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Ordem do Dia nas Comissões

PL 7197/02 - REVISÃO DAS MEDIDAS EDUCATIVAS DO ECA
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 6/6/2017 às 16h36

- Deliberação de requerimentos (apresentados até as 18h da véspera da reunião)

Requerimentos

1 - REQ 18/2017 PL719702 => PL 7197/2002 - da Sra. Carmen Zanotto - (PL 7197/2002) - que "requer a realização de reunião pública para discutir o PL 7197/02 e apensados, em Santa Catarina - SC, para tratar sobre a revisão das medidas socioeducativas do ECA, e para realizar visita às unidades de Atendimento Socioeducativo dos Municípios de Lages e Chapecó no Estado de Santa Catarina, a fim de conhecer in loco as suas reais condições de funcionamento"


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


2 - REQ 19/2017 PL719702 => PL 7179/2002 - do Sr. Pompeo de Mattos - (PL 7179/2002) - que "requer que seja realizada Mesa Redonda em Santo Ângelo /RS para discutir o Projeto de Lei nº 7.179, de 2002, do Senado Federal, que trata de Medidas Educativas a Menores Infratores".


RESULTADO:

Aprovado com a inclusão do Município de Ijuí. (VOTAÇÃO)


3 - REQ 20/2017 PL719702 => PL 7197/2002 - da Sra. Erika Kokay - (PL 7197/2002) - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei Nº 7197, de 2002, que trata da revisão das medidas socioeducativas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)".


RESULTADO:

Subscrito pela Deputada Carmen Zanotto. Aprovado (VOTAÇÃO)