Ordem do Dia nas Comissões
COMISSÃO DE Desenvolvimento Urbano PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 31/5/2017 às 10h24 Requerimentos 1 - REQ 155/2017 CDU - do Sr. Hildo Rocha - que "solicita informações ao Senhor Presidente da Caixa Econômica Federal, Gilberto Otoch, sobre os empreendimentos habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida, que se encontram paralisadas no Estado do Maranhão". Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário Prioridade 2 - PL 3245/2008 - da Comissão de Legislação Participativa e outros - (SUG 113/2005) - que "acrescenta artigo à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências". (Apensados: PL 3847/2008 (Apensados: PL 644/2011 (Apensado: PL 2265/2023), PL 8734/2017 (Apensados: PL 4649/2020, PL 5127/2020, PL 4956/2020, PL 3302/2021 e PL 189/2023 (Apensado: PL 567/2024)) e PL 721/2019), PL 4840/2009 (Apensados: PL 3419/2012 (Apensados: PL 2338/2015 (Apensados: PL 2375/2015 (Apensado: PL 8409/2017), PL 1237/2020 e PL 93/2022), PL 4044/2019, PL 290/2021 (Apensado: PL 562/2022) e PL 4285/2023) e PL 5245/2019) e PL 5584/2016) Explicação: Cria tarifa social para subsidiar a prestação de serviços públicos essenciais aos consumidores de baixa renda, incluindo o fornecimento de energia elétrica, água e esgotamento sanitário. Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Tramitação Ordinária 3 - PL 7562/2010 - do Sr. Eduardo Cunha - que "dispõe sobre Financiamento Imobiliário pela Caixa Econômica Federal". Explicação: Garante aos ocupantes de imóveis invadidos a venda, com financiamento integral, pela CEF. 4 - PL 8089/2014 - do Sr. Aureo - que "altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui a Politica Nacional de Mobilidade Urbana, para obrigar a existência de pontos de conexão elétrica nos ônibus utilizados no serviço de transporte público coletivo de passageiros". 5 - PL 4990/2016 - da Sra. Luizianne Lins - que "determina a divulgação, na forma que especifica, do tempo estimado de vida útil de prédios e demais edificações públicas, e dá outras providências". 6 - PL 6943/2017 - do Sr. Major Olimpio - que "altera a Lei nº 11.901/09, que "Dispõe sobre a profissão de Bombeiro Civil e dá outras providências.", para tornar obrigatória a manutenção de brigada profissional, composta por bombeiro civil, nos estabelecimentos que específica". |