Câmara dos Deputados - Comissões

COMISSÃO DE Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 28/6/2017 às 10h36

Requerimentos

1 - REQ 431/2017 CAPADR - do Sr. Evandro Roman - que " Requer o aditamento ao Requerimento nº 423/2017, para incluir o presidente do, Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola (Sindag) Júlio Augusto Kämpf".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)

2 - REQ 432/2017 CAPADR - do Sr. Evair Vieira de Melo e outros - que "requer a realização de Audiência Pública para que se possa discutir a importância do Cooperativismo na produção do café, o papel do cooperativismo na produção, comercialização e na abertura de novos mercados e homenagem aos 60 anos da Cooxupé".


RESULTADO:

Aprovado com subscrição do Deputado Domingos Sávio e do Deputado Zé Silva. (VOTAÇÃO)

3 - REQ 433/2017 CAPADR - do Sr. Celso Maldaner - que "solicita que sejam convidados para participar de audiência pública, o Ministro do Meio Ambiente, Ministro da Agricultura e a Presidente do IBAMA - para debaterem junto aos pares desta Comissão sobre os vetos a duas propostas que reduziam limites de unidades de conservação (UCs) no Pará e em Santa Catarina e recursos oferecidos pela Noruega destinados a Floresta Amazônia".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)

4 - REQ 434/2017 CAPADR - do Sr. João Daniel - que "requer realização de Seminário, no dia 07 de julho de 2017, no Município de Ilha das Flores/SE, sobre a Regulamentação da LEI Nº 13.340/2016 que "Autoriza a liquidação e a renegociação de dívidas de crédito rural"".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

5 - PDC 357/2016 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "susta o "Decreto de 1º de abril de 2016, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Macacos, Boi Preto, Pereiros, Pimenta e Logradouro, situado no Município de Sousa, Estado da Paraíba"".
RELATOR: Deputado ONYX LORENZONI.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)

6 - PDC 373/2016 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "susta o "Decreto de 1º de abril de 2016, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Malhadinha, situado nos Municípios de Flores de Goiás e de Vila Boa, Estado de Goiás"".
RELATOR: Deputado ALBERTO FRAGA.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado João Daniel apresentou voto em separado em 23/06/2017.
RESULTADO:

Não Deliberado  

7 - PDC 376/2016 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "susta o "Decreto de 1º de abril de 2016, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Barra, situado no Município de Adustina, Estado da Bahia"".
RELATOR: Deputado NELSON MARQUEZELLI.
PARECER: pela aprovação.
Os Deputados Marcon e Marcon apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Não Deliberado  

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

8 - PL 6903/2017 - do Senado Federal - Fleury - (PLS 268/2014) - que "altera a Lei n° 8.171, de 17 de janeiro de 1991, e a Lei n° 12.787, de 11 de janeiro de 2013, para promover o uso sustentável dos equipamentos de irrigação na agricultura brasileira".
RELATOR: Deputado JONY MARCOS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado  

Tramitação Ordinária

9 - PL 1712/2015 - do Sr. Evair de Melo - que "altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para estabelecer a obrigatoriedade de adoção de medidas de restrição a importações nos casos que menciona".
RELATOR: Deputado CARLOS MELLES.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)

14 - PFC 51/2015 - do Sr. Irajá Abreu - que "propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR, por intermédio do Tribunal de Contas da União - TCU, promova a fiscalização e suspensão dos atos administrativos praticados pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, MDA e Secretaria Extraordinária de Regularização Fundiária na Amazônia Legal - SERFAL - Programa Terra Legal, referentes aos processos: 56426.001965/2012-15; 56426.000019/2012-51; 56426.001964/2012-71; 56426.000028/2012-42; 56462.000011/2012-95; 56462.000010/2012-41".
RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA.
PARECER: Conclui pelo encaminhamento de Indicação à Casa Civil da Presidência da República.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Relatório Final. (VOTAÇÃO)

10 - PL 4672/2016 - do Sr. Afonso Motta - que "altera o art. 12 da Lei nº 8.212 e o art. 11 da Lei nº 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a contratação de empregados, em épocas de safra, por segurados especiais do Regime Geral de Previdência Social". Explicação: Aumenta o limite da quantidade de empregados contratados para auxiliar o segurado especial em épocas de safra.
RELATOR: Deputado WALTER ALVES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)

11 - PL 5410/2016 - do Sr. João Derly - que "torna obrigatória a exposição nos rótulos das rações animais de todos os nutrientes contidos em suas composições, com as respectivas quantidades".
RELATOR: Deputado ADILTON SACHETTI.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado. 

12 - PL 6925/2017 - do Sr. Zé Silva - que "altera o art. 15 da Lei nº 12.188, de 11 de janeiro de 2010, para estabelecer novo prazo para o credenciamento de Entidade Executora do Pronater".
RELATOR: Deputado EVAIR VIEIRA DE MELO.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)

13 - PL 7000/2017 - do Sr. Hildo Rocha - que "altera o art. 18 da Lei 8.629, de 25 de fevereiro de 1993"
RELATOR: Deputado LUCIO MOSQUINI.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Vista conjunta aos Deputados Assis do Couto, Domingos Sávio e Valdir Colatto.