - do Sr. Izalci - que "altera a redação do caput do art. 32 da Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, que dispõe sobre o Estatuto da Juventude". Explicação: Inclui o transporte semiurbano no sistema de reserva de vagas para jovens de baixa renda. | ||
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