Câmara dos Deputados - Comissões

COMISSÃO DE Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 31/5/2017 às 10h27

Requerimentos

1 - REQ 413/2017 CAPADR - do Sr. Davidson Magalhães - que "requer a realização de visita técnica in locu para discutir o projeto de revitalização da CEPLAC".


RESULTADO:

Retirado de pauta pelo autor. 

2 - REQ 414/2017 CAPADR - do Sr. Carlos Melles e outros - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Agricultura em conjunto com a Comissão de Finanças e Tributação e Comissão de Desenvolvimento Econômico Indústria, Comércio e Serviços para discutir e avaliar a Política Cafeeira ao longo dos últimos anos e proposições que tramitam no Congresso Nacional".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)

3 - REQ 415/2017 CAPADR - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "requer a inclusão de representante do Banco do Brasil para participar de audiência pública para debater a situação da renegociação das dívidas dos produtores rurais atingidos pela estiagem na Região Nordeste".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)

4 - REQ 416/2017 CAPADR - dos Srs. João Rodrigues e Marcon - que "requer a realização de Audiência Pública para debater as Portarias que regulamentam a pesca artesanal, que tem gerado inúmeros conflitos".


RESULTADO:

Aprovado com subscrição do Deputado Marcon e com a inclusão do Presidente do Ibama e do Diretor de biodiversidade e florestas do Ibama. (VOTAÇÃO)

5 - REQ 417/2017 CAPADR - do Sr. Sergio Souza e outros - que "requer que seja realizada audiência pública para avaliar o mercado interno de carnes diante das recentes alterações na conjuntura da cadeia produtiva de aves, suínos e bovinos".


RESULTADO:

Aprovado com subscrição dos Deputados Luis Carlos Heinze, João Rodrigues, Marcon e Valdir Colatto. (VOTAÇÃO)

6 - REQ 418/2017 CAPADR - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "requer a inclusão da Confederação Nacional da Indústria, do Ministério do Planejamento e da Câmara Setorial da Cajucultura do Piauí como participantes da Audiência Pública para discutir as questões relativas a produção brasileira do Caju"


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

7 - PDC 357/2016 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "susta o "Decreto de 1º de abril de 2016, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Macacos, Boi Preto, Pereiros, Pimenta e Logradouro, situado no Município de Sousa, Estado da Paraíba"".
RELATOR: Deputado ONYX LORENZONI.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado  

8 - PDC 365/2016 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "susta o "Decreto de 1º de abril de 2016, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Areia Branca/Futuro, situado no Município de Açu, Estado do Rio Grande do Norte"".
RELATOR: Deputado LUIS CARLOS HEINZE.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Vista conjunta aos Deputados Alceu Moreira, João Rodrigues e Marcon. 

9 - PDC 373/2016 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "susta o "Decreto de 1º de abril de 2016, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Malhadinha, situado nos Municípios de Flores de Goiás e de Vila Boa, Estado de Goiás"".
RELATOR: Deputado ALBERTO FRAGA.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado João Daniel apresentou voto em separado em 23/06/2017.
RESULTADO:

Não Deliberado  

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

10 - PL 5949/2013 - dos Srs. Ricardo Izar e Célio Studart - que "dispõe sobre a proibição de abate de equinos, equídeos, mulas e jumentos em todo o Território Nacional e dá outras providências".
RELATOR: Deputado EXPEDITO NETTO.
PARECER: pela aprovação, na forma do substitutivo apresentado.
O Deputado Valmir Assunção apresentou voto em separado em 05/12/2017.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado João Rodrigues. 

11 - PL 1712/2015 - do Sr. Evair de Melo - que "altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para estabelecer a obrigatoriedade de adoção de medidas de restrição a importações nos casos que menciona".
RELATOR: Deputado CARLOS MELLES.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Luis Carlos Heinze. 

15 - PFC 51/2015 - do Sr. Irajá Abreu - que "propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR, por intermédio do Tribunal de Contas da União - TCU, promova a fiscalização e suspensão dos atos administrativos praticados pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, MDA e Secretaria Extraordinária de Regularização Fundiária na Amazônia Legal - SERFAL - Programa Terra Legal, referentes aos processos: 56426.001965/2012-15; 56426.000019/2012-51; 56426.001964/2012-71; 56426.000028/2012-42; 56462.000011/2012-95; 56462.000010/2012-41".
RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA.
PARECER: Conclui pelo encaminhamento de Indicação à Casa Civil da Presidência da República.
RESULTADO:

Vista conjunta aos Deputados Dilceu Sperafico, João Daniel, João Rodrigues e Josué Bengtson. 

12 - PL 3615/2015 - do Sr. Helder Salomão - que "inclui dispositivo no art. 5º da Lei nº 5.662, de 21 de junho de 1971, que enquadra o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico na categoria de empresa pública e dá outras providências, para condicionar seus financiamentos para a aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas à geração de emprego e renda para as trabalhadoras e os trabalhadores rurais".
RELATOR: Deputado ALCEU MOREIRA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)

13 - PL 4719/2016 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "acrescenta parágrafo 8º ao Art. 29, da Lei n.º 10.637, de 30 de dezembro de 2002" Explicação: Propõe a equiparação entre produtores rurais e industriais, com o objetivo de suspender a incidência do IPI sobre as operações de embalagem e acondicionamento dos produtos agrícolas.
RELATOR: Deputado LUIS CARLOS HEINZE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)

14 - PL 6912/2017 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "institui a Política Nacional de Incentivo à Floricultura de Qualidade".
RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator.