Ordem do Dia nas Comissões
COMISSÃO DE Finanças e Tributação PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 8/8/2001 às 10h27 Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário Urgente 1 - PDC 779/1999 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 788/1994) - que "aprova o texto das Modificações aos Convênios Constitutivos da Corporação Financeira Internacional - CIF e do Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD". 2 - PDC 858/2001 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 1113/2000) - que "aprova o texto do Protocolo Modificativo do Protocolo que Institui o Prêmio Camões, entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, celebrado em Lisboa, em 17 de abril de 1999". Prioridade 3 - PLP 136/2000 - do Sr. Ricardo Barros - que "dispõe sobre multa pecuniária aplicável a instituições bancárias e dá outras providências". Explicação: Aumenta para 25% (vinte e cinco por cento) a multa a ser paga pelas instituições bancárias que não cumprirem a exigência de aplicação em crédito rural. Altera a Lei nº 4.595, de 1964.
4 - PLP 139/2000 - da Sra. Luci Choinacki - que "institui contribuição de intervenção no domínio econômico, de responsabilidade da indústria tabagista, para o financiamento de ações de tratamento aos doentes vítimas do fumo, cigarro e tabaco". (Apensado: PLP 148/2000) Tramitação Ordinária 6 - PDC 376/1997 - do Sr. Fernando Gabeira - que "dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Território Federal de Fernando de Noronha e dá outras providências". (Apensado: PDC 377/1997) 5 - PDC 439/1994 - do Sr. Paes Landim - que "dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Estado do Gurguéia" Explicação: BLOCO 1.
8 - PDC 606/2000 - do Sr. Rogério Silva - que "dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Estado do Mato Grosso do Norte". 7 - PDC 631/1998 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Estado do Rio São Francisco". 20 - PL 1782/1999 - do Sr. Inocêncio Oliveira - que "permite o parcelamento de débitos da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS". 10 - PL 4392/1998 - do Sr. Salvador Zimbaldi - que "revoga dispositivos da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996". Explicação: Exige que os percentuais vinculados às despesas com ensino devem ser aplicados ao longo de cada exercício financeiro, e não em períodos de dez em dez dias.
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Prioridade 9 - PL 2208/1999 - do TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - que "dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreiras do Tribunal de Contas da União e dá outras providências". Tramitação Ordinária 16 - PL 373/1999 - do Sr. Feu Rosa - que "modifica os arts. 2º e 3º da Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, para considerar prioritária a desestatização das instituições financeiras federais, e dá outras providências". (Apensados: PL 821/1999 e PL 1381/1999) Explicação: Possibilita a privatização do Banco do Brasil, Banco do Nordeste do Brasil, Banco da Amazônia e Caixa Econômica Federal.
17 - PL 824/1999 - do Sr. Agnelo Queiroz - que "dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos para portadores de câncer e dá outras providências". | ||
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