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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Educação
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 3/5/2017 às 10h09

Requerimentos

1 - REQ 293/2017 CE - do Sr. Augusto Coutinho - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a criação do cargo de Professor de Apoio Especializado em Educação Especial para atendimento ao aluno deficiente".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 299/2017 CE - da Sra. Pollyana Gama - que "requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Educação para debater sobre a Lei 12.244 de 2010 que "Dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do País"".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


3 - REQ 300/2017 CE - do Sr. Caio Narcio - que "requer seja aprovada a realização de encontros mensais de trabalho com a sociedade civil nas dependências da Câmara dos Deputados".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Urgente

4 - PDC 296/2015 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 458/2015) - que "aprova o texto do Acordo de Cooperação no Domínio da educação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Irlanda, celebrado em Dublin, em 24 de novembro de 2010".
RELATOR: Deputado HELDER SALOMÃO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Ausente o Relator, foi designado, como Relator ad hoc, o Deputado Bacelar para proceder à leitura do Parecer. Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

5 - PL 7289/2010 - do Senado Federal - Roseana Sarney - (PLS 212/2006) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal da Baixada Maranhense (UFBAM), com sede no Município de Pinheiro - MA".
RELATORA: Deputada ANA PERUGINI.
PARECER: pela aprovação, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
RESULTADO:

Ausente a Relatora, foi designado, como Relator ad hoc, o Deputado Ságuas Moraes para proceder à leitura do Parecer. 
Discutiram a Matéria: Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), Dep. Bacelar (PTN-BA), Dep. Pedro Uczai (PT-SC) e Dep. Átila Lira (PSB-PI). 
Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


6 - PL 1321/2011 - do Senado Federal - José Sarney - (PLS 294/2005) - que "cria o Fundo Nacional Pró-Leitura (FNPL), destinado à captação de recursos para atendimento aos objetivos da Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, que institui a Política Nacional do Livro, e revoga o art. 17 da referida Lei". (Apensado: PL 1529/2011)
RELATOR: Deputado RAFAEL MOTTA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1529/2011, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Vista conjunta aos Deputados Aliel Machado, Átila Lira e Pedro Uczai. 


Tramitação Ordinária

9 - PL 2742/2008 - do Sr. Lázaro Botelho - que "acrescenta o art. 26-B à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e altera o art. 147, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, com relação à educação para o trânsito". (Apensado: PL 947/2011)
RELATORA: Deputada RAQUEL MUNIZ.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e das emendas da Comissão de Viação e Transportes, e pela rejeição do PL 947/2011, apensado.
RESULTADO:

Retirado de pauta pela Relatora. 


10 - PL 2641/2011 - do Sr. Pedro Uczai - que "altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009 (alimentação escolar)". Explicação: Proíbe a terceirização ou privatização da gestão da alimentação escolar.
RELATORA: Deputada MARIA DO ROSÁRIO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Retirado de pauta pela Relatora. 


7 - PL 3010/2011 - do Sr. Aguinaldo Ribeiro - que "acrescenta parágrafo único ao art. 79 da Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, veda o uso de imagens eróticas, pornográficas ou obscenas no material escolar". (Apensado: PL 4507/2016)
RELATOR: Deputado FLAVINHO.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 4507/2016, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Em razão do resultado proclamado pelo Presidente "Aprovado", foi solicitada verificação de votação pelos Deputados Bacelar, Aliel Machado, Glauber Braga e Pedro Uczai, passando-se à votação pelo processo nominal. Obstrução: PT, PTN, PPS, PSOL e REDE. 
Aprovado o Parecer, com o seguinte resultado: Sim: 20; Não: 1; Abstenção: 1; Total: 22. (VOTAÇÃO)


11 - PL 7867/2014 - do Sr. Vicentinho - que "assegura a manutenção e o fomento do emprego nas indústrias gráficas e disciplina a aquisição de livros adquiridos pelo Poder Público por meio do PNLD - Programa Nacional do Livro Didático, e similar, bem como a produção e impressão de livros contemplados com o incentivo fiscal da Lei Rouanet" Explicação: Altera a Lei nº 8.313, de 1991.
RELATOR: Deputado ANGELIM.
A Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende apresentou voto em separado em 08/11/2016.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Lobbe Neto. 


12 - PL 8182/2014 - do Sr. Pedro Paulo - que "acrescenta os parágrafos 18, 19, 20, 21 e 22 ao artigo 2º da lei nº 10.836, de 09 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família, visando possibilitar a independência dos beneficiários do Programa Bolsa Família (Porta de Saída do Bolsa Família), oferecendo benefício adicional para famílias que atingirem metas voltadas para a educação e saúde".
RELATOR: Deputado PEDRO FERNANDES.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


13 - PL 715/2015 - do Sr. Alberto Fraga - que "institui o Sistema de Bolsa de Estudo para os policiais e bombeiros militares do Distrito Federal".
RELATOR: Deputado IZALCI LUCAS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


14 - PL 933/2015 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "acrescenta inciso ao art. 24 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, dispondo sobre o acesso à educação infantil e ao primeiro ano do ensino fundamental".
RELATOR: Deputado LOBBE NETO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
O Deputado Ságuas Moraes apresentou voto em separado em 13/06/2017.
RESULTADO:

Relator procedeu à leitura do Parecer. 
Discutiram a Matéria: Dep. Pedro Cunha Lima (PSDB-PB) e Dep. Josi Nunes (PMDB-TO). 
Vista ao Deputado Glauber Braga. 


15 - PL 1874/2015 - do Sr. Victor Mendes - que "altera a redação do parágrafo único do art. 3º e os artigos 5º e 7º da Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre a garantia de atendimento educacional especializado gratuito aos estudantes com transtorno do espectro autista nas instituições públicas e conveniadas, bem como sobre o direito à educação inclusiva e a profissional de apoio escolar".
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5749/2016, apensado.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


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