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Ordem do Dia nas Comissões

CESP - REFORMA POLÍTICA
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 4/5/2017 às 11h26

Discussão do RP2 - Uniformização dos prazoa de desincompatibilização.

Relatórios

1 - RPA 2/2017 CEPOLITI - do Sr. Vicente Candido - que "rELATÓRIO PARCIAL Nº 2 - Uniformização dos prazos de desincompatibilização. Anexo I - Anteprojeto de Lei Complementar que "Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para unificar os prazos legais de desincompatibilização em quatro meses, e dá outras providências"".


RESULTADO:

Iniciada a discussão