Ordem do Dia nas Comissões
COMISSÃO DE Desenvolvimento Econômico PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 5/7/2017 às 10h30 Apreciação das sugestões de emendas à LDO 2018 Requerimentos 1 - REQ 112/2017 CDEICS - do Sr. Lucas Vergilio - que "requer a realização de Seminário acerca da temática da economia criativa, sob o título "Economia criativa e colaborativa: potencialidades e desafios para o Estado e para a sociedade", com sugestão de convite aos representantes institucionais que especifica". Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário Prioridade 2 - PL 3863/2015 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - que "altera a Lei nº 12.715, de 15 de setembro de 2012, prorrogando a validade dos benefícios do Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga para Implantação de Redes de Telecomunicações - REPNBL-Redes - e estendendo seus benefícios às pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional". Tramitação Ordinária 3 - PL 851/2011 - do Sr. Geraldo Simões - que "dispõe sobre a incorporação do cacau como matéria prima nos produtos que especifica". (Apensados: PL 1533/2011, PL 919/2015 (Apensado: PL 10247/2018) e PL 1028/2015) Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Prioridade 4 - PL 5243/2016 - do Poder Executivo - que "autoriza a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa, a criar uma subsidiária integral, denominada Embrapa Tecnologias Sociedade Anônima - EmbrapaTec". Tramitação Ordinária 8 - PL 46/2015 - do Sr. Sergio Vidigal - que "ficam as empresas fabricantes de bebidas energéticas obrigadas a inserir nos rótulos e embalagens a informação "A mistura com bebida alcoólica pode causar doenças do fígado"". 13 - PL 522/2015 - do Sr. Carlos Bezerra - que "modifica o acordo de leniência em casos da Lei 12.846, de 1º de agosto de 2013". 16 - PL 2027/2015 - do Sr. Ronaldo Martins - que "obriga as sociedades seguradoras a incluírem os servidores públicos nos contratos com cobertura por desemprego involuntário". 7 - PL 2275/2015 - do Sr. Walter Alves - que "altera o art. 10 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para impor, fornecedor de produtos ou serviços que efetuar "recall", multa equivalente a duas vezes o valor das peças substituídas e serviços realizados". 5 - PL 3024/2015 - do Sr. Marcelo Belinati - que "dispõe sobre antecipação de comemoração de feriados com o objetivo de trazer benefícios para a economia nacional e dá outras providências". 6 - PL 3210/2015 - do Sr. Goulart - que "determina às operadoras de telefonia móvel de abrangência nacional implantar e manter cadastro de usuários adquirentes de aparelhos celulares e chips". (Apensados: PL 3724/2015 e PL 3782/2015) 9 - PL 4014/2015 - do Sr. Ronaldo Carletto - que "altera a redação do Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que "institui normas básicas sobre alimentos", para dispor sobre o uso de medidas caseiras na rotulagem nutricional". 11 - PL 4061/2015 - do Sr. Flavinho - que "altera a Lei nº 11.705, de 19 de junho de 2008, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que ''institui o Código de Trânsito Brasileiro'', e a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que ''dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal, para inibir o consumo de bebida alcoólica por condutor de veículo automotor, e dá outras providências''"; e a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que "dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal", para estabelecer medidas adicionais de combate ao consumo de bebida alcoólica por condutor de veículo automotor, e dá outras providências". 14 - PL 4681/2016 - do Sr. Félix Mendonça Júnior - que "altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para estabelecer a obrigatoriedade de adoção de medidas restritivas à importação de cacau oriundo de países que não observem normas e padrões de proteção do meio ambiente compatíveis com as estabelecidas pela legislação brasileira". (Apensados: PL 9923/2018, PL 9988/2018, PL 10067/2018, PL 10789/2018 e PL 3008/2022 (Apensado: PL 2760/2023)) | ||
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