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Ordem do Dia nas Comissões

PL 6437/16 - FORMAÇÃO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 24/5/2017 às 15h04

Discussão e Votação do Parecer do Relator, Dep. Valtenir Pereira.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

1 - PL 6437/2016 - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre as atribuições das profissões do agente comunitário de saúde e do agente de combate às endemias, ampliar o grau de formação profissional, e estabelecer as condições e tecnologias necessárias para a implantação dos cursos de aprimoramento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre a reformulação das atribuições, a jornada e as condições de trabalho, o grau de formação profissional, os cursos de formação técnica e continuada e a indenização de transporte dos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias".
RELATOR: Deputado VALTENIR PEREIRA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste e das Emendas ao Projeto de nºs. 1 a 4/17 e das Emendas ao Substitutivo de nºs.1, 3 e 4/17; pela inconstitucionalidade das Emendas ao Projeto de nºs. 5 e 6 e da Emenda ao Substitutivo de n. 2; e, no mérito, pela aprovação deste e das Emendas ao Projeto de nºs. 1, 2 e 4/17, com substitutivo; e pela rejeição das Emendas ao Projeto de nºs. 3, 5 e 6/17 e das Emendas ao Substitutivo de nºs. 1, 3 e 4.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)