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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Defesa dos Direitos da Mulher
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 28/6/2017 às 11h51

Requerimentos

1 - REQ 58/2017 CMULHER => REQ 57/2017 CMULHER - dos Srs. Erika Kokay e Ana Perugini - (REQ 57/2017) - que "solicita a inclusão de convidado e convidada na Audiência Pública proposta por meio do Requerimento 57/17, da deputada Professora Dorinha. "


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


2 - REQ 59/2017 CMULHER - dos Srs. Laura Carneiro e Zenaide Maia - que "solicita Informação ao Ministro da Saúde a respeito da execução das emendas aprovadas ao Orçamento de 2017".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

3 - PL 7354/2017 - do Senado Federal - Lúcia Vânia - (PLS 583/2015) - que "altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que "dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS", para garantir a realização de ultrassonografia mamária".
RELATORA: Deputada DÂMINA PEREIRA.
PARECER: Parecer da relatora, Dep. Dâmina Pereira, pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta pela relatora. 


Tramitação Ordinária

4 - PL 358/2015 - do Sr. Silvio Costa - que "revoga o art. 384 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943". (Apensados: PL 760/2015, PL 3341/2015 e PL 3405/2015) Explicação: Revoga dispositivo que torna obrigatório para a mulher um descanso de 15 (quinze) minutos no mínimo, em caso de prorrogação do horário normal, antes do início do período extraordinário do trabalho.
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: Parecer da relatora, Dep. Laura Carneiro, pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.405/2015, apensado, e pela rejeição do PL 358/2015 e dos PL's 760/2015 e 3.341/2015, apensados.
RESULTADO:

Retirado de pauta pela relatora. 


5 - PL 2805/2015 - da Sra. Erika Kokay - que "dispõe sobre a inclusão anualmente, na programação pedagógica das escolas da rede de educação básica do País, do debate sobre o tema do combate à violência contra a mulher".
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
RESULTADO:

Parecer lido pela dep. Zenaide Maia. 
Encerrada a discussão. 
Não Deliberado face o início da Ordem do Dia do Plenário.