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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Legislação Participativa
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 27/6/2017 às 15h18

Requerimentos

2 - REQ 133/2017 CLP - do Sr. Luiz Couto - que "requer a realização de audiência pública para discutir diversos projetos de lei que dispõem, direta ou indiretamente, sobre o direito constitucional de reunião".


RESULTADO:

Aprovado por unanimidade. (VOTAÇÃO)


1 - REQ 131/2017 CLP - do Sr. Jorginho Mello - que "requeiro nos termos regimentais a realização de Seminário para tratar da Regulamentação da Lei nº 12.881, de 2013 - Lei das Instituições Comunitárias de Ensino Superior".


RESULTADO:

Aprovado por unanimidade. (VOTAÇÃO)


3 - REQ 134/2017 CLP - do Sr. Jorginho Mello - que "requeiro nos termos regimentais a realização de Audiência Pública para debater o Fortalecimento dos Conselhos Tutelares através da Legislação".


RESULTADO:

Encaminnharam o Requerimento os Deputados Jorginho Mello, Flávia Morais e Luiz Couto.  (VOTAÇÃO)
Aprovado por unanimidade. (VOTAÇÃO)


4 - REQ 135/2017 CLP - da Sra. Flávia Morais - que "requer a realização de audiência pública conjunta para debater o encerramento do Programa Farmácia Popular- REDE PROPRIA (PFP-RP)".


RESULTADO:

Aprovado por unanimidade. (VOTAÇÃO)


Sugestões

10 - SUG 5/2011 CLP - da ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS CARROCEIROS E CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS - que "sugere Projeto de Lei que dispõe sobre a aposentadoria dos catadores de materiais recicláveis".
RELATOR: Deputado SUBTENENTE GONZAGA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirada de pauta a requerimento do Deputado Luiz Couto. 


11 - SUG 53/2012 CLP - do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ - que "sugere alteração da redação do inciso i do artigo 8º da constituição federal de 1988, definindo o cartório de pessoas jurídicas como órgão competente de registro de entidades sindicais, para fins do disposto no mencionado dispositivo constitucional".
RELATOR: Deputado LUIZ COUTO.
PARECER: pela aprovação, na forma da PEC apresentada.
RESULTADO:

Retirada de pauta a requerimento do Deputado Luiz Couto. 


5 - SUG 23/2015 CLP - do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ - que "sugere Projeto de Lei que possibilite que a contratante pague a verba rescisória aos contratados, tão logo se finde o contrato de trabalho".
RELATOR: Deputado LUIZ COUTO.
PARECER: pela aprovação, na forma do Projeto de Lei apresentado.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


6 - SUG 35/2015 CLP - da Associação Brasil Legal - que "altera a Lei nº 10.836 de 09/01/2014, que criou o Programa Bolsa Família".
RELATORA: Deputada BENEDITA DA SILVA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Jorginho Mello. 


12 - SUG 44/2015 CLP - da Associação Comercial da Vila Planalto - que "sugere à Comissão de Legislação Participativa Projeto de Lei que Cria o Fundo Nacional de Ressarcimento às Vítimas de Infratores da Lei e dá outras providências". (Apensado: SUG 45/2015)
RELATOR: Deputado SUBTENENTE GONZAGA.
PARECER: pela rejeição
RESULTADO:

Vista ao Deputado Jorginho Mello. 


7 - SUG 54/2016 CLP - do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ - que "sugere Projeto de Lei que altera a Lei nº 8.666/93, para incluir no rol de exigências para participação em licitações públicas a Certidão de Regularidade Sindical".
RELATORA: Deputada BENEDITA DA SILVA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


8 - SUG 57/2016 CLP - do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ - que "sugere Projeto de Lei que veda o pagamento inferior ao aposto na carteira de trabalho, para profissional qualificado na sua função".
RELATORA: Deputada BENEDITA DA SILVA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


13 - SUG 90/2016 CLP - da Associação Socioambiental "Carona Legal" - que ""Sugere que a Comissão de Legislação Participativa realize reunião de Audiência Pública, conjunta com a Comissão de Viação e Transportes, a fim de debater o tema Indústria das Multas no Brasil - ao invés de Educação, mais Arrecadação e Punição"".
RELATOR: Deputado ZÉ AUGUSTO NALIN.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


9 - SUG 93/2017 CLP - do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ - que "sugere Projeto de Lei que institui o dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher, como feriado nacional".
RELATORA: Deputada LEANDRE.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirada de pauta a requerimento do Deputado Luiz Couto.