Ordem do Dia nas Comissões
COMISSÃO DE Defesa do Consumidor PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 24/5/2017 às 10h47 Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário Prioridade 1 - PL 3515/2015 - do Senado Federal - José Sarney - (PLS 283/2012) - que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e o art. 96 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento, e a Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997". Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Tramitação Ordinária 2 - DTQ 1 CDC => PL 3515/2015 - dos Srs. Glauber Braga e Ivan Valente - (PL 3515/2015) - que "destaque para votação em separdo - DVS para votação do §4º, do art. 37 da Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990, constante do art. 1º do Substitutivo apresentado ao PL nº 3.515, de 2015" 3 - DTQ 2 CDC => PL 3515/2015 - do Sr. João Campos - (PL 3515/2015) - que "destaque de Preferência para votação do parágrafo único do art. 54-D do art. 1º do texto do PL 3.515/2015 para fins de substituição do parágrafo único e seus respectivos incisos I, II e III, do art. 54-D do art 1º do texto do Substitutivo apresentado ao PL nº 3.515, de 2015". 4 - DTQ 3 CDC => PL 3515/2015 - do Sr. Izalci Lucas - (PL 3515/2015) - que "votação dos incisos I e II do § 1º do art. 54-E do art. 1º do PL 3515/2015, para substituição dos incisos I e II do § 1º do art. 54-E do art. 1º do Substitutivo apresentado ao PL nº 3.515, de 2015". 5 - DTQ 4 CDC => PL 3515/2015 - do Sr. Izalci Lucas - (PL 3515/2015) - que "destaque de Preferência para votação do inciso V do art. 54-B do Art. 1º do PL 3515/2015 para fins substituição do inciso V do art. 54-B do Art. 1º do substitutivo apresentado ao PL nº 3.515, de 2015" 6 - DTQ 5 CDC => PL 3515/2015 - da Sra. Maria Helena - (PL 3515/2015) - que "destaque de Preferência para votação do § 2º do art. 104-A do Art. 1º do PL 3515/2015 para fins substituição do § 3º do art. 104-A do Art. 1º do substitutivo apresentado ao PL nº 3.515, de 2015". 7 - DTQ 6 CDC => PL 3515/2015 - da Sra. Maria Helena - (PL 3515/2015) - que "destaque de preferência para votação do inciso I do art. 54-G do Art. 1º do PL 3515/2015 para fins substituição do inciso I do art. 54-G do Art. 1º do substitutivo apresentado ao PL nº 3.515, de 2015". 8 - DTQ 7 CDC => PL 3515/2015 - do Sr. Ivan Valente - (PL 3515/2015) - que "destaque de preferência para votação do inciso XX do art. 51 do art. 1º do PL 3515/2015 para inserir logo após o inciso XX do art. 51 do art. 1º do substitutivo apresentado ao PL nº 3.515, de 2015" |