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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 9/8/2017 às 10h40

Requerimentos

1 - REQ 443/2017 CAPADR - do Sr. Afonso Hamm - que "requer a realização de mesa redonda da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para debater o Projeto de Lei 6048/2016 que dispõe sobre a Política Nacional de Incentivo à Ovinocaprinocultura e o projeto piloto de modernização da ovinocultura por meio do Plano Agro Mais do Ministério da Agricultura, durante a Expointer 2017, em Esteio, no Estado do Rio Grande do Sul".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


2 - REQ 444/2017 CAPADR - do Sr. Lucio Mosquini - que "requer a realização de audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR para debater o andamento dos processos de regularização fundiária na Amazônia Legal"


RESULTADO:

Aprovado, com a inclusão da Contag. (VOTAÇÃO)


3 - REQ 445/2017 CAPADR - do Sr. Lucio Mosquini - que "solicita que seja convidado para participar de audiência pública, o Secretário de Aquicultura e Pesca, Dayvson Franklin de Souza - para debater junto aos pares desta Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR sobre as políticas públicas para melhoria na produção de peixe em cativeiro no Brasil".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


4 - REQ 446/2017 CAPADR - do Sr. Valdir Colatto - que "requer a convocação do senhor Ilan Goldfajn, Presidente do Banco Central, para explicar os motivos da retirada dos recursos obrigatórios das rubricas de comercialização e de industrialização voltados às cooperativas agropecuárias no âmbito do Plano Agrícola e Pecuário 2017/2018".


RESULTADO:

Retirado de pauta pelo autor. 


5 - REQ 447/2017 CAPADR - do Sr. Valdir Colatto - que "requer a convocação do senhor José Sarney Filho, ministro de estado do Meio Ambiente, para prestar esclarecimento a esta Comissão sobre a falta de regulamentação das Cotas de Reserva Ambiental-CRA e o Programa de Regularização Ambiental-PRA e criação de Parques Florestais, indenizações e administração pela União de Unidade de Conservação Brasil".


RESULTADO:

Aprovado, com voto contrário do Deputado Evair Vieira de Melo. (VOTAÇÃO)


6 - REQ 449/2017 CAPADR - do Sr. Domingos Sávio - que "solicita realização de Audiência Pública para discussão da segurança alimentar da população, em especial dos alimentos de origem vegetal".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


7 - REQ 452/2017 CAPADR => REQ 6779/2017 - do Sr. Alceu Moreira - (REQ 6779/2017) - que "requer a manifestação de apoio desta Comissão ao Requerimento nº. 6779/2017, que requer a criação de comissão externa para avaliar a situação da agropecuária e da estrutura fundiária no Brasil".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


8 - REQ 453/2017 CAPADR - do Sr. Alceu Moreira - que "requer realização de seminário, no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, com vistas a promover debates acerca de "Compliance nos Agronegócios"".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


9 - REQ 454/2017 CAPADR - do Sr. Zé Carlos - que "requer a realização de audiência pública conjunta das comissões especificadas a seguir, para debater o cenário atual das políticas públicas de Educação do Campo e suas perspectivas".


RESULTADO:

Aprovado, com subscrição do Deputado Marcon. (VOTAÇÃO)


10 - REQ 455/2017 CAPADR - do Sr. Nilson Leitão - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o escoamento da Safra no Estado de Mato Grosso pela BR 242".


RESULTADO:

Aprovado, com subscrição do Deputado Evair Vieira de Melo. (VOTAÇÃO)


11 - REQ 456/2017 CAPADR - do Sr. Heitor Schuch - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a importação de leite em pó e a perda de competitividade do produtor nacional de lácteos".


RESULTADO:

Aprovado, com subscrição do Deputado Marcon. (VOTAÇÃO)


12 - REQ 457/2017 CAPADR - do Sr. Domingos Sávio - que "requer a inclusão da Associação Brasileira dos Produtores de Leite - ABRALEITE em Audiência Pública"


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

13 - PLP 279/2016 - do Poder Executivo - que "autoriza o Poder Executivo a instituir a Agência de Desenvolvimento do Matopiba".
RELATOR: Deputado IRAJÁ ABREU.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


Tramitação Ordinária

14 - PDC 362/2016 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "susta o "Decreto de 1º de abril de 2016, que Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Complexo Nascença, situado no Município de Japoatã, Estado de Sergipe"
RELATOR: Deputado JOÃO RODRIGUES.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo autor. 


17 - PL 6042/2016 - do Sr. João Daniel - que "altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para atualizar as penalidades aplicáveis aos casos de infração às disposições legais". (Apensado: PL 2614/2019)
RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado  


15 - PDC 582/2017 - do Sr. Silas Câmara - que "suste os efeitos do Decreto N. 8.967, de 23 de janeiro de 2017, da Presidência da República". (Apensado: PDC 601/2017) Explicação: Susta alteração de critério para inscrição no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) e para concessão de seguro-desemprego durante o período de defeso ao pescador profissional artesanal.
RELATOR: Deputado JOÃO RODRIGUES.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PDC 601/2017, apensado.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


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