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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Defesa do Consumidor
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 27/8/2003 às 10h

Matéria Sobre a Mesa

17 - REQ 198/2003 CDC - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "solicita seja convidado o Excelentíssimo Senhor Vice Presidente da República - José Alencar Gomes da Silva a comparecer perante esta Comissão para explanar sobre transposição do Rio São Francisco".


RESULTADO:

Aprovado por unanimidade (VOTAÇÃO)


18 - REQ 199/2003 CDC - do Sr. Edson Duarte - que "solicitamos que seja convidado o Vice-presidente da República, Exmo. Sr. José Alencar, para, em au-diência pública, debater a transposição e revitaliza-ção do rio São Francisco".


RESULTADO:

Aprovado por unanimidade (VOTAÇÃO)


Requerimentos

1 - REQ 190/2003 CDC - do Sr. Sarney Filho - que "requer a realização de Audiência Pública para discussão da retomada do programa nuclear brasileiro".


RESULTADO:

Aprovado por unanimidade, com adendos dos Deputados João Alfredo, incluindo no rol de expositores o Secretário-Executivo do Ministério do Meio Ambiente e sugerindo que a Comissão de Minas e Energia desta Casa também se faça representar no evento, e Casara, convidando o Secretário-Executivo do Ministério do Planejamento. O requerimento foi aglutinado aos de nºs 43 e 134/2003. aprovados anteriormente. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 192/2003 CDC - do Sr. Fernando Gabeira - que " Requer realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos, convidando o Senhor Paul Singer, Secretário de Economia Solidária do Ministério do Trabalho para informar sobre os programas desenvolvidos pela Secretaria".


RESULTADO:

Aprovado por unanimidade (VOTAÇÃO)


3 - REQ 193/2003 CDC - do Sr. Fernando Gabeira - que "requer realização de audiência pública com a presença do Senhor Ministro da Saúde para prestar esclarecimentos sobre a política brasileira de saúde para os portadores de hepatite C"


RESULTADO:

Aprovado por unanimidade, com adendo do autor no sentido de se realizar audiência em conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Família, e do Deputado Luiz Alberto, incluindo no rol de expositores o Secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, Dr. José Santos Pereira Solla. (VOTAÇÃO)


4 - REQ 194/2003 CDC - do Sr. Alexandre Cardoso - que "requer que a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias realize audiência pública com a presença das autoridades responsáveis pela elaboração e fiscalização das tarifas de transportes coletivos no Grande Rio, assim como, da Secretaria da Receita Federal, para apurar a sonegação do número de passageiros, usuários destas linhas, pois o impacto é direto no Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, administrado por esta Secretaria".


RESULTADO:

Aprovado por unanimidade (VOTAÇÃO)


5 - REQ 195/2003 CDC - do Sr. Fernando Gabeira - que "solicita a realização de Audiência Pública para discutir sobre a ineficácia dos cintos de segurança infantis a venda no mercado com a participação do Diretor do Departamento Nacional de Trânsito Sr. Ailton Brasiliense Pires e o Presidente do Inmetro Sr. Armando Mariante Carvalho ".


RESULTADO:

Aprovado por unanimidade (VOTAÇÃO)


6 - REQ 196/2003 CDC - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "requer a criação de um Grupo de Trabalho sobre mudanças Climáticas".


RESULTADO:

Aprovado por unanimidade (VOTAÇÃO)


7 - REQ 197/2003 CDC - do Sr. Givaldo Carimbão - que "requer a realização de reunião de audiência pública para debater a má qualidade de atendimento ao consumidor por parte da prestadora de serviço de telefonia celular VIVO, tendo como expositores o Presidente da Vivo, Dr. Francisco Padinha, o Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações-ANATEL, Dr. Luiz Guilherme Schymura, o Diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor/MJ, Dr. Ricardo Morishita, o Promotor de Justiça de Defesa do Consumidor/MPDFT, Dr. Guilherme Fernandes Neto, e o Delegado de Defesa do Consumidor/DF, Dr. Antônio José Romero"


RESULTADO:

Aprovado por unanimidade (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

8 - PL 5979/2001 - da Comissão de Viação e Transportes - que "acrescenta o art. 66-A e altera a redação do "caput" do art. 104 na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, e estabelece normas referentes à Inspeção Técnica Veicular - ITV".
RELATOR: Deputado JOSÉ BORBA.
PARECER: pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PL 1174/2003, apensado.
O Deputado Sarney Filho apresentou voto em separado em 22/09/2003.
RESULTADO:

Vista conjunta aos Deputados Luiz Alberto, Ronaldo Vasconcellos e Sarney Filho. 


Tramitação Ordinária

9 - PL 6544/2002 - do Sr. Mendes Thame - que "dispõe sobre a invalidade de contrato ou título de crédito assinado em branco, altera o art. 71 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre a proteção do consumidor", e dá outras providências".
RELATOR: Deputado NELSON BORNIER.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Nelson Bornier apresentou voto em separado em 18/06/2003.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Casara. 


10 - PL 660/2003 - do Sr. João Herrmann Neto - que "altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências."" Explicação: Estabelece penalidade e requisitos para que o infrator realize a recomposição completa da área degradada através da execução do Plano de Recuperação de Área Degradada - PRADE, elaborado pelo IBAMA.
RELATOR: Deputado RICARTE DE FREITAS.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta de Ofício 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

11 - PL 5047/2001 - do Sr. João Herrmann Neto - que "modifica a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", proibindo a veiculação de propaganda contendo mensagem subliminar".
RELATOR: Deputado LUIZ BITTENCOURT.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)


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