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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 17/5/2017

Requerimentos

1 - REQ 401/2017 CAPADR - do Sr. Davidson Magalhães - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir formas ou plano de renegociação da dívida referente aos créditos rurais contratados pelos agropecuaristas do estado entre os anos de 2012 a 2016 ".



2 - REQ 403/2017 CAPADR - do Sr. Luis Carlos Heinze e outros - que "requer realização de audiência pública para debater a decisão do STF que declarou constitucional a cobrança do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural - Funrural"



3 - REQ 404/2017 CAPADR - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir os riscos zoossanitários advindos da importação de camarões de origem equatoriana".



4 - REQ 405/2017 CAPADR - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer a realização de Audiência Pública para que se possa discutir as Políticas Nacionais do Café".



5 - REQ 406/2017 CAPADR => REQ 390/2017 CAPADR - do Sr. Evair Vieira de Melo - (REQ 390/2017) - que "requer o aditamento da apresentação da Embrapa Tec ao Requerimento 390/2017".



6 - REQ 407/2017 CAPADR - do Sr. Evandro Roman - que "requer sejam convidados membros da Egrégia Comissão de Agricultura e Pecuária da Câmara de Deputados da República do Paraguai para, em comitiva, virem acompanhar os trabalhos de modernização legística do setor agropecuário brasileiro"



7 - REQ 408/2017 CAPADR - do Sr. João Daniel - que "requer para realização de Seminário para debater a REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA no munícipio de São Cristóvão em Sergipe".



8 - REQ 409/2017 CAPADR - do Sr. Davidson Magalhães - que "requer a inclusão de representante da Comissão de Agricultutra e Política Rural da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, do senhor Antonio Fernando Ribeiro Silva da Comissão de Revitalização da Ceplac e do senhor José Bezerra da Rocha, Coordenador do Conselho de Entidades dos Servidores da CEPLAC durante a Audiência Pública para discutir projeto de revitalização da CEPLAC e a situação da produção do cacau no país, aprovada pelo REQ 341/2017".



9 - REQ 410/2017 CAPADR - do Sr. Sergio Souza - que "requeiro, nos termos regimentais, em complemento ao Requerimento 361/2017 e 362/2017, a participação do Prefeito de Uberaba - MG Paulo Piau para debater os 5 (cinco) anos de Código Florestal - Lei 12.615/2012".



10 - REQ 411/2017 CAPADR - do Sr. Bohn Gass - que "requer a inclusão de convidado à Audiência Pública aprovada no Requerimento nº 396/2017".



Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

11 - PDC 240/2015 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "susta os efeitos da Portaria nº 531, de 5 de outubro de 2015, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA - que "declara como terras da Comunidade Remanescente de Quilombo Mormaça", a área situada no Município de Sertão, Estado do Rio Grande do Sul.""
RELATOR: Deputado ONYX LORENZONI.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Marcon apresentou voto em separado em 16/05/2017.


12 - PDC 368/2016 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "susta o "Decreto de 1º de abril de 2016, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Conceição ou Impertinente, situado no Município de Fazenda Nova, Estado de Goiás"".
RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA.
PARECER: pela aprovação.


13 - PDC 377/2016 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "susta o "Decreto de 1º de abril de 2016, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Prudentina, situado no Município de Laranjal, Estado do Paraná"".
RELATOR: Deputado NELSON MARQUEZELLI.
PARECER: pela aprovação.


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

14 - PL 5949/2013 - dos Srs. Ricardo Izar e Célio Studart - que "dispõe sobre a proibição de abate de equinos, equídeos, mulas e jumentos em todo o Território Nacional e dá outras providências".
RELATOR: Deputado EXPEDITO NETTO.
PARECER: pela aprovação, na forma do substitutivo apresentado.
O Deputado Valmir Assunção apresentou voto em separado em 05/12/2017.


15 - PL 7790/2014 - do Sr. Irajá Abreu - (PLC 120/2017) - que "acresce o § 9º ao art. 176 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências, para dispensar a apresentação de carta de anuência de confrontantes na averbação do georreferenciamento de imóveis rurais".
RELATOR: Deputado ONYX LORENZONI.


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