Ordem do Dia nas Comissões
COMISSÃO DE Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 31/5/2017 às 14h45 - E N C E R R A D A Requerimentos 1 - REQ 40/2017 CDHM - do Sr. Paulo Pimenta - que "solicita seja convidado o Sr. Diretor-Geral do Polícia Federal, Leandro Daiello Coimbra, a fim de prestar esclarecimentos sobre denúncias de que gravações não autorizadas pelo Poder Judiciário foram realizadas na casa de pessoa investigada, o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, repassadas para veículo de comunicação e reproduzidas para atores de filme e de que bens públicos do Departamento de Polícia Federal teriam sido utilizados para atender a fins privados". 2 - REQ 41/2017 CDHM - do Sr. Paulo Pimenta - que "solicita seja convidado o Delegado da Polícia Federal, Igor Romário de Paula, a fim de prestar esclarecimentos sobre denúncias de que gravações não autorizadas pelo Poder Judiciário foram realizadas na casa de pessoa investigada, o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, repassadas para veículo de comunicação e reproduzidas para atores de filme e de que bens públicos do Departamento de Polícia Federal teriam sido utilizados para atender a fins privados". 3 - REQ 43/2017 CDHM - do Sr. Nilto Tatto - que "requer realização de audiência pública para debater a importância de preservar a natureza das Entidade Beneficentes de Assistência Social, tal como ora se encontra prevista na Constituição Federal. Sendo contrário à possíveis mudanças propostas pela PEC 287/2016". 4 - REQ 46/2017 CDHM - do Sr. Paulão - que "requer a realização de audiência pública para debater a situação e perspectivas para o efetivo exercício do direito humano à comunicação e expressão no país, ameaçado em casos de violência, censura e perseguição a jornalistas no exercício da profissão". 5 - REQ 47/2017 CDHM - do Sr. Padre João - que "requer a realização de diligência emergencial e reunião no Município de Três Corações-MG, com a presença urgente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, por meio de membros do Colegiado, para tratar sobre os casos de violência e abuso de poder policial, bem como, tratar das condições precárias do presídio local". 6 - REQ 48/2017 CDHM - do Sr. Chico Alencar - que "requer a realização de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias e Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional para conhecer e debater experiências exitosas adotadas nas escolas do Brasil, Chile e Uruguai no combate à violência contra estudantes LGBT". 7 - REQ 49/2017 CDHM - do Sr. João Daniel - que "requer a realização de diligência emergencial com a presença de membros desta Comissão e entidades e autoridades convidadas com o objetivo de promover reuniões e averiguações a respeito do assassinato do dirigente regional do MST, Silvino Nunes Gouveia, com 51 anos, em uma emboscada, quando estava em sua casa, às 20 horas do domingo (23 de abril)". 9 - REQ 51/2017 CDHM - da Sra. Erika Kokay - que "solicita a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para discussão do tema: "O direito à Alimentação Tradicional dos Povos Tradicionais de Matriz Africana"". 10 - REQ 52/2017 CDHM - do Sr. Paulo Pimenta - que "requer realização de audiência pública para tratar sobre o "Autos de Resistência" e "resistência seguida de morte" nos boletins de ocorrência e inquéritos policiais". 11 - REQ 53/2017 CDHM - da Sra. Janete Capiberibe - que " Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Minorias (em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal) afim de debater soluções à violência contra povos indígenas, de quilombos e populações rurais" 12 - REQ 54/2017 CDHM - da Sra. Janete Capiberibe - que "requer realizar Audiência Pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias e Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, para tratar sobre a contribuição das parteiras tradicionais à saúde pública, à saúde da mulher, ao parto humanizado e à redução da mortalidade materna e neonatal". 13 - REQ 55/2017 CDHM - da Sra. Janete Capiberibe - que "requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, para debater a situação do Sahara Ocidental e o reconhecimento da República Árabe Saharaui Democrática pelo governo brasileiro". 14 - REQ 56/2017 CDHM - do Sr. João Daniel - que "requer a realização de Seminário para discutir com entidades sociais e sindicais sergipanas as políticas de direitos humanos no Estado e as suas demandas a serem encaminhadas à esta Comissão de Direitos Humanos e Minorias". 15 - REQ 57/2017 CDHM - da Sra. Maria do Rosário - que "requer Audiência Pública para discutir os casos de violência policial no contexto de manifestações". 16 - REQ 58/2017 CDHM - do Sr. Celso Jacob - que "solicita que seja convidado o Presidente da OAB/MT- Leonardo Pio da Silva Campos, o promotor de Justiça/MT- Mauro Zaque e a Deputada Estadual/MT- Janaina Riva, a fim de prestar esclarecimentos sobre as denúncias de grampo ocorrido no Estado do Mato Grosso, reportado pelo programa Fantástico, da Rede Globo". 8 - REQ 50/2017 CDHM - do Sr. Padre João - que "requer a realização de audiência pública, para tratar do desastre de Mariana/MG, decorrente do rompimento da Barragem de Fundão em 5 de novembro de 2015". 17 - REQ 59/2017 CDHM - da Sra. Janete Capiberibe - que "requer a participação de representantes da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) em reunião no Parlamento Europeu, em Bruxelas, neste ano de 2017, em data ainda a ser definida. A missão terá como objetivos a conscientização a respeito das dificuldades que enfrentam os povos indígenas no Brasil e na América Latina, e o fortalecimento do suporte às suas pautas nas instituições europeias". 18 - REQ 60/2017 CDHM - do Sr. João Daniel - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir os motivos da paralização dos serviços da Central Braille da Empresas Brasileira de Correios e Telégrafos". 19 - REQ 61/2017 CDHM - do Sr. Padre João - que "requer a criação de subcomissão permanente, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), para tratar sobre o direito humano à alimentação adequada". | ||
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