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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 31/5/2017 às 14h45   - E N C E R R A D A

Requerimentos

1 - REQ 40/2017 CDHM - do Sr. Paulo Pimenta - que "solicita seja convidado o Sr. Diretor-Geral do Polícia Federal, Leandro Daiello Coimbra, a fim de prestar esclarecimentos sobre denúncias de que gravações não autorizadas pelo Poder Judiciário foram realizadas na casa de pessoa investigada, o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, repassadas para veículo de comunicação e reproduzidas para atores de filme e de que bens públicos do Departamento de Polícia Federal teriam sido utilizados para atender a fins privados".


RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


2 - REQ 41/2017 CDHM - do Sr. Paulo Pimenta - que "solicita seja convidado o Delegado da Polícia Federal, Igor Romário de Paula, a fim de prestar esclarecimentos sobre denúncias de que gravações não autorizadas pelo Poder Judiciário foram realizadas na casa de pessoa investigada, o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, repassadas para veículo de comunicação e reproduzidas para atores de filme e de que bens públicos do Departamento de Polícia Federal teriam sido utilizados para atender a fins privados".


RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


3 - REQ 43/2017 CDHM - do Sr. Nilto Tatto - que "requer realização de audiência pública para debater a importância de preservar a natureza das Entidade Beneficentes de Assistência Social, tal como ora se encontra prevista na Constituição Federal. Sendo contrário à possíveis mudanças propostas pela PEC 287/2016".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


4 - REQ 46/2017 CDHM - do Sr. Paulão - que "requer a realização de audiência pública para debater a situação e perspectivas para o efetivo exercício do direito humano à comunicação e expressão no país, ameaçado em casos de violência, censura e perseguição a jornalistas no exercício da profissão".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


5 - REQ 47/2017 CDHM - do Sr. Padre João - que "requer a realização de diligência emergencial e reunião no Município de Três Corações-MG, com a presença urgente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, por meio de membros do Colegiado, para tratar sobre os casos de violência e abuso de poder policial, bem como, tratar das condições precárias do presídio local".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


6 - REQ 48/2017 CDHM - do Sr. Chico Alencar - que "requer a realização de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias e Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional para conhecer e debater experiências exitosas adotadas nas escolas do Brasil, Chile e Uruguai no combate à violência contra estudantes LGBT".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


7 - REQ 49/2017 CDHM - do Sr. João Daniel - que "requer a realização de diligência emergencial com a presença de membros desta Comissão e entidades e autoridades convidadas com o objetivo de promover reuniões e averiguações a respeito do assassinato do dirigente regional do MST, Silvino Nunes Gouveia, com 51 anos, em uma emboscada, quando estava em sua casa, às 20 horas do domingo (23 de abril)".


RESULTADO:

Aprovado. Subscrito pelo Deputado Padre João. Acrescetando-se diligência na região de Xambioá no Estado do Tocantins (VOTAÇÃO)


9 - REQ 51/2017 CDHM - da Sra. Erika Kokay - que "solicita a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para discussão do tema: "O direito à Alimentação Tradicional dos Povos Tradicionais de Matriz Africana"".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


10 - REQ 52/2017 CDHM - do Sr. Paulo Pimenta - que "requer realização de audiência pública para tratar sobre o "Autos de Resistência" e "resistência seguida de morte" nos boletins de ocorrência e inquéritos policiais".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


11 - REQ 53/2017 CDHM - da Sra. Janete Capiberibe - que " Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Minorias (em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal) afim de debater soluções à violência contra povos indígenas, de quilombos e populações rurais"


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


12 - REQ 54/2017 CDHM - da Sra. Janete Capiberibe - que "requer realizar Audiência Pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias e Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, para tratar sobre a contribuição das parteiras tradicionais à saúde pública, à saúde da mulher, ao parto humanizado e à redução da mortalidade materna e neonatal".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


13 - REQ 55/2017 CDHM - da Sra. Janete Capiberibe - que "requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, para debater a situação do Sahara Ocidental e o reconhecimento da República Árabe Saharaui Democrática pelo governo brasileiro".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


14 - REQ 56/2017 CDHM - do Sr. João Daniel - que "requer a realização de Seminário para discutir com entidades sociais e sindicais sergipanas as políticas de direitos humanos no Estado e as suas demandas a serem encaminhadas à esta Comissão de Direitos Humanos e Minorias".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


15 - REQ 57/2017 CDHM - da Sra. Maria do Rosário - que "requer Audiência Pública para discutir os casos de violência policial no contexto de manifestações".


RESULTADO:

Aprovado. Subscrito pelos Deputados Padre João, Chico Alencar, Paulão e pela Deputada Janete Capiberibe.  (VOTAÇÃO)


16 - REQ 58/2017 CDHM - do Sr. Celso Jacob - que "solicita que seja convidado o Presidente da OAB/MT- Leonardo Pio da Silva Campos, o promotor de Justiça/MT- Mauro Zaque e a Deputada Estadual/MT- Janaina Riva, a fim de prestar esclarecimentos sobre as denúncias de grampo ocorrido no Estado do Mato Grosso, reportado pelo programa Fantástico, da Rede Globo".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


8 - REQ 50/2017 CDHM - do Sr. Padre João - que "requer a realização de audiência pública, para tratar do desastre de Mariana/MG, decorrente do rompimento da Barragem de Fundão em 5 de novembro de 2015".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


17 - REQ 59/2017 CDHM - da Sra. Janete Capiberibe - que "requer a participação de representantes da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) em reunião no Parlamento Europeu, em Bruxelas, neste ano de 2017, em data ainda a ser definida. A missão terá como objetivos a conscientização a respeito das dificuldades que enfrentam os povos indígenas no Brasil e na América Latina, e o fortalecimento do suporte às suas pautas nas instituições europeias".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


18 - REQ 60/2017 CDHM - do Sr. João Daniel - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir os motivos da paralização dos serviços da Central Braille da Empresas Brasileira de Correios e Telégrafos".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


19 - REQ 61/2017 CDHM - do Sr. Padre João - que "requer a criação de subcomissão permanente, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), para tratar sobre o direito humano à alimentação adequada".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


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