Ordem do Dia nas Comissões
PL 6787/16 - REFORMA TRABALHISTA PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 25/4/2017 às 11h28 I - Discussão e votação do parecer do Relator, Dep. Rogério Marinho. Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário Urgente 1 - PL 6787/2016 - do Poder Executivo - que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho". |