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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Trabalho
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 24/5/2017 às 11h04

Requerimentos

1 - REQ 222/2017 CTASP - dos Srs. Erika Kokay e Leonardo Monteiro - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para discutir os impactos da Reforma Trabalhista na vida da categoria bancária".


RESULTADO:

Encerrada a discussão. Adiada a votação por falta de "quorum". 


2 - REQ 223/2017 CTASP - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização, no âmbito desta Comissão, de Audiência Pública para homenagear a Associação Nacional dos Participantes de Fundo de Pensão - ANAPAR".


RESULTADO:

Não Deliberado. 


3 - REQ 224/2017 CTASP => PL 6788/2017 - do Sr. Cabo Sabino - (PL 6788/2017) - que ""Requer aditamento ao requerimento de nº 216/2017, já aprovado nesta Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público - CTASP, que solicita realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 6788, de 2017"".


RESULTADO:

Não Deliberado. 


4 - REQ 225/2017 CTASP - do Sr. Bebeto e outros - que "requer Audiência Pública para debater a campanha "50 For Freedom" (pela Liberdade) da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que pretende promover a ratificação pelo Brasil do Protocolo de Combate ao Trabalho Forçado".


RESULTADO:

Não Deliberado. 


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Urgente

5 - PLP 337/2017 - do Poder Executivo - que "altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União". Explicação: Insere a Procuradoria-Geral Federal e a Procuradoria-Geral do Banco Central como órgãos de direção superior da AGU. Revoga dispositivos das Leis nº 9.028, de 1995 e 10.480, de 2002.
RELATORA: Deputada SORAYA SANTOS.
PARECER: a proferir.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


Tramitação Ordinária

7 - PL 1751/2015 - do Sr. Eduardo Cury - que "cria obrigação aos Conselhos Fiscal e de Administração das empresas públicas ou sociedades de economia mista, bem como suas subsidiárias, controladas e coligadas, da Administração Pública Federal".
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


6 - PDC 239/2015 - do Sr. Celso Russomanno - que "susta os efeitos do art. 2º e seu parágrafo único do Decreto nº 6.077, de 10 de abril de 2007 por exorbitar o teor o art. 2º e 3º Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, que disciplina sobre o retorno dos anistiados, nas condições que menciona". Explicação:
RELATOR: Deputado LUCAS VERGILIO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

8 - PL 2219/2011 - do Senado Federal - Sérgio Zambiasi - (PLS 171/2010) - que "altera a Lei nº 4.769, de 9 de setembro de 1965, para dispor sobre o registro do Tecnólogo em Administração nos Conselhos Regionais de Técnicos de Administração (CRTA)".
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


Tramitação Ordinária

9 - PL 6789/2006 - do Sr. Celso Russomanno - (PLC 83/2012) - que "obriga a contratação de seguro para os serviços de entrega que se utilizam de motocicletas ou veículos afins". Explicação: Contratação de seguro de vida e invalidez para motociclista (motoboy ou moto-boy).
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


10 - PL 6947/2010 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para modificar a composição e as atribuições do Conselho Nacional de Política Agrícola".
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Augusto Coutinho apresentou voto em separado em 24/10/2012.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


11 - PL 7124/2010 - do Sr. Bonifácio de Andrada - que "regulamenta o art. 11 da Constituição Federal e dá outras providencias". (Apensado: PL 8056/2011) Explicação: Autoriza o trabalhador a eleger um representante e dois suplentes para encaminhamento de reivindicações, solicitações e apelos dos empregados.
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela aprovação deste e do PL nº 8.056/2011, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


12 - PL 2354/2011 - do Sr. Roberto de Lucena - que "altera inciso III do art. 2º da Lei nº 10.779 de 25 de novembro de 2003 que dispõe sobre a concessão do benefício de seguro desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal". (Apensados: PL 5924/2019, PL 2805/2022 e PL 2497/2023) Explicação: Garante ao pescador artesanal o direito de receber o seguro-desemprego, mesmo sendo beneficiário do auxílio-doença.
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


13 - PL 2223/2015 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "altera a Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, que Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais e dá outras providências, para acrescentar como entidades que podem ser qualificadas como organizações sociais as pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, que prestem atividades nas áreas de administração de casas de ressocialização e de penitenciárias".
RELATOR: Deputado WALNEY ROCHA.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Walney Rocha apresentou voto em separado em 13/10/2015.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


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