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Ordem do Dia nas Comissões

PL 7180/14 - ESCOLA SEM PARTIDO
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 9/5/2017 às 15h46

Audiência Pública
- Alexandre Aleluia - Vereador na cidade de Salvador-BA; Bacharel em Direito;
- Fernando Holiday - Vereador na cidade de São Paulo-SP; Aluno do Instituto Público de Direito de São Paulo (IDPSP); Coordenador nacional do MBL - Movimento Brasil Livre.

Requerimentos

1 - REQ 30/2017 PL718014 => PL 7180/2014 - do Sr. Pompeo de Mattos - (PL 7180/2014) - que "requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a realização de audiência pública para discutir o PL7180/2014 que trata sobre o tema "Escola sem Partido", para serem ouvidas os seguintes convidados: Koumbou Boly Barry, Relatora Especial para o Direito Humano à Educação, David Kaye, Relator Especial para Promoção e Proteção do Direito à Liberdade de Expressão e Ahmed Shaheed, Relator Especial para Liberdade de Religião e de Crença".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


2 - REQ 31/2017 PL718014 => PL 7180/2014 - do Sr. Marcos Rogério - (PL 7180/2014) - que "requer informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, acerca de possível ato atentatório à autodeterminação do povo brasileiro, à não ingerência em assuntos internos e, inclusive, à liberdade de debate no próprio Parlamento, no que se refere à possível manifestação da Organização da Nações Unidas - ONU - que menoscaba os trabalhos parlamentares da Comissão Especial Escola sem partido".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)