Veja também:


Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 3/5/2017 às 13h46

Requerimentos

1 - REQ 190/2017 CSPCCO - do Sr. Glauber Braga - que "requer a realização de Audiência Pública a fim de debater o Projeto de Lei 5.065/16 que altera o artigo 2º da Lei 13.260/2016, dando nova redação ao seu caput e ao seu § 1º, inciso V, acrescendo os incisos VI, VII e VIII ao seu § 1º, e revogando o seu § 2º".


RESULTADO:

Aprovado com a inclusão de convidados representantes da Agência Brasileira de Inteligência-ABIN, Polícia Federal e Ministério da Defesa. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 191/2017 CSPCCO - do Sr. Subtenente Gonzaga - que "requer a realização de Audiência Pública destinada a debater os efeitos para a segurança pública caso a Medida Provisória nº 755, de 19 de dezembro de 2016, seja aprovada, uma vez que, dentre outros comandos, retira recursos do FUNPEN e amplia a possibilidade da utilização de servidores aposentados na Força Nacional, inclusive, em tarefas administrativas"


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


3 - REQ 192/2017 CSPCCO - dos Srs. Alberto Fraga e Subtenente Gonzaga - que "requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei 6.662/2016, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Segurança Pública".


RESULTADO:

Aprovado (subscrito pelo Dep. Subtenente Gonzaga). (VOTAÇÃO)


4 - REQ 193/2017 CSPCCO - dos Srs. Alberto Fraga e Subtenente Gonzaga - que "requer a realização de audiência pública conjunta para debater as questões referente as invasões de propriedades rurais".


RESULTADO:

Retirado de pauta pelo coautor, Subtenente Gonzaga, com anuência do Plenário. 


5 - REQ 194/2017 CSPCCO - dos Srs. Moses Rodrigues e Eliziane Gama - que "requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei 6.662/2016, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Segurança Pública. Senhor Presidente, Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 17,VIII, c/c 255, do Regimento Interno, a realização de audiência pública para debater a cooptação de adolescentes para participar de um jogo chamado "Baleia Azul"".


RESULTADO:

Aprovado com a retificação da ementa que passa a ser "Realização de audiência pública para debater a cooptação de adolescentes para participar de um jogo chamado Baleia Azul", com a substituição do convidado Diego Dzodan, Diretor Geral do Facebook no Brasil e representante do WhatsApp pelos convidados André Lorenzetti, Diretor de Comunicação do Centro de Valorização da Vida - CVV e Thiago Tavares, Presidente da SaferNet. (VOTAÇÃO)


6 - REQ 195/2017 CSPCCO - dos Srs. Keiko Ota e Moses Rodrigues - que "requer a realização de audiência pública para debater o suicídio de jovens por conta do jogo conhecido como "Baleia Azul""


RESULTADO:

Aprovado (subscrito pelo Dep. Moses Rodrigues).  (VOTAÇÃO)


7 - REQ 196/2017 CSPCCO - do Sr. Subtenente Gonzaga - que "requer a realização de audiência pública conjunta para discutir meios legais de prevenção ao suicídio induzido ou estimulado em ambiente virtual".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


8 - REQ 197/2017 CSPCCO - dos Srs. Silas Freire e Lincoln Portela - que "requer realização de mesa redonda nos municípios de Teresina , Parnaíba , Floriano, Picos e Piripiri, no Estado do Piauí, para tratar sobre o aumento da criminalidade e violência urbana"


RESULTADO:

Aprovado (subscrito pelo Dep. Lincoln Portela). (VOTAÇÃO)


9 - REQ 198/2017 CSPCCO - do Sr. Vinicius Carvalho e outros - que "requer a realização de Audiência Pública destinada a debater a utilização do Fundo Nacional Antidrogas (Funad)".


RESULTADO:

Aprovado (subscrito pelos Deputados Ronaldo Martins e Eliziane Gama). (VOTAÇÃO)


10 - REQ 199/2017 CSPCCO - do Sr. Givaldo Carimbão - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a prática criminosa do "Desafio da Baleia Azul""


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Urgente

11 - PL 5654/2016 - do Senado Federal - Maria do Carmo Alves - (PLS 75/2012) - que "altera os arts. 14 e 199 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para assegurar tratamento humanitário à mulher em trabalho de parto, bem como assistência integral à sua saúde e à do nascituro, promovida pelo poder público, e para vedar a utilização de algemas em mulheres durante o trabalho de parto. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para garantir à mulher presa gestante ou puérpera tratamento humanitário antes e durante o trabalho de parto e no período de puerpério, bem como assegurar assistência integral à sua saúde e à do recém-nascido".
RELATORA: Deputada KEIKO OTA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta, ante ausência da relatora. 


Tramitação Ordinária

12 - PL 2769/2015 - do Sr. Wadih Damous e outros - que "revoga o artigo 331 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), art. 299 do Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código Penal Militar) e a Lei 7.170, de 14 de setembro de 1983, que "Define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, estabelece seu processo e julgamento e dá outras providências;"". (Apensados: PL 8073/2017 e PL 10908/2018) Explicação: Revoga dispositivo do Código Penal e do Código Militar que trata do crime de desacato e a Lei de Segurança.
RELATOR: Deputado MAJOR OLIMPIO.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Glauber Braga apresentou voto em separado em 07/06/2017.
RESULTADO:

Retirado de pauta, ante ausência momentânea do relator. 


13 - PL 6882/2017 - do Sr. Alberto Fraga - que "concede anistia aos militares do Estado do Espírito Santo por atuação em movimentos reivindicatórios. NOVA EMENTA: Concede anistia aos militares do Estado do Espírito Santo, aos militares do Estado do Ceará e aos militares, policiais civis e agentes penitenciários do Estado de Minas Gerais por atuação em movimentos reivindicatórios ocorridos de 1º de janeiro de 2011 a 7 de maio de 2018".
RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO.
PARECER: pela aprovação deste e dos PLs nºs 6.886/2017 e 6.891/2017, apensados, com substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

14 - PL 7036/2010 - do Sr. Fábio Faria - que "determina a obrigatoriedade da veiculação, por parte das companhias aéreas nacionais e dos exibidores de cinema, de filmes ou vídeos que combatam a pedofilia".
RELATOR: Deputado ALEXANDRE BALDY.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


Páginas: